Brasil importa etanol do Estados Unidos

Diante da possibilidade real de o Brasil sofrer com a falta de etanol, produtores e distribuidores decidiram importar dos Estados Unidos parte do combustível necessário para garantir o abastecimento ao longo dos próximos 45 dias. A entressafra deste ano é uma das mais críticas da história e, ao contrário das expectativas e da escalada dos preços nas bombas de todo o país, o consumo não recuou o suficiente. Hoje, encher o tanque com álcool não é vantajoso no Distrito Federal e em nenhum estado.

A compra no mercado americano deve girar em torno de 700 milhões de litros — metade da demanda média nacional em um mês. O volume importado, fabricado à base de milho e não de cana-de-açúcar, será utilizado na mistura da gasolina que é vendida aos motoristas (cada litro recebe a adição de 25%). Ontem, usineiros, representantes das empresas distribuidoras e revendedores de combustíveis se reuniram na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, para discutir saídas e evitar um possível apagão. “O final da entressafra exige a atenção de todos”, resumiu o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis Lubrificantes (Sindicom), Elísio Vaz.

A próxima safra de cana que começará a ser colhida no fim de abril irrigará o mercado doméstico só a partir de maio. Até lá, o etanol deverá experimentar novas altas, inviabilizando ainda mais a comercialização. Nos postos do Distrito Federal, por exemplo, o litro — que iniciou 2011 acima dos R$ 2 — saltou para R$ 2,25 e prepara-se para alcançar a marca de R$ 2,46. Em média, o litro custa R$ 2,13 no país. Rondônia vende o etanol mais caro do Brasil: média de R$ 2,94 por litro.

Em nota, a ANP informou que avalia o comportamento do mercado e que descarta desabastecimento. “Com base nos dados e informações apresentados e examinados não foram constatados sinais de descontinuidade no abastecimento de etanol”, reforçou a agência reguladora. No interior de São Paulo e em alguns estados do Nordeste, no entanto, há relatos de escassez do produto, o que tem frustrado os donos de carros flex. No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação do etanol — a medida vale até o fim de 2011. A alíquota era de 20% e caiu a pedido do setor privado, que na época previa dificuldades em suprir o mercado interno.

O governo teme pelo pior. Desde o início do ano, o Palácio do Planalto monitora de perto a produção e o consumo de etanol. A presidente Dilma Rousseff não quer que erros do passado se repitam e encomendou à área técnica dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia estudos detalhados sobre o potencial de produção e de comercialização com foco na entressafra — período de novembro a abril. Os relatórios estão em fase final de elaboração e deverão ser concluídos ainda neste mês. Nos bastidores, Dilma admite efeitos da alta do etanol sobre a inflação neste primeiro semestre. Às vésperas da visita do colega americano Barack Obama, a presidente também crê que a imagem do álcool produzido a partir da cana-de-açúcar pode ficar comprometida aos olhos dos observadores internacionais.

Parece incrível mas é verdade. O álcool hidratado tornou o custo de vida do brasileiro 2,3% mais caro nos dois primeiros meses do ano — resultado do aumento das despesas com abastecimento e manutenção de automóveis. Os gastos ao encher o tanque correspondem a 30% dos custos mensais de um carro, que paga também estacionamento (4,6%)e alinhamento (2,8%). O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz disse que o etanol tem a vantagem de ser renovável, apesar do preço mais elevado. “O carbono liberado pelo álcool no trânsito é compensado pelo consumo de carbono que a lavoura da cana faz. Vale a pena pagar mais caro”, disse Braz.

Uma nova comoditie mundial

Etanol será commodity mundial, diz Shell

ENTREVISTA: VASCO DIAS
Vasco Dias, presidente da empresa no Brasil, diz que joint venture com Cosan possibilitará expansão no país e no exterior

Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa; executivo afirma que ainda é preciso elevar o combate à sonegação fiscal no setor

A joint venture entre a Shell e a Cosan, anunciada na última terça, pretende transformar o etanol brasileiro em uma commodity mundial. Com a nova empresa, os dois grupos querem expandir as vendas do biocombustível no Brasil e no exterior. Japão, EUA e Europa estão na mira da nova empresa -ainda sem nome definido.

"A meta da nova empresa é crescer muito nos mercados interno e externo. Em alguns países já existe a mistura do álcool na gasolina, e eles estão modificando a legislação para aumentar a participação do etanol", afirma Vasco Dias, presidente da Shell no Brasil.

O aumento nas vendas de etanol nos últimos três anos e o custo competitivo de produção do combustível, com baixa emissão de CO2, foram as principais razões que levaram a anglo-holandesa Shell a iniciar, há pouco mais de um ano, conversas com o grupo Cosan. Se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovar, a nova empresa nasce com participação de perto de 19% no mercado total de combustíveis do país, mesmo índice do grupo Ultra/Ipiranga, segundo o Sindicom, sindicato das distribuidoras. Leia a seguir os principais trechos da entrevista que Dias concedeu à Folha.

FOLHA - Como ocorreu a aproximação entre a Shell e a Cosan?

VASCO DIAS - Os contatos começaram há pouco mais de um ano. A Cosan é nossa fornecedora há décadas, e a Shell tem como meta aumentar a participação de biocombustível em sua matriz energética. O etanol de cana-de-açúcar é o mais vantajoso porque é um baixo emissor de CO2, não compete com comida, é sustentável, tem custo de produção competitivo e pode atender os mercados interno e externo. O Brasil é um país-chave para a produção do combustível. O varejo vem crescendo nos últimos anos [a taxas] três, quatro vezes acima da indústria. A Cosan é líder mundial na produção de primeira geração de álcool e tem a possibilidade de transformar o etanol que produz em uma commodity mundial, usando a capacidade da Shell, que tem 45 mil postos no mundo. Tudo isso facilitou a fusão entre a Shell e a Cosan.

FOLHA - A nova empresa já começou a prospectar mercados no exterior?

DIAS - A joint venture quer crescer no Brasil e no exterior, mas tudo vai depender de decisão comercial. A Shell e a Cosan já exportam. Mas com certeza EUA, Japão e países da Europa serão alguns dos mercados.

FOLHA - Quanto o etanol representa da venda total de combustíveis da Shell?

DIAS - O etanol já representa cerca de um terço da venda total de combustíveis no país. Isto é, dos 9 bilhões de litros que a Shell pretende comercializar neste ano no Brasil, 3 bilhões de litros são de álcool hidratado e anidro. Esse mercado está crescendo, em média, mais do que 25% ao ano.

FOLHA - A Shell pretende comprar outras distribuidoras para avançar no mercado de combustíveis?

DIAS - A Shell tem crescido cerca de 10% ao ano em vendas, o dobro do mercado. A meta é adquirir de 150 a 200 postos por ano. Até a formação da joint venture essa meta se mantém.

FOLHA - Os principais problemas do setor de combustíveis são a adulteração e a sonegação fiscal. Isso melhorou?

DIAS - Melhorou sim, e isso explica o por que de a Shell estar investindo tanto dinheiro nesse mercado. Mas, sem dúvida, é preciso aumentar a fiscalização no setor de álcool, já que um percentual significativo desse combustível tem problema [adulteração e sonegação fiscal]. O controle tem de ser feito pela União, pelos Estados e pelas próprias companhias.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Somente em um Estado compensa abastecer com álcool combustível

As velhas desculpas de sempre como o atraso da colheita da cana-de-açúcar por excesso de chuva e/ou o aumento significativo do preço do açúcar no mercado internacional elevam o preço do álccol combustível à estratosfera, obrigando o aumento no preço da gasolina e apenas os matogrossenses, em todo país, levam alguma vantagem em encher o tanque de seus veículos com o chamado “combustível verde”.

Reportagem publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela o pouco caso do governo com sua “jóia da coroa” por falta de estratégia governamental.

Segundo o jornal, o etanol, produto que garante visibilidade positiva para o Brasil, só está mais barato do que a gasolina em um estado e existe a possibilidade de ser importado. Como podemos oferecer um combustível verde para o mundo, se não conseguimos resolver os problemas de nosso quintal?
Colheita de cana: moagem começa em abril, indicando mais de dois meses com problemas de preços para os consumidores, num claro problema de gerenciamento do setor.

Às voltas com a maior crise de preços desde a ciração do Pró-álcool (1975), a indústria do etanol vem sendo assombrada por fantasmas do passado. A supervalorização nas bombas ocorrida nos últimos seis meses atingiu em cheio o bolso e a confiança do consumidor. O risco de desabastecimento existe e o governo parece ter perdido a paciência.

A mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os ministérios de Minas e Energia e Agricultura devem retomar as discussões de medidas que sejam, ao mesmo tempo, estruturantes e saneadoras. O plano é reformular o sistema de financiamento voltado ao setor sucroalcooleiro, definir novos critérios para a estocagem do produto nas destilarias e incentivar ações que estimulem a comercialização futura de álcool. Tudo isso em meio a reajustes que parecem não ter fim.

O efeito cascata da pior entressafra da história recente do país começou no campo, contaminou as distribuidoras e escolheu os postos como destino final. Em junho, o litro do etanol anidro ou hidratado deixava a destilaria custando cerca de R$ 0,60 (sem frete e impostos). De lá para cá, a escalada não parou. Hoje, ambos flertam com a casa de R$ 1,30 e quase toda semana os donos de carros flex são surpreendidos por aumentos na hora de abastecer. Para piorar, nada indica que os reajustes terminaram, especialmente porque a moagem da cana para a produção de álcool em larga escala só começa a partir de abril.

Justificativas
Enquanto isso, as vendas de etanol continuam perdendo força e a gasolina voltando à condição de preferência nacional. Encher o tanque com álcool combustível é vantajoso apenas em Mato Grosso, conforme a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há seis meses, o cenário era o inverso: o etanol figurava imbatível em 21 estados e no Distrito Federal. A pressão exercida pelo presidente Lula e pelos ministérios da área de energia sobre as usinas tem como objetivo reequilibrar o mercado no curtíssimo prazo, restabelecendo a normalidade até a entrada da próxima safra.

O setor sucroalcooleiro diz não se incomodar com cobranças, mas quer do mercado e do governo contrapartidas à altura. Segundo os usineiros, não foi a opção por produzir açúcar em vez de etanol, e sim o excesso de chuvas e a queda na produtividade das lavouras, que levaram à explosão dos preços ao consumidor. “Tivemos movimentos em contrário. Os preços no início da safra estavam baixos demais, a expectativa de produção foi muito grande, as empresas não tinham capital de giro. Ofertamos mais produto do que cabia na demanda, o que levou ao preço baixo, e a safra terminou com baixos estoques”, explica Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A solução de emergência serviu para estancar os altos níveis de endividamento, aliviou o caixa das destilarias, mas também deixou sequelas. O aumento de preços é, segundo os analistas, uma delas. A outra é a dificuldade de garantir etanol em quantidade suficiente em épocas de baixa produção. Não por acaso o governo decidiu reduzir o volume de álcool anidro na gasolina de 25% para 20% por litro. A nova mistura, que entrará em vigor em 1º de fevereiro, pretende preservar estoques, fundamentalmente — embora não elimine por completo os riscos de falta de produto.

Os meses de entressafra (novembro a abril) não reservam boas notícias nem aos motoristas nem aos produtores. Outros repasses podem ocorrer e há quem aposte que o litro do álcool possa subir mais R$ 0,05 ou R$ 0,10 até março.

Em um gesto sem precedentes a Unica recomendou, há duas semanas, a retirada integral do imposto de importação (a tarifa é de 20%) mantido pelo Brasil como forma de facilitar a entrada de etanol estrangeiro. O pedido é visto com preocupação pelos especialistas e pelos órgãos de comércio exterior, que interpretam o fato como um tipo de atestado de incompetência declarado.

Os produtores afirmam que querem a livre concorrência e que não seria justo continuar barrando os concorrentes quando o maior desejo do setor no Brasil é abrir portas no exterior. Por outro lado, concordam que, para evitar oscilações tão bruscas como as vistas nos últimos meses, é preciso ter políticas de longo prazo. Para eles, a crise atual não é diferente das outras. “Você tem de reduzir a oferta de etanol na safra para que não haja uma queda de preço tão significativa e ao mesmo tempo exista mais disponibilidade de produto na entressafra e não ocorra um aumento de preço tão expressivo”, completa Pádua. Se os mecanismos de proteção ao produtor e ao consumidor estivessem funcionando, argumenta o diretor da Unica, não haveria crise.

“Não dá para o etanol ser competitivo com preços baixos do Rio Grande do Sul até o Amapá”.

Puxão de orelhas
Em um evento público na semana passada, o presidente Lula culpou os usineiros pelos aumentos nos preços do etanol, criticou o setor e pediu seriedade aos empresários. Segundo Lula, o álcool quase acabou pela má conduta das destilarias, do governo e da indústria automobilística. A crise neste momento pode colocar em risco todo o trabalho de publicidade feito pelo Brasil junto aos europeus, japoneses e americanos, afirmou Lula.

Ofensiva brasileira na Cúpula de Lima

Presidência lançará campanha publicitária para mostrar que o etanol produzido no país não colabora com o aumento do preço dos alimentos. Para Lula, petroleiras tentam desprestigiar o biocombustível

Lima — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou ontem uma batalha quase solitária em defesa dos biocombustíveis durante a 5ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia, na capital peruana. As dúvidas sobre o impacto da fabricação de etanol na escassez global de alimentos foi comentada por diversos líderes dos dois lados do Atlântico. Sem se intimidar, o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia disse que o Brasil lançará uma “ofensiva publicitária internacional” para defender o produto.

Na quinta-feira, ao desembarcar em Lima, Lula já havia demonstrado indignação com as críticas contra o álcool combustível. Ele afirmara que “há uma disputa comercial no mundo” e que as “petroleiras estão por trás” da campanha de desprestígio do etanol. Segundo o presidente, o debate está só começando e será “longo e duradouro”. O maior consumo de comida em países emergentes, aliado ao aumento do preço do petróleo, causou uma inflação dos alimentos. Governantes contrários à transformação do etanol em commodity colocam a culpa nas plantações de milho e cana-de-açúcar destinadas ao combustível, que estariam ocupando o espaço de lavouras para alimentação.

“Pressionados não. Nós temos é recebido cada vez mais adesão a essa política e vamos, evidentemente, iniciar uma ofensiva publicitária internacional para esclarecer isso”, afirmou Marco Aurélio. Ele lembrou que o Brasil sediará uma conferência sobre o tema em novembro, na cidade de São Paulo. “Queremos que venham não somente os que estão de acordo, mas também os críticos, porque queremos que essa questão seja definitivamente esclarecida do ponto de vista científico.”

Durante a sessão plenária da cúpula e as reuniões bilaterais, Lula se deparou com as mais diferentes posições sobre o assunto, desde o radicalismo de países produtores de petróleo e de movimentos de defesa do meio ambiente — que realizaram manifestações contrárias aos combustíveis fósseis em diversos pontos do país —, até a posição cautelosa de chefes de governo como o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero. “Creio que é cedo para dizer se há uma relação entre as duas coisas. Alguns dizem que há, outros que não. Qualquer posição é precoce”, esquivou-se Zapatero ao ser questionado sobre a suposta relação entre o etanol e a crise de alimentos.

Diante da polêmica, os 60 participantes da cúpula decidiram incluir a análise sobre os benefícios e desvantagens dos biocombustíveis entre os 11 itens constantes da Declaração de Lima (leia o quadro nesta página). O grupo de trabalho relativo a esse tema concluiu que “os biocombustíveis deverão cumprir requisitos sustentáveis, ecológicos, sociais e econômicos”.

As fontes alternativas de energia receberam um apoio indireto do anfitrião do encontro, o presidente do Peru, Alan García, durante seu discurso na abertura da cúpula. Ele pediu que os participantes discutissem a possibilidade de aumentar tarifas sobre o petróleo, destinando os recursos a um fundo de reflorestamento da Amazônia.

Itaipu
Durante a cúpula, Lula participou de seis reuniões com chefes de Estado, entre eles, o presidente da Comissão Européia, o português José Manuel Durão Barroso, que pela manhã presenciou um ato do Greenpeace em Machu Picchu contra os biocombustíveis. O brasileiro também se encontrou com os primeiros-ministros da Jamaica e da Polônia, e os presidentes da Bulgária e do Paraguai. A reunião com o paraguaio Fernando Lugo — chefe de Estado eleito — estava cercada de expectativas, já que o ex-bispo promete cobrar do Brasil uma revisão do Tratado de Itaipu.

Lugo acompanhou Nicanor Duarte, atual presidente do Paraguai, na conversa com Lula. Um integrante da comitiva de Assunção, no entanto, contou que tanto Lugo quanto Duarte entenderam que a ocasião não era adequada para discutir os termos do contrato, pois o tema principal da cúpula era cooperação para combate à pobreza. “É preciso ter em mente que o Paraguai tem uma reserva energética privilegiada e precisa colher esses benefícios. Não corremos o risco de países como o Brasil, que viveu recentemente uma crise de energia grave”, disse o presidente eleito, que tomará posse em agosto.

Segundo Marco Aurélio Garcia, mudanças no acordo não estão nos planos do Brasil. “No encontro, o presidente Lula apenas reiterou que, se mantidos os compromissos históricos entre os dois países, queremos sem dúvida impulsionar a cooperação”, afirmou. Hoje, os presidentes do Mercosul terão reuniões com os líderes europeus que foram a Lima — alguns deles, como o britânico Gordon Brown e o francês Nicolas Sarkozy, não compareceram. Lula almoçará com peruano García antes de voltar para o Brasil. (CB)

Jornal desvenda interesses dos lobbies na questão do álcool e do choque da comida

Já havia a suspeita de que parte da abrupta onda de descrédito em todo mundo da produção de biocombustíveis é fomentada a golpes de marketing — armação de interesses ligados ao petróleo, incluindo países do cartel da Opep e empresas. E, depois do choque de preço dos alimentos, também por dirigentes do Banco Mundial, FMI, Nações Unidas e União Européia, todos apontando o dedo acusador ao desvio das lavouras para a produção de etanol e daí à inflação da comida.

O que era suspeita virou certeza graças a algumas reportagens até burocráticas de uma publicação de Washington especializada no dia-a-dia das duas casas do Congresso dos EUA: a Roll Call. Nelas se adentra no mundo de sombras da ação dos lobbies junto ao poder.

É um jogo bruto, dissimulado, com posições conflitantes dentro de uma mesma organização, como da ONU, em que um condena o álcool do Brasil, outro o isenta e despeja a responsabilidade pela carestia dos alimentos no mundo ao desvio do milho nos EUA para a produção de etanol. Conflitos, no entanto, às vezes sugerindo não divisões de pensamento, mas o trivial morde-assopra do mundo político.

Com que intenção? Aos organismos multilaterais e governos desviar o foco das atenções sobre as suas responsabilidades pela crise dos alimentos para inimigos reais e imaginários. Aos exportadores de petróleo, para aleijar o biocombustível, hoje a única alternativa viável aos combustíveis fósseis — menos pelo preço e mais devido à ânsia de grandes importadores como os EUA de cortar a dependência de fornecedores politicamente instáveis e hostis, como os árabes.

Mas a grande ameaça ao petróleo era o que vinha num crescente: a opção dos combustíveis verdes como solução pela menor queima de CO² contra o aquecimento da Terra. Esse era um movimento positivo. O álcool de cana, por exemplo, é menos poluente que a gasolina, bem como o biodiesel derivado de grãos e óleos vegetais.

A jogada é inteligente: criminalizar os combustíveis verdes pela expulsão da agricultura alimentar, reduzindo assim as colheitas, quando, na verdade, a inflação agrícola resulta do aumento brutal do petróleo e da incorporação ao mercado de consumo de centenas de milhões de consumidores até então marginalizados na China e Índia.

Os nomes aos bois
Agora se sabe graças à Roll Call — no caso do álcool de milho —, que há nos EUA pelo menos uma organização conhecida por trás dos ataques, o nome da agência de relações públicas contratada para dirigir a campanha de difamação na imprensa e até a estratégia.

O contratante é um lobby poderoso: chama-se Grocery Manufacturers Association, GMA, que reúne a indústria de alimentos e bebidas dos EUA. Nela estão portentos como Coca-Cola, Nestlé, Campbell, Sara Lee, Procter & Gamble e Unilever. A agência é a Glover Park, de Washington, cujas contas vão da defesa do Patriot Act, que ampliou a segurança nos EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001, à campanha contra a privatização do controle do tráfego aéreo — que lá também é problema —, para a associação de controladores de vôo.

Esquerda cooptada
Por um contrato de seis meses desde março passado e US$ 300 mil, a Glover recebeu a incumbência, segundo briefing da GMA a que a Roll Call teve acesso, para fundamentar “os motivos em apoio a congelar ou reverter a Lei de Energia de 2007 (que aumenta a produção de álcool em cinco vezes até 2022) e eliminar/reformar o subsídio do etanol e restrições às importações”. A estratégia da Glover, como reporta em mensagem à GMA, envolve uma campanha para construir uma “coalizão global de centro-esquerda” (curiosa a opção por essa vertente política), o que inclui a “contratação de especialistas” (leia-se: cientistas, políticos) “para ligar a lei do álcool à fome global, demissões na indústria de alimentação e à inflação”.

A Secom vai à luta
A campanha da GMA em princípio favorece o álcool brasileiro. Pode ajudar a campanha de promoção da imagem do Brasil que a Secom está licitando ao custo de R$ 15 milhões em 12 meses. O prazo para as habilitações se encerra esta segunda. Mas o que importa no caso da GMA é o que ela revela: cooptação de formadores de opinião que o senso comum supõe isentos, a difamação como prática, o lobby sobre os políticos. O dinheiro envolvido é grosso, mais do que se paga formalmente às agências. É um trabalho que exala mau cheiro, mas é assim que se movem a diplomacia de fato e as relações comerciais.

A indústria de alimentos dos EUA se arma contra o etanol de milho e os defensores do biocombustíveis não fazem por menos. Segundo a Roll Call, está se formando uma coalizão pelo “biofuel” nos EUA, reunindo 10 entidades e verba de até US$ 4 milhões por um ano. O ex-vice-presidente dos EUA Al Gore se tornou um ativista ecológico — e ganhou o Nobel da Paz de 2007 e o Oscar pelo documentário Uma Verdade Inconveniente, no qual é o apresentador. Isso se sabe.

O que poucos sabem é que Gore entrou no ambientalismo associado ao Kleiner Perkins Caufield & Byers, banco da Califórnia que virou legenda da tecnologia de ponta por bancar negócios como o Google e Amazonas.com. Hoje, seu foco é a descoberta de energias limpas e o “combustível matador” do petróleo. Eles estão no Brasil investindo em pesquisas de etanol. A Opep reage orquestrando a difamação do etanol de qualquer origem. É a versão moderna da guerra fria.

Insanidade e vigarice em relação ao etanol

Medo da potência agrícola e energética chamada Brasil.

Antônio Delfim Netto

Os custos de produção na agricultura cresceram significativamente nos últimos meses por conta dos aumentos no preço do petróleo, que é a base química sobre a qual se fabricam insumos indispensáveis, como fertilizantes, defensivos, etc. Há outros fatores identificáveis, como o próprio custo dos transportes, etc. mas que são cuidadosamente escondidos nessa absurda discussão que ocupa grandes espaços na mídia mundial, em que se tenta atribuir ao etanol brasileiro a responsabilidade pela alta nos preços de alimentos. E, por tabela, a escassez e as dificuldades de abastecimento que estão agravando o problema da fome nos países mais pobres.

No que diz respeito ao Brasil, é só olhar as estatísticas e verificar que a produção de alimentos vem crescendo ao mesmo tempo em que cresce a produção de cana, com uma vantagem a mais: a cana se renova a cada dois anos e meio e, nos intervalos, se plantam alimentos no próprio terreno onde se plantou cana.

E a expansão dos canaviais se fez majoritariamente em terras antes ocupadas como pasto, em boa parte degradadas, de forma que não impediu a produção de 1 quilo sequer de feijão ou arroz. A produção do etanol de cana cresce, turbinada por formidáveis ganhos de produtividade que a cada dia exigem menos terra para a extração de l litro de álcool, enquanto a produção de grãos no Brasil atinge um novo recorde este ano. Com uma particularidade: da mesma forma que na cana, apresenta um ganho de produtividade significativo na colheita dos grãos, 8% superior à safra anterior, com um aumento de pouco mais de 1% da área plantada. O que é mais lamentável na forma como essa discussão está sendo tratada é a guarida que a campanha contra o etanol brasileiro encontra na Organização das Nações Unidas, que já foi uma instituição séria e hoje não se dá ao respeito. Fez muito bem, por isso, o presidente Lula, quando, na recente visita à África cobrou publicamente mais responsabilidade e coerência dos organismos internacionais que não cumpriram os compromissos que anunciaram no combate à fome, como a OMC, a FAO e a própria ONU.

Todos foram coniventes com as políticas de subsídios nos países desenvolvidos que sustentaram sistemas de produção ineficientes e bloquearam a expansão e as exportações agrícolas dos países emergentes.

Deveriam se responsabilizar pela escassez de alimentos que hoje piora a situação de fome nos países mais pobres, na África e na Ásia. A postura daquela última é inadmissível, pois gasta o dinheiro que nós enviamos para sustentar a sua imensa burocracia, contratando notórios vigaristas para escrever artigos na imprensa mundial com argumentos falsos contra o etanol brasileiro. É o caso de um pilantra que quase foi preso por tentativa de chantagem contra bancos suíços que se apresenta como um especialista em problemas de alimentos da organização internacional. Enquanto é vítima dessas campanhas sórdidas, o Brasil generosamente oferece a seus parceiros pobres na África, sem cobrar royalties, o acesso ao conhecimento acumulado, pela nossa Embrapa e outros centros de excelência, em pesquisa e no desenvolvimento da agricultura tropical. É esse conhecimento que garante a nossa autonomia alimentar e que - se bem utilizado - vai aliviar a fome nas regiões mais carentes do mundo.

Custo alto da produção agrícola é escondido em meio à discussão mundial sobre alimentos.

Fonte: DCI - SP.

Caso Pagrisa: Veja vídeo da audiência ontem no Senado

AG. Br

Caso Pagrisa: Veja vídeo da audiência ontem no Senado

Ministro Carlos Lupi entrega 18 volumes sobre a Pagrisa – empresa autuada por empregar trabalho escravo – após pronunciamento de senadores contra a ação. Assista o vídeo aqui>>

Etanol e cana-de-açúcar na Amazônia

Ministro revê travas à cana na Amazônia

Questionado na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem a seus colegas que o governo não cogita a proibição total do plantio de cana em terras da região amazônica. "Não vamos derrubar a Amazônia, mas isso não significa que não vamos permitir o plantio em algumas áreas da Amazônia", afirmou Stephanes em audiência pública. Em meados de julho deste ano, entretanto, o ministro declarou que o governo não permitiria a expansão da cana naquela região. "Será totalmente proibido. É uma decisão de governo", afirmou. "Um mapa de restrições vai proibir o plantio de cana nos biomas da Amazônia, do Pantanal e de outros que ainda estamos estudando". Diante das reações negativas dos deputados, Stephanes justificou a mudança de posição dizendo que suas declarações eram uma resposta às pressões internacionais de ONGs contra a expansão da cana por conta da febre do etanol. "A idéia era dizer que não vamos derrubar a floresta. O que pode ter havido foi um mal entendido (...) mas espero ter esclarecido a polêmica sobre a Amazônia", concluiu. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) criticou "pressões internacionais" contrárias à produção de etanol em áreas já degradadas da Amazônia. "Isso pode beneficiar os Estados com investimentos, geração de empregos e redução de prejuízos ambientais". Aos deputados, o ministro reafirmou que sua equipe prepara três "mapas" para regulamentar a expansão da cana no país. Stephanes afirmou que serão produzidos zoneamentos ecológicos-econômicos para identificar as áreas mais aptas ou indicadas ao plantio, os locais onde haverá restrição à cultura e as regiões que terão incentivos oficiais do governo para a produção, como áreas de pastagens degradadas. "Com naturalidade, a expansão [da cana] está se dando em áreas de pastagens. A produção de cana e a pecuária são compatíveis, desde que haja um processo racional", disse ele. O ministro também reafirmou que haverá uma certificação socioambiental para lavouras de cana e usinas sucroalcooleiras. (MZ)

Stephanes: Amazônia poderá plantar cana

Exatamente a mesma abordagem dada ontem por este espaço ganhou as manchetes dos jornais de hoje em relação a polêmcia de se plantar ou não cana-de-açucar na Amazônia.

Stephanes: Amazônia poderá plantar cana

Governo definirá até junho de 2008 zoneamento de áreas - fora das florestas - que poderão ser ocupadas por canaviais

A cana-de-açúcar poderá ser plantada na região amazônica, desde que o cultivo não represente a derrubada da floresta. A informação foi dada ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, que buscou esclarecer a suposta intenção do governo de proibir canaviais na região. Segundo o ministro, até junho de 2008 será divulgado o zoneamento que vai definir onde a cana-de-açúcar pode ou não ser plantada. A partir desse estudo, vão ser estabelecidas políticas de incentivo a ações como a recuperação de áreas degradadas.

“Nós deixamos muito claro que não se vai derrubar uma árvore para plantar cana. O que está em discussão é como recuperar áreas derrubadas ou áreas que não são de florestas, como a savana em Roraima, ou mesmo dentro do Mato Grosso, que acabou entrando no conceito da Amazônia, embora não seja, onde há outros biomas, inclusive de cerrado”, explicou Stephanes. Outra iniciativa do governo, afirmou, é a elaboração de um selo social para certificar a produção de cana que adota boas práticas, além de cumprir as exigências ambientais e trabalhistas. A adesão das empresas a esse selo vai ser voluntária.

Sthephanes informou também que encaminhará à Comissão da Amazônia um plano de desenvolvimento auto-sustentável da agricultura na região. Ele explicou que o plano, feito com a participação dos estados, está sendo debatido pelo governo. Segundo a presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o documento será importante nas discussões do simpósio sobre a Amazônia, em outubro. Ela destacou que as políticas públicas precisam levar em conta que a Amazônia não é um território homegêneo, mas possui diferentes biomas.

Benefícios do etanol - Para o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), o plantio da cana em locais onde não existe floresta pode ser uma boa alternativa econômica para a região. “Só no Pará temos 16,5 milhões de hectares de florestas já antropizadas, que precisam de uma destinação econômica. Não podemos deixar que o amazônida viva à mercê do extrativismo, precisamos dar-lhe condições de culturas permanentes para que possam melhorar sua condição de vida”, afirmou.

Durante a audiência, o deputado afirmou que a empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), que produz álcool no Pará, é vítima de um “plano urdido no exterior para impedir que a Amazônia prospere e ofereça soluções para o País”. Em junho, fiscalização do Ministério do Trabalho localizou na empresa mais de 1,1 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes. Para Bentes, no entanto, o que há são pressões internacionais para impedir que o Brasil se torne uma potência na produção de combustíveis. Ele argumentou que a produção de etanol em áreas já degradadas pode beneficiar os estados da Amazônia com investimentos, geração de empregos e redução de prejuízos ambientais. (Mônica Montenegro)

Ministro recua e disse que foi mal entendido na história do etanol na Amazônia

O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes disse a pouco em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados que ele e o presidente Lula foram mal interpretados na questão do plantio de cana de açúcar na Amazônia. "Derrubar a floresta para plantar cana não. Trabalhar nas áreas já entropizadas pode", e fim de papo.

Etanol na Amazônia

Eduardo é a favor. Ana Julia não se manifesta

Val-André Mutran

Brasília - Equanto o governador do Amazonas, Eduardo Braga (belemense de nascimento) faz contundente defesa da possibilidade de produção de etanol e biodiesel na Amazônia. A governadora Ana Julia Carepa faz de conta que governa um Estado fora da região: até agora não deu uma palavra sobre o tema.

Eduardo Braga alerta que a Amazônia não pode ficar fora dos programas de etanol e biodiesel

“Esta Comissão (da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional) tem que ter cuidado para a região Amazônica não ficar de fora de dois grandes projetos econômicos atuais do País”. A declaração é do Governador do Amazonas, Eduardo Braga, feita durante apresentação da política estadual de mudanças climáticas, em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em parceria com as Comissões de Meio Ambiente e Mista de Mudanças Climáticas. O Governador se referia aos programas nacionais de etanol e biodiesel.

O alerta de Eduardo Braga foi fundamentado na declaração recente do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de que a cultura de cana-de-açúcar não se estenderá a Amazônia. O Governador considerou que o Ministro deve ter atendido as pressões do governo Norte Americano que fez críticas a produção brasileira, alegando que o País desmataria a Amazônia para esse fim. Braga defende que a região utilize as áreas já degradadas para a cultura da cana. Mas acredita que será necessário muita mobilização da CAINDR, dos parlamentares e dos Governos dos Estados da Amazônia para que a região não fique de fora desses projetos.

Braga ressaltou que as culturas para o biodiesel não prejudicarão a floresta e que é possível usar as áreas que foram degradas antes de 1990 com o plantio de pasto. “A pecuária não deu certo na região. A área está lá degradada, abandonada e pode ser usada para a plantação de cana-de açúcar e/ou dendê. Não há quem possa encontrar um argumento contra. Se plantarmos cana em cima de uma área degrada estaremos gerando emprego e renda e prestando serviços ambientais. Vamos ganhar duas vezes: no plantio da cana e nos serviços ambientais”, raciocinou o Governador.

No Amazonas as áreas degradas somam um milhão de hectares. O Governador informou que o estado é o único preparado para a questão dos fundos provenientes de serviços ambientais. ”Identificamos as áreas públicas degradas pelo monitoramento via satélite. Estamos elaborando os perfis de projetos. Colocando estes perfis dentro do BNDES para que empreendedores possam discutir conosco a utilização dessas áreas para biodiesel e etanol. Ou seja, o Amazonas está fazendo seu dever de casa”, disse, enquanto o Pará observa o trem da história passar bem longe do Palácio da Cabanagem.

Braga acredita que hoje não dá mais para os Estados da Amazônia ficarem dependentes de transferências líqüidas de fundos oriundos de tributos nacionais. ”É preciso criar fundos que sejam provenientes de serviços ou de compensações ambientais ou ainda das questões de etanol e do biodiesel”, defendeu.

Ele ressaltou porém que o Brasil precisa encampar essa luta. “O Itamarati, Ministério do Meio Ambiente precisam ter uma política com relação a essa compensação da floresta preservada porque isso ainda não está no Protocolo de Kioto. Se utilizarmos a capacidade da floresta preservada de seqüestrar carbono e incluirmos essa ação numa nova fase do Protocolo de Kioto, isso pode gerar um fundo financeiro que vai resolver o Programa da Amazônia Sustentável (PAS). Programa que até hoje não saiu do papel porque o fundo da SUDAM, que o financiaria, não saiu do papel também”, lembrou o Governador.

Bolsa Floresta – O governador explicou as ações desenvolvidas pelo governo do estado na área ambiental, entre as quais se destacam o Bolsa Floresta e a Lei Estadual de Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental. O Bolsa Floresta remunera famílias que vivem em unidades de conservação ou em seu entorno pelos serviços de conservação das áreas florestais. O primeiro grupo de famílias receberá a primeira remuneração, oriunda do Fundo de Mudanças Climáticas, no próximo mês de agosto. São R$ 20 milhões. Para atender as 60 mil famílias cadastradas o Governador acredita que serão necessário R$ 300 milhões.

Segundo Braga os R$ 20 milhões iniciais surgiram de recursos calcionados junto ao Bradesco e a Caixa Econômica Federal quando da privatização do Banco do Estado do Amazonas. “Agora estamos negociando com mercado e empresas para a ampliação do Fundo”.

A Lei de mudanças climáticas prevê mecanismo fiscais e financeiros para incentivar a redução dos impactos ambientais e minimizar as mudanças climáticas. A legislação segue os princípios do Protocolo de Kioto e está inserida no esforço mundial de reduzir o efeito estufa e as alterações do clima.

Lei Federal – A presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a criação de uma Lei Federal sobre as mudanças climáticas.”Temos um grande desafio. Temos uma Lei estadual no Amazonas, mas não temos uma Lei Federal. Acredito que ao final dos trabalhos a Comissão Mista de Mudanças Climáticas deva não só apontar a necessidade dessa Lei, mas já apresentar uma proposta dela”, disse.

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) informou que no final deste ano a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da qual ela é membro, vai entregar o relatório ao Presidente da República explicitando como o Brasil deve se posicionar frente as alterações do clima. A parlamentar anunciou também que a conclusão parcial do relatório aponta a necessidade urgente de investimento em pesquisa.

Vários outros parlamentares das três comissões se manifestaram. Foi unanimidade o reconhecimento da importância das medias tomadas pelo Governo do Amazonas. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão Mista, disse que as ações do Governo do Amazonas contribuirão para as recomendações do relatório final da Comissão. O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), Presidente da Comissão do Meio Ambiente, externou esperar que a experiência amazonense seja estendida a outros estados brasileiros. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou "a existência de um estudo realizado pela Esalq sobre a pontencialidade do aproveitamento em terras degradadas no leste paraense para plantio de cana-de-açucar e anunciou que o setor produtivo sugeriu a governadora Ana Julia Carepa que autorize um estudo do mesmo nível na região sul/sudeste do Pará. Porém, explicou: não vamos aguardar o governo estadual para tal estudo, já encomendamos um, que será independente feito por cientistas da Universidade Federal de São Paulo".

Com Assessoria de Imprensa da CAINDR

Estudo aponta Pará como maior potencial para produção de Etanol do Brasil

Sobre a polêmica criada pelo presidente Lula ao falar em Bruxelas que não há produção de cana-de-açúcar na Amazônia, corroborada logo depois pelo Ministro da Agricultura brasileiro que determinou que não haverá produção de etanol na Amazônia. Leiam aqui>>(senha 1234) o estudo na íntegra da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), ligada a Universidade de São Paulo (USP), sobre o PÓLO NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS.

Parlamentares defendem plantação de cana nas áreas degradadas da Amazônia

O ministro da agricultura Renolhold Stephanes será convidado à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de açúcar na Amazônia e no Pantanal. Requerimento neste sentido, de autoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), foi aprovado hoje (7/8) na reunião ordinária da CAINDR.

“Não se sabe o destino que se quer dar a Amazônia”, desabafou Asdrubal Bentes. Segundo ele, por meio da criação de reservas florestais e indígenas e de medidas em nome da preservação das matas daquela região são inibidas a atividade de pecuária, inviabilizada a siderurgia a agora proíbido o plantio da cana-de-açúcar.

O parlamentar fez questão de ressaltar que não defende o desmatamento da região. Lembrou porém, que é de conhecimento público que existem áreas já degradadas na Amazônia e, no seu entendimento, estas áreas sim podem e devem ser destinadas a plantação de cana-de-açúcar e outras culturas que gerem emprego e contribuam para o crescimento da economia da região.

O requerimento de Asdrubal Bentes foi o que mais recebeu manifestações de apoio na reunião de hoje. Vários parlamentares se manifestaram favoráveis à iniciativa. O deputado Lira Maia (DEM-PA), por exemplo, disse que a matéria é de extrema importância. “Não se pode limitar que 60% do País (área geográfica) seja proibida de produzir cana. O regime de chuvas da Amazônia até favorece essa cultura”, disse, endossando porém o posicionamento do autor de que esse plantio seja feito nas áreas já desmatadas.

O deputado Carlos Souza (PP-AM) reforçou: “Podemos e devemos utilizar as terras antropizadas da Amazônia para o plantio de cana. A região não pode ser um grande museu, atendendo a interesses estrangeiros. Ela tem que atender a interesse dos Amazônidas”.

Bety Rita Ramos (61-9951-7611)
Assessoria de Imprensa da CAINDR

A cana e o funesto ambientalismo geopolítico

Leiam excelente artigo de Nilder Costa sobre etanol e geopolítica

5/jul/07 (AER) – O presidente Lula aproveitou a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, que se realiza em Bruxelas, para defender o etanol brasileiro das críticas costumeiras sobre degradação ambiental, trabalho 'escravo' e outras usualmente destiladas por ONGs e entidades governamentais européias que as apóiam, às vezes, com recursos financeiros e outros.

Por uma estanha coincidência, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura ) emitiram, simultaneamente, relatórios e declarações centradas em riscos ambientais e de segurança alimentar no plantio de cana-de-açúcar. Uma das afirmações foi que o aumento da produção de etanol e biodiesel em países como o Brasil acarretaria um aumento de 10 a 20% no preço internacional de alimentos prejudicando diretamente os países mais pobres da África e da Ásia. Para diplomatas brasileiros que acompanham o presidente Lula na Europa, tais divulgações foram propositais.

Oportunamente, o governo brasileiro anunciou a elaboração de uma certificação própria para garantir a procedência e a qualidade do etanol brasileiro. O problema, apontado por um dirigente de uma das maiores usinas do setor no Brasil, é que o efeito pode ser o inverso do esperado por excesso de critérios nas certificações: "Não somos contra a certificação. Mas o perigo é que a União Européia faça exigências absurdas para tentar mascarar práticas de protecionismo também nesta área", disse ele. [1]

A artilharia européia foi disparada por Peter Mandelson, comissário da UE para o Comércio, para quem "a Europa tem que agir para evitar que um boom de biocombustíveis ameace destruir florestas tropicais para produzi-lo" e que "a União Européia (UE) não pode permitir que a mudança para os biocombustíveis se transforme em um estouro ambientalmente insustentável no mundo em desenvolvimento...Os europeus não pagarão um prêmio pelos biocombustíveis se o álcool que abastecerá seus carros for produzido de maneira insustentável devido a sistemáticas queimadas após a colheita ou à custa das florestas tropicais". Realmente comovedor.

No Brasil, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes declarou que o governo brasileiro pretende impor restrições ambientais para o plantio de cana-de-açúcar que poderiam afetar inclusive áreas onde o produto já está presente hoje, leia-se, 'Amazônia'.

"Queremos evitar o discurso contrário ao desenvolvimento do etanol como energia limpa. Temos muitos adversários no mundo que não têm interesse (nesse desenvolvimento) e muito menos que isso aconteça no Brasil", afirmou o ministro, acrescentando que "Agricultores que recebem subsídio nos EUA ou na Alemanha evidentemente vão dizer que o Brasil está derrubando a floresta amazônica para plantar cana, e nós queremos mostrar que não estamos fazendo isso." [2]

É louvável a iniciativa do governo em criar essa certificação própria (desde que o aparato ambientalista fique fora do processo), mas seria inaceitável que venha, eventualmente, a ceder à imposições externas de proibir o plantio de cana na 'Amazônia'. Explica-se as aspas: uma das principais peças da propaganda enganosa da rede de ONGs e seus apoiadores é confundir a opinião pública mundial que a Amazônia Legal equivale ao bioma de mesmo nome. Assim, qualquer pé de cana plantado em Mato Grosso, por exemplo, é imediatamente arrolado como 'predador' da floresta Amazônica.

Mas, qual seria o problema se existem condições de solo e clima favoráveis ao cultivo de cana no Pará? Entende-se que empresas prefiram, por questões de marketing, propagandear a consumidores europeus elitistas que seus produtos não vêm da 'Amazônia' (por mais equivocado que isso seja), mas o mesmo não se pode admitir do governo brasileiro. Uma vez estabelecido o precedente, qualquer outro produto da região sofreria enormes pressões para entrar na 'lista negra', fortalecendo o funesto ambientalismo geopolítico.

Notas:
[1]'Foi coincidência a divulgação de relatórios negativos?, O Estado de São Paulo, 06/06/07
[2]Plantio de cana pode sofrer restrições ambientais, Agência Estado, 05/07/07

Ministério analisa pedido para abrir sindicância sobre ação recorde de combate ao trabalho escravo no Pará

Marcos Chagas e Isabela Vieira

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego analisa pedido para que abra processo administrativo para apurar eventuais abusos cometidos pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo durante operação no fim do mês passado que encontrou mais de 1,1 mil trabalhadores em condições degradantes na empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no município de Ulianópolis (PA). O número de trabalhadores resgatados foi recorde.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o ministro Carlos Lupi informou durante uma reunião com parlamentares e representantes da Pagrisa, na quinta-feira passada (12), que vai esperar o resultado do relatório da fiscalização para tomar qualquer medida. O documento deve ficar pronto esta semana e, segundo a assessoria, já tem mais de cinco mil páginas.

Estiveram com Lupi, além do presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, e o presidente da Federação de Indústrias do Pará, José Conrado dos Santos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA).

Flexa Ribeiro diz que questiona o fato de a empresa haver sido multada por “trabalho degradante”. “Fiz questão de conhecer a empresa, fui antes do encontro ao local e constatei que em hipótese alguma se configurava trabalho degradante”, diz ele. “O que queremos é definir, e projetos nesse sentido já tramitam no congresso, o que é trabalho degradante.”

O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que condenam o uso de trabalho escravo. Segundo o artigo 149 do Código Penal, é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

“Jamais defenderíamos uma empresa que submetesse seus colaboradores a trabalho degradante”, defende o senador tucano. “No caso da Pagrisa, ela tem 1800 funcionários, transporte de ida e volta, fardamento completo, atendimento clinico e odontológico, plano de saúde com cobertura de 50% para quem quiser optar, alojamento com energia elétrica, água encanada e saneamento, da forma como é exigido pela resolução do Ministério do Trabalho.”

Ainda segundo Flexa Ribeiro, o ministro “tomou um susto” ao saber que acompanhava o grupo móvel uma equipe de jornalistas da agência norte-americana de notícias Reuters. “Isso de imediato foi transmitido para todo o mundo como se a empresa explorasse o trabalho degradante.”

Segundo o senador, uma outra fiscalização conduzida pela Delegacia Regional do Trabalho havia constatado irregularidades localizadas na Pagrisa, as quais já haviam sido sanadas. “Antes da força tarefa do ministério chegar lá pra essa inspeção, a DRT do Pará já havia feito uma fiscalização no início do ano”, conta o senador.

As irregularidades que, segundo ele, já haviam sido sanadas, diziam respeito à alimentação dos trabalhadores e o fornecimento de energia elétrica para os alojamentos.

O presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, disse que espera a abertura de uma sindicância o quanto antes. "A verdade está lá. Não tem como, em tempo recorde, alterarmos as coisas", diz ele, que questiona o fato de o ministério ter divulgado os resultados da fiscalização antes de finalizar os autos de infração e pensa até em "sabotagem". "Nós estávamos produzindo cana na Amazônia Legal quando achavam que isso não era possível", diz ele. "Chegamos até em pensar que a fiscalização pudesse esconder motivos muito maiores, como a concorrência desleal."

Fazem parte do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Estão fabricando gente que vive como escravo

Evandro Éboli, 17/07/2007

Políticos do Pará protestam e pressionam ministro do Trabalho contra operações que reprimem exploração

BRASÍLIA. Um grupo de políticos e empresários do Pará está pressionando o Ministério do Trabalho para rever a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa), acusada de expor funcionários à condição análoga ao trabalho escravo. A operação do Grupo Móvel de Fiscalização, que há duas semanas libertou 1.108 funcionários da fazenda, foi a maior realizada até hoje pelos auditores. Numa reunião tensa e constrangedora, ocorrida na última quinta-feira, no gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, parlamentares paraenses acusaram o governo de ter exorbitado na ação.

Na comitiva, estava o deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores da proposta de expropriação das terras onde são flagrados casos de trabalho escravo, que tramita na Câmara. Ele é o coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional. A Pagrisa é a maior produtora de açúcar e álcool do estado e fica em Ulianópolis, a 450 quilômetros de Belém.

Presidente da Pagrisa mostra vídeo a Lupi














O presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, e o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado, também participaram do encontro. Zancaner chegou a exibir um vídeo institucional sobre a empresa para Lupi.

Durante o encontro, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mais exaltado, discutiu com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, coordenadora do Grupo Móvel. Ele a acusou de ser a responsável pela ação dos fiscais na Pagrisa.

- A reunião foi tensa, evidente. Queremos que o ministro apure se houve excesso dos fiscais. Discutimos sim. A secretária defendeu o ponto de vista dela, e sempre negava tudo - disse ontem Flexa Ribeiro.

Os auditores constataram que os colhedores de cana-de-açúcar trabalhavam e viviam em condições degradantes. Os fiscais encontraram diversas irregularidades, como alojamentos superlotados, jornada excessiva de trabalho e falta de água potável. O valor das indenizações a serem pagas aos trabalhadores chega a R$1,8 milhão. A Pagrisa ainda deverá ser multada e pode ser incluída na chamada lista suja do trabalho escravo.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), também presente na reunião, fez duros ataques ontem às ações dos fiscais do ministério e também a Ruth Vilela.

- Foi uma ação premeditada. A secretária Ruth é a cascavel do grupo. Aquela ação foi uma palhaçada. Estão fabricando gente que vive como escravo no Brasil. É tudo um exagero - disse

Segundo Flexa Ribeiro e Giovanni Queiroz, o deputado Paulo Rocha, na reunião, disse que, apesar de ser autor da proposta que endurece o combate ao trabalho escravo, estaria havendo exageros na aplicação da atual legislação. O GLOBO procurou ontem Paulo Rocha. Sua assessoria informou que ele estava viajando e que retornaria a Brasília à noite.

Direção da empresa nega qualquer irregularidade

No encontro no gabinete de Lupi, Ruth Vilela teria dito que a reunião teve caráter de "tribunal sumário".

A direção da Pagrisa negou qualquer irregularidade, afirmando que todos os seus 1.600 empregados têm carteira assinada. A empresa informou ainda que os 27 alojamentos têm instalações sanitárias e um refeitório para servir aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que Carlos Lupi apenas atendeu a um pedido de audiência dos parlamentares e que se comprometeu a apurar se houve abusos da fiscalização. De acordo com a assessoria, não é comum encontros entre o ministro com empresas autuadas, mas que, diante da repercussão do caso, Lupi decidiu recebê-los. Ruth Vilela, que já havia decidido deixar a secretaria antes desse episódio, preferiu não comentar o assunto.

Um mundo obscuro de aliciadores, escravagistas e produtores de álcool combustível no Brasil

Val-André Mutran,

Brasília (DF) – Bruxelas, Bélgica. Duas semanas atrás. O presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, garantiu diante de uma assistência técnica que não existe produção de etanol na Amazônia.

Ulianópolis, Pará, Brasil. Na mesma hora em que o chefe do Estado brasileiro falava o que não sabia, uma brigada de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, acompanhada de jornalistas da Agência Reuters, foi garantir que o presidente da República, falava a sério. “Como a cota de autuações não tinha sido garantida, eles ‘pegaram’ a Pagrisa como bode expiatório”, denunciou o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Os principais jornais europeus, ao longo desta semana, destacaram manchetes que colocam o Brasil na “arena dos leões” de produtores de etanol. “Etanol sujo” bradou a imprensa européia. “A Pagrisa é a bola da vez”, disse o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Através do desrespeito em relação a obrigações trabalhistas, no que se convencionou chamar de “trabalho escravo”, degradante, infantil...análago ao escravo. A proficiência brasileira exporta, segundo quer fazer acreditar a mídia internacional, grãos, carne e biocombustíveis, graças a uma sofisticada teia de senhores de senzala. Os antigos chefes da produção rural brasileira.

Mas esse não é ponto central da questão. O que os jornalões estrangeiros se recusam a publicar é o que está escrito nas entrelinhas: um grande pacto europeu pelo protecionismo de seus interesses econômicos.

O alvo amazônico do patrulhamento internacional chama-se Pará Agrícola S.A – Pagrisa.

Em nota a empresa defende-se:

Compromisso com a democracia e a verdade

Ulianópolis, PA. Julho de 2007

Em razão do cenário criado em nossa empresa pela fiscalização do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho/Ministério Público do Trabalho, a Pagrisa expressa seu constrangimento pela maneira como as autoridades agiram e difundiram os eventos da fiscalização. A Pagrisa é um projeto que tem mais de 40 anos de história e abriga sonhos transformados em resultados marcados por decência, ética, idoneidade e boas práticas sociais. Nossa história desautoriza a Pagrisa a ser incluída entre os que não se pautam pelos procedimentos legais. Comparar nossas boas práticas trabalhistas a qualquer método que seja contrário à dignidade do trabalhador é um atentado à veracidade dos fatos e ao bom senso.

Os efeitos da fiscalização são tão danosos financeiramente quanto morais. Não é crível a título de se nvestigar o cumprimento de direitos trabalhistas que se rompam outros direitos, cerceiem-se a liberdade de expressão e tolham-se a movimentação de dirigentes da empresa – gestos que quebraram princípios democráticos, lembrando um Estado Policial que julgávamos sepultado. Em regra, a empresa foi obrigada a demitir quem ela não queria demitir. Pior: os auditores obrigaram trabalhadores, embora não pretendessem, a se demitir. Tal forte é essa afirmação que os trabalhadores retornaram à empresa para serem readmitidos. A Pagrisa repudia os métodos e a “punição” do Estado por meio da execração pública. As informações liberadas à imprensa foram um atentado à veracidade dos fatos e ao bom senso. E atinge não só a Pagrisa, mas o Programa Brasileiro do Biocombustível; e a imagem do Brasil. A Pagrisa renova os compromissos assumidos perante o Estado, perante representantes do setor produtivo e dos trabalhadores – compromissos que conservamos como norte e que implicam respeitar não só pressupostos legais, mas a continuar com as melhores práticas trabalhistas.

A Diretoria

A empresa – Localizada em Ulianópolis, a 450 quilômetros de Belém, a Pagrisa é a maior produtora de álcool do Estado e emprega, diretamente, 1.600 pessoas, além de gerar 7.200 empregos indiretos.

A Pagrisa é uma empresa familiar com 40 anos de existência, que tem como pilares de sustentação e força motriz decência, ética, idoneidade. Valores que fazem da Pagrisa uma grande família para seus empregados e uma das principais empresas do setor alcooleiro.

40 anos de atividade

1.600 empregos diretos

7.200 empregos indiretos

7,8 milhões em impostos

52 milhões de litros de álcool produzidos

São dados de 2006.

Dignidade no trabalho

A Pagrisa sempre teve, como condição primeira, o respeito à legislação e a ética nas relações de trabalho. Isso se traduziu ao longo dos anos em condições dignas de trabalho, realizado com segurança e sempre preservando o respeito pela dignidade das pessoas. A Pagrisa remunera seu empregado 1,5 vez a mais que a média nacional do setor. O pagamento é feito em conta-salário. A empresa, a despeito de ter uma atividade sazonal com é a colheita da cana-de-açúcar, contabiliza empregados temporários que há mais de dez anos participam dos ciclos da empresa. Um cadastro, no sentido de criar vínculos com trabalhdores temporários, é mantido pela empresa. Isso viabiliza, ano a ano, o retorno das pessoas ao trabalho na Pagrisa.

A empresa oferece alojamentos com infraestrutura e instalações sanitárias que obedecem as especificações da NR 31 do Ministério do Trabalho.

Além de um conjunto de benefícios em saúde, educação para adultos e filhos de empregados.

Em resumo: em todas as auditorias trabalhistas até hoje realizadas na empresa não atestaram qualquer forma de trabalho degradante.

A Pagrisa condena o trabalho forçado, o trabalho infantil e qualquer outra relação trabalhista que cause prejuízos à dignidade humana.

Educação a todos

A Pagrisa mantém programas gratuitos de educação e alfabetização de adultos, que são oferecidos inclusive para os empregados sazonais que participam do plantio e colheita da cana-de-açúcar.

A estrutura de educação também se estende ao filho do trabalhador, com escola própria na área da empresa que oferece ensino básico, fundamental e médio. As atividades pedagógicas contemplam também educação ambiental.

O investimento em formação educacional inclui treinamento permanente de empregados da administração e operação, e parcerias importantes com instituições de ensino profissionalizante.

Saúde e segurança

Serviço médico permanente na empresa e atendimento odontológico compõem as ações de saúde. Os gastos são subsidiados pela empresa.

O bem-estar em campo também inclui uma logística de abastecimento de água potável individual na lavoura, por meio de garrafas térmicas, e alimentação fornecida por empresa especializada e fiscalizada por nutricionista.

Em campo, a fiscalização para garantir o cumprimento das regras de segurança laboral é vigilante. A empresa disponibiliza e exige o uso de todos os equipamentos de segurança individuais, protegendo, assim, a vida.

Gestão ambiental

Tecnologia, aproveitamento sustentável de recursos naturais, geração de energia limpa e gestão ambiental fazem parte das operações da Pagrisa. Assim como também é permanente a melhoria contínua dos processos.

A empresa gera energia elétrica própria para suas instalações industriais, administrativas e residenciais a partir do aproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar. É um mecanismo ambientalmente correto e sustentável.

Da mesma forma, o bagaço é reaproveitado como matéria-prima orgânica no preparo do solo para as novas safras de cana.

A Pagrisa também mantém em sua propriedade faixas de preservação permanente de mata nativa, servindo como corredores naturais para animais e prevenção contra queimadas.

Coleta seletiva de lixo, uma reserva florestal totalmente preservada e um viveiro com produção anual de 200 mil mudas para fins de reflorestamento são parte da gestão ambiental da empresa.

O diretor-presidente da Pagrisa solicitou, em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, atenção para o que definiu como: “Condenação antecipada”.

Lupi prometeu investigar se houve abuso do Grupo Móvel de Fiscalização do TEM (Gertraf) na Pará Agrícola S.A – Pagrisa. Pelo o que foi apresentado resta ao ministro dois caminhos: calar-se para sempre ou abrir uma sindicância sobre os supostos abusos do Gertraf.

O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Brasil, convocou ontem a secretária nacional de Inspeção, Ruth Vilela, para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para explicar os procedimentos dos inspetores, que mesmo sem concluir a investigação na empresa, declararam na imprensa que libertariam 1.108 trabalhadores escravos. Para o parlamentar não há dúvidas quanto à condenação antecipada da Pagrisa.

Sem acordo – Ruth Vilela é a autoridade que coordena os trabalhos do Gertraf no Brasil. Não esqueceu – e não deve fazê-lo –, da emboscada de uma das missões que seus auditores passaram. Na verdade, caíram como caça indefesa em uma cilada.

Três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados no dia 28 de janeiro de 2004, município de Unaí, em Minas Gerais, a 170 quilômetros de Brasília. Eles faziam fiscalização de rotina em fazendas de plantio de feijão e soja. Na época de colheita no Brasil, é comum, o registro de desrespeito a leis trabalhistas e utilização de mão-de-obra em situação análoga à escravidão. Da mesma forma, a safra de cana-de-açúcar, no sudeste e nordeste brasileiro, não consegue superar os índices de irregularidades trabalhistas praticadas pelos produtores rurais no Estado do Pará; porta de entrada da Amazônia brasileira.

O então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estiveram na cena do crime. Foi criada uma força-tarefa, com a Polícia Federal, para as investigações do assassinato. Os fiscais foram mortos com tiros na cabeça. O motorista morreu a caminho do hospital. Permanece até hoje a impunidade, cujo suspeito, um político que vem a ser um dos maiores produtores e atacadistas de feijão da América Latina, continua a frente de seus negócios, fazendo política normalmente e apoiando o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), numa provável candidatura de seu líder à presidência da República.

Vilela foi clara na audiência e preferiu não enfrentar uma situação em que estava em clara desvantagem. “Ministro, estará em sua mesa, amanhã (ontem), todos os registros que envolvem esse caso”. Lupi, um político experiente, contemporizou.

Convocada pelo seu chefe, o ministro do Trabalho, Vilela desqualificou diante de uma perplexa assistência, a reclamação de que teria apoiado prováveis excessos na ação de seus comandados.

“Ministro, não respondo acusações. A instância para isso é na esfera judicial. A empresa que busque seus direitos na Justiça”, bradou a destemida chefe da brigada dos auditores do trabalho, dando as costas a todos, mesmo sem ter sido autorizada para isso.

O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) questionou Vilela se ela já havia exarado um relatório sobre o caso. Vilela deu com os ombros.

Ribeiro ao lado de seu colega, o Deputado Federal Giovanni Queioz (PDT-PA) – mesma legenda do ministro do Trabalho – comunicaram verbalmente que levarão o caso às últimas instâncias do Parlamento.

“Em fevereiro deste ano, um grupo de fiscalização do próprio Ministério, procedeu a uma inspeção trabalhista na Pagrisa. Nada de relevante encontraram. Bem diferente do que ocorreu há duas semanas.

O que mudou? “Tudo”, segundo Marco Antonio Zancaner, diretor-presidente de uma empresa familiar, que vendeu tudo o que tinha no sudeste e sentou praça no Pará, em 1967.

A Pagrisa começou sua atividade focada na agro-pecuária e mudou o target para a produção de açúcar e etanol. Administrada ao lado de outros dois irmãos, os Zancaner enriqueceram no Pará, trabalhando jornadas de 16 horas. Quatro décadas de construção caíram como um “castelo de cartas” há duas semanas. “Os danos morais da empresa foram abalados como uma vítima de um terremoto. A situação é tão absurda que nem acredito que estou de olhos bem abertos e vivendo esse pesadelo”, desabafou Zancaner.

Passadas 24 horas da autuação trabalhista que obrigou a empresa a demitir metade de sua força de trabalho, apesar da empresa deter índices superiores à média nacional de automação, 30% da produção foram preservadas. Dois dias depois, a produção chegou a 50%. Duas semanas se passaram e a produção estacionou em 75% de sua capacidade por uma simples razão: não há compradores, por hora, para suprir o contrato da BR Distribuidora. “Simplesmente não temos para quem vender a nossa capacidade máxima de produção, média de 4,3 milhões de litros de álcool produzidos.

A estatal de petróleo brasileira - Petrobás em nota -, através de sua subsidiária, BR Distribuidora, divulgou que, unilateralmente, está suspensa a compra de álcool da empresa, por tempo indeterminado.

Zancaner disse a reportagem que a BR é um importante cliente, mas que representa apenas 20% de sua carteira. “Nossos melhores clientes estão no Nordeste”.

Atrás do prejuízo - Após o abalo que trincou sua operação, a Pagrisa, recontratou mais da metade dos mil trabalhadores a que foi obrigada a demitir. Seis deles nunca tinham sequer ido aos campos de cana-de-açúcar para iniciar sua rotina.

A demissão em massa não foi um mau negócio para empresa, visto que o Governo Federal arcou com os valores referentes a três meses de indenizações trabalhistas. O que gerou a “fúria” do deputado federal Giovanni Queiroz e seu colega, o senador Flexa Ribeiro. “É inaceitável o contribuinte brasileiro arcar com arbitrariedades desta natureza”, denunciou o parlamentar no que considera “má fé”, por parte da ação da brigada trabalhista a forma como enquadrou a Pagrisa.

A Ordem dos Advogados do Brasil está finalizando a redação de uma nota sobre o caso. Ângela Sales, a presidente da representação da organização no Pará, recomendou cautela aos auditores do trabalho. “Cada caso é um caso. Não podemos generalizar”, ensinou.

O auditor Humberto Célio e o procurador Luís Antônio Camargo de Melo coordenaram a ação na Pagrisa. Tidos como os “carrascos” dos empresários apontados como senhores de escravos, ambos, têm a missão de proteger trabalhadores explorados pelos interesses patronais no país.

Na retaguarda, agentes federais, vestidos de preto, com armas possantes (M-4 americana e pistolas semi-automáticas HK-MP5), especializados em combate, dão o suporte de segurança às operações do Gertarf. É rotina a utilização de helicópteros preparados para combate ar-terra.

Jaquetão verde, lentes de longo alcance encaixadas num corpo Nikon, último modelo, o fotógrafo free-lance da Agência Reuters, Paulo Santos, acompanhou, os 13 quilômetros que separam a porteira da sede da empresa. “A presença desse fotógrafo, de uma agência de notícias internacional que sequer sede no Estado tem, é uma prova cabal de vazamento de informações. Não é assim que o Brasil vai posar bonito na Organização Internacional do Trabalho”, declarou irritado, o deputado federal Giovanni Queiroz.

“Se a Pagrisa é uma empresa que viola as leis trabalhistas desse país. Então vamos fechar agora mesmo 70% das empresas deste país. Nesse universo, ninguém escapa, até mesmo porque os próprios prédios públicos não resistirão a uma inspeção trabalhista acurada”, desafiou Queiroz.

Na Amazônia não - O presidente Lula garantiu aos europeus que, na Amazônia, não tem plantação de cana.

O presidente não foi informado por sua assessoria que um estudo da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq ), fundada em 1849, afirma o contrário: as áreas aptas ao cultivo da cana no Pará (Amazônia) podem auferir quase o dobro da área cultivada de São Paulo, e o estado tem potencial para ser um dos maiores produtores de etanol do mundo. Só na terra já desmatada, a área própria ao cultivo pode chegar a 9 milhões de hectares.

Segundo o estudo, “só de áreas aptas ao cultivo, depois de analisados solo, temperatura e regime de chuvas, pode ser uma vez e meia todo o espaço ocupado pela cana hoje no Brasil”.

O Deputado Federal Paulo Rocha (PT), coordenador da bancada paraense na Câmara dos Deputados, esteve presente na audiência sobre o caso Pagrisa. Entrou mudo e saiu calado, “de fininho”, como designou um colega.

Rocha ao lado da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, fundadores do PT no Prá, colocam-se na linha de frente contra o chamado “trabalho escravo” no Estado que é campeão de ocorrências, segundo relatório que corre o mundo.

A então senadora Carepa é autora do projeto de lei, em tramitação no Congresso, que proíbe instituições financeiras públicas de concederem empréstimos a empresas e pessoas físicas que estejam na “lista suja”, um relatório divulgado anualmente pela pasta do Trabalho, que existe sob a justificativa do constrangimento. A autoridade brasileira já proíbe crédito público a empresas que foram condenadas pelo Ministério do Trabalho, em âmbito administrativo, mas empresários têm conseguido exclusão da lista, via Justiça, sob a argumentação de que a medida não está respaldada em lei.

Expoente do PT do Pará no combate ao trabalho escravo, o deputado federal eleito Paulo Rocha recebeu, como sua colega governadora, doação para campanha eleitoral de siderúrgicas autuadas pelo Ministério do Trabalho na prática que ambos são os próceres no combate. Rocha é autor da proposta de emenda constitucional para expropriação de terras de fazendeiros e de empresas condenados por uso de mão-de-obra escrava.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a governadora Ana Júlia Carepa recebeu R$ 629 mil em doações, na campanha eleitoral, das siderúrgicas Cosipar, Ibérica do Pará, Simara, Sidepar e Sidenorte. As três primeiras foram autuadas pela fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, acusadas do que a governadora eleita mais combate publicamente: o uso de mão-de-obra em condição análoga à escrava. Sidemar e Ibérica também doaram para a campanha de Rocha, que recebeu R$ 146 mil de siderúrgicas do Pará.

Segundo a Justiça Eleitoral, além dos dois, receberam doações de siderúrgicas um candidato ao Senado e outros três deputados federais e quatro estaduais eleitos.

As doações suscitaram suspeitas de que haveria uma articulação no governo para proteger as siderúrgicas, que estão sendo alvo de ameaças de retaliação por parlamentares democratas nos EUA e por empresas norte-americanas que compram ferro gusa das siderúrgicas da área de Carajás.

Multas – Ao assumir o governo federal, em 2003, o Ministério do Trabalho baixou nota técnica orientando os auditores a responsabilizar as siderúrgicas por trabalho escravo quando constatassem que os empregadores nas carvoarias não tinham autonomia financeira e eram ""laranjas" ou ""gatos" a serviço das empresas.

Oito siderúrgicas foram autuadas em 2004: Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão), Simasa (Siderúrgica do Maranhão), Viena Siderúrgica do Maranhão, Siderúrgica Ibérica do Pará, Cosipar (Companhia Siderúrgica do Pará), Usimar, Margusa (Maranhão Gusa), Cosima (Companhia Siderúrgica do Maranhão).

Três delas são ligadas a grupos conhecidos: a Margusa é subsidiária do Grupo Gerdau; Simasa e Cosima pertencem à empreiteira pernambucana Queiroz Galvão.

Em 2005, a Simasa sofreu duas autuações por trabalho escravo em carvoarias em Açailândia (MA) e Dom Eliseu (PA). Também foi autuada em Dom Eliseu a siderúrgica Gusa Nordeste. Neste ano, o Ministério do Trabalho recebeu 26 denúncias de trabalho escravo em carvoarias, fiscalizou 17, e resgatou 407 trabalhadores que se encontravam em condição classificada como análoga à de escravo: sem água potável e alojamento adequado, trabalhadores impedidos de deixar o local e presas por dívidas aos contratantes, que estariam a serviço de siderúrgicas.

Em fevereiro, a Siderúrgica Ibérica foi autuada em Marabá (PA). Entre março e abril, a Simasa sofreu duas autuações em carvoarias de Dom Eliseu (PA). No mesmo período, também em Dom Eliseu, foram autuadas a Viena e a Fergumar.

Em maio, a Usimar foi autuada após inspeção em São Geraldo do Araguaia (PA). Em setembro, a Cosipar foi autuada durante inspeção em carvoarias em Goianésia (PA).

Até o momento, a governadora do Pará não se manifestou sobre o caso Pagrisa. Paulo Rocha não quis comentar suas relações com as guseiras.

O Governo do presidente Lula não consegue que seus aliados definam, afinal, o que é “trabalho escravo”.

Lula erra em Bruxelas

CANA-DE-AÇUCAR NA AMAZÔNIA

Blog do Altino Machado

Lula erra em Bruxelas ao dizer que a plantação do país "fica muito distante da Amazônia, região que não se presta à cultura"

Caso lessem os relatórios do seu próprio governo, conhecessem as ações de seus próprios ministérios e dos governos estaduais administrados por seu próprio partido, os assessores poderiam contribuir para dar ao presidente Lula e ao Brasil mais credibilidade quando ele fala no exterior. Não foi o que ocorreu ontem, em Bruxelas, quando Lula fez um pronunciamento na Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, para uma platéia formada por ministros, empresários e ONGs do mundo inteiro.

Lula disse que o cultivo da cana-de-açucar no Brasil ocupa menos de 10% da área cultivada do País, ou seja, menos de 0,4% do território nacional. "Essa área – é bom que se diga – fica muito distante da Amazônia, região que não se presta à cultura da cana", afirmou, tendo acrescentado que "se a Amazônia fosse importante para plantar cana-de-açúcar, os portugueses que introduziram a cana-de-açúcar no Brasil, há tantos séculos, já o teriam feito na Amazônia". Lula chegou a agradecer aos antepessados de uma dupla portuguesa presente na solenidade "por não terem utilizado a Amazônia para produzir álcool nem açúcar".

Mal assessorado, Lula gera constrangimento com declarações desencontradas quando repete frases de assessores da Casa Civil. Na Amazônia, já existem usinas de porte expressivo em Presidente Figueiredo (AM), Ulianópolis (PA), Arraias (TO), além de meia dúzia no Mato Grosso. De acordo com o último levantamento oficial da Conab, um órgão do Ministério da Agricultura, de maio deste ano, na safra passada houve mais de 19 milhões de toneladas de produção de cana-de-açucar na Amazônia Legal, entre Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Pará.

Ainda não consta no documento a produção do Acre, isto é, da agroindústria Álcool Verde, pertencente ao Grupo Farias, que os políticos petistas do "governo da floresta" consideram como o grande trunfo de investimento. Uma antiga usina, que jamais havia produzido álcool, foi revitalizada com dinheiro público e privado. O investimento já atinge mais de 2 mil hectares de cana-de-açucar plantados ao longo da BR-317. O ex-governador Jorge Viana, que preside o Fórum Empresarial do Acre, já anunciou que uma segunda usina será instalada na região.

É falso o mito de que o cultivo da cana-de-açúcar é inviável na Amazônia. De acordo com o relatório da Conab, a produtividade média na região amazônica é de 70 toneladas por hectare, bastante próxima à media nacional de 79 toneladas, e muito superior àquela de estados como Alagoas e Pernambuco, que são grandes produtores tradicionais de cana, e que apresentam, respectivamente, produção de 63 e 52 toneladas por hectare.

Um dia antes de afirmar que o cultivo de cana fica muito distante da Amazônia e que a região não se presta à cultura da mesma, o jornal Diário do Pará noticiou a assombrosa quantidade de pessoas libertadas numa única operação de repressão ao trabalho escravo no país. Blitz do Grupo Especial Móvel encontrou 1.108 trabalhadores em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de propriedade da empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), em Ulianópolis. Os trabalhadores dormiam em alojamentos superlotados e trabalhavam na colheita de cana-de-açúcar.

◙ Uma matéria do jornal espanhol El Mundo diz nesta sexta-feira que a União Européia não quer "etanol sujo" do Brasil. Leia no site da BBC.

O Pará e a produção de etanol

No excelente blog do jornalista Altino Machado, no post EM SE PLANTANDO, a jornalista global Miriam Leitão, relata que, através de estudo da Esalq, o Pará tem potencial para ser o maior produtor de etanol do país.

O presidente Lula garantiu aos europeus que, na Amazônia, não dá para plantar cana. Um estudo da Esalq diz o oposto: que as áreas aptas ao cultivo da cana no Pará podem ser quase o dobro da área cultivada de São Paulo, e o estado tem potencial para ser um dos maiores produtores de etanol. Só na terra já desmatada, a área própria ao cultivo pode chegar a 9 milhões de hectares.

A notícia é de animar os produtores e apavorar os ambientalistas. Só de áreas aptas ao cultivo, depois de analisados solo, temperatura e regime de chuvas, pode ser uma vez e meia todo o espaço ocupado pela cana hoje no Brasil. O estudo foi encomendado, no ano passado, à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) pelo então governador do Pará, Simão Jatene.

Na época, ele queria saber exatamente qual o tipo de pressão que poderia se abater sobre o Pará com a chegada da era dos biocombustíveis. A Esalq, por sua vez, ficou restrita às terras já desmatadas e encontrou todo esse potencial.

O estudo "Produção de etanol: uma opção competitiva para o aproveitamento das áreas alteradas no Leste do Pará", feito pela equipe coordenada pelo professor Weber Antônio Neves do Amaral, chega a conclusões animadoras e assustadoras. Animadoras, porque eles argumentam que o uso do solo já desmatado pode ser uma boa opção de geração de renda para o cidadão e de riqueza para o estado e, ao mesmo tempo, pode conter o desmatamento. Assustadoras porque a dinâmica da ocupação da terra no Brasil indica que isso levará a mais desmatamento. A cana-de-açúcar vai para a área já desmatada e hoje ocupada pelo rebanho, e os pecuaristas entram mais floresta adentro. A indústria da grilagem vai na frente, tomando a propriedade pública, desmatando e queimando a floresta.

"O Pará possui uma vasta região de alta aptidão para produzir cana-de-açúcar: 9 milhões de hectares (o Brasil planta hoje 6,6 milhões de hectares). A produção de etanol no Pará tem boas condições em produtividade, custos de mão-de-obra, de terras e de logística para tornar-se uma das mais competitivas plataformas de exportação do Brasil", diz o estudo.

Segundo a pesquisa, as dimensões do negócio podem transformar o estado social e economicamente "contribuindo com R$ 84 bilhões de investimentos, R$ 36 bilhões de PIB e 2 milhões de empregos". O estudo conclui: "Esses recursos ajudarão a melhorar o padrão de vida do paraense e reduzir as pressões ambientais em áreas com cobertura florestal nativa, já que este trabalho somente levou em consideração as áreas aptas para cana-de-açúcar já desmatadas".

O levantamento foi feito na região hoje ocupada pela "atividade agropastoril, predominantemente pecuária extensiva". As análises de solo, clima, regime de chuvas e declividade do terreno são fundamentais porque a cana-de-açúcar sofre a influência das condições climáticas em todo o curso do ano. Ela precisa, primeiro, de muita chuva para crescer; em seguida, de um período de seca para produzir a sacarose. As temperaturas extremas não podem ser muito distantes. O solo tem que ter as condições adequadas de retenção de água, e a declividade certa. Tudo considerado e, descontadas todas as áreas de proteção ambiental das mais diversas modalidades, terras indígenas, e terra hoje com cobertura florestal, é que se chega ao total das terras aptas à produção de etanol.

"De modo geral, a região leste do estado apresentou predominantemente áreas de média a alta aptidão", diz o estudo. As de maior aptidão estão na região sudoeste, "onde é encontrada terra roxa estruturada, que apresenta boas condições para o desenvolvimento de cana-de-açúcar na maioria dos parâmetros avaliados".

Cerca de 16,46 milhões de hectares foram considerados como "áreas alteradas com potencial de cultivo de cana-de-açúcar", mas, de alta aptidão, foram 9,01 milhões de hectares; 54%. Destes, 374 mil hectares são de alta aptidão climática, sem necessidade de irrigação. Isso é equivalente à área hoje ocupada em Pernambuco com a cultura. Se for considerada a hipótese de irrigação apenas para aumentar a produtividade, o total com alta aptidão sobe para 4,03 milhões, superior à área hoje ocupada com a cana em São Paulo, que é de 2,7 milhões, e é o maior produtor brasileiro. Em outros 4,98 milhões de hectares, as condições de solo, clima e relevo são boas, mas o período de déficit hídrico faz com que seja necessária irrigação.

"Deve-se ressaltar que a Usina Pagrisa (em Ulianópolis) encontra-se nesta faixa de déficit hídrico acentuado e em áreas com condições edáficas (solo e clima) e de relevo favoráveis, mostrando que mesmo nas regiões mais secas o cultivo da cana-de-açúcar no Pará mostra-se viável", diz a pesquisa.

A propósito: foi exatamente nesta usina Pagrisa que, na última semana, a fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou a existência de mais de mil trabalhadores escravos, mostrando bem esses dois lados do Brasil. Segundo a Esalq, dos 49,15 milhões de hectares avaliados, 29,6 milhões estão com cobertura florestal, mas 50% desta cobertura estão localizados nas chamadas "áreas de consolidação e expansão produtiva". Ou seja, mais de 20 milhões de hectares já estão desmatados, e o que está com floresta está sofrendo a pressão da fronteira agrícola. O texto da Esalq diz que desmatar mais seria "injustificável". Mas, no Brasil, o injustificável acontece.

◙ Miriam Leitão é colunista do jornal O Globo