Ministério analisa pedido para abrir sindicância sobre ação recorde de combate ao trabalho escravo no Pará

Marcos Chagas e Isabela Vieira

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego analisa pedido para que abra processo administrativo para apurar eventuais abusos cometidos pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo durante operação no fim do mês passado que encontrou mais de 1,1 mil trabalhadores em condições degradantes na empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no município de Ulianópolis (PA). O número de trabalhadores resgatados foi recorde.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o ministro Carlos Lupi informou durante uma reunião com parlamentares e representantes da Pagrisa, na quinta-feira passada (12), que vai esperar o resultado do relatório da fiscalização para tomar qualquer medida. O documento deve ficar pronto esta semana e, segundo a assessoria, já tem mais de cinco mil páginas.

Estiveram com Lupi, além do presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, e o presidente da Federação de Indústrias do Pará, José Conrado dos Santos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA).

Flexa Ribeiro diz que questiona o fato de a empresa haver sido multada por “trabalho degradante”. “Fiz questão de conhecer a empresa, fui antes do encontro ao local e constatei que em hipótese alguma se configurava trabalho degradante”, diz ele. “O que queremos é definir, e projetos nesse sentido já tramitam no congresso, o que é trabalho degradante.”

O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que condenam o uso de trabalho escravo. Segundo o artigo 149 do Código Penal, é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

“Jamais defenderíamos uma empresa que submetesse seus colaboradores a trabalho degradante”, defende o senador tucano. “No caso da Pagrisa, ela tem 1800 funcionários, transporte de ida e volta, fardamento completo, atendimento clinico e odontológico, plano de saúde com cobertura de 50% para quem quiser optar, alojamento com energia elétrica, água encanada e saneamento, da forma como é exigido pela resolução do Ministério do Trabalho.”

Ainda segundo Flexa Ribeiro, o ministro “tomou um susto” ao saber que acompanhava o grupo móvel uma equipe de jornalistas da agência norte-americana de notícias Reuters. “Isso de imediato foi transmitido para todo o mundo como se a empresa explorasse o trabalho degradante.”

Segundo o senador, uma outra fiscalização conduzida pela Delegacia Regional do Trabalho havia constatado irregularidades localizadas na Pagrisa, as quais já haviam sido sanadas. “Antes da força tarefa do ministério chegar lá pra essa inspeção, a DRT do Pará já havia feito uma fiscalização no início do ano”, conta o senador.

As irregularidades que, segundo ele, já haviam sido sanadas, diziam respeito à alimentação dos trabalhadores e o fornecimento de energia elétrica para os alojamentos.

O presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, disse que espera a abertura de uma sindicância o quanto antes. "A verdade está lá. Não tem como, em tempo recorde, alterarmos as coisas", diz ele, que questiona o fato de o ministério ter divulgado os resultados da fiscalização antes de finalizar os autos de infração e pensa até em "sabotagem". "Nós estávamos produzindo cana na Amazônia Legal quando achavam que isso não era possível", diz ele. "Chegamos até em pensar que a fiscalização pudesse esconder motivos muito maiores, como a concorrência desleal."

Fazem parte do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.