MP plagia PL de Asdrubal

Ao assinar a medida provisória que regulariza terras na Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou munição à oposição e à ala governista incomodada com o excesso de MPs no Congresso. Ontem, presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusou o governo federal de plágio e chamou os funcionários do Palácio do Planalto encarregados de elaborar o texto de arrogantes por enviarem ao Legislativo medida provisória com teor exatamente igual a um projeto de lei que tramita na Casa desde o segundo semestre do ano passado. "Trouxe mais um elemento de confronto político para a Câmara", avaliou Chinaglia, que transformou em bandeira a proposta de mudar o trâmite e reduzir o número de MPs.

O autor é o deputado governista Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) que ontem estava menos incomodado com o plágio que Chinaglia. "O governo quis aproveitar a idéia que apresentei", amenizou Asdrúbal. O presidente da Câmara, por sua vez, foi mais duro. "Os funcionários que trabalharam (na MP) deixaram todas as digitais que copiaram o trabalho da Câmara. E, de forma arrogante, tentaram impor o ritmo que a burocracia acha que tem que ter", reclamou Chinaglia, emendando que o mesmo texto pronto para ser apreciado pela Comissão da Amazônia em caráter terminativo — sem a necessidade de aprovação pelo plenário da Casa — serve para derrubar os argumentos de que a Câmara nada elabora. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mandou investigar.

Chinaglia descartou a devolução da medida provisória porque matéria já entrou em vigor. "Apesar do plágio, não vi quem defendesse a devolução porque a medida tem vigência imediata". A avaliação do próprio presidente da Câmara é que a comissão especial criada para mudar o trâmite das MPs agora terá mais força para implementar as mudanças. Ele afirma ainda que a MP em questão levantará muita discussão.

No Congresso, há quem aposte que o Palácio do Planalto cedeu aos apelos do líder governista Romero Jucá (PMDB-RR), que temia derramamento de sangue nos conflitos agrários da Amazônia, em especial na área indígena Raposa Terra do Sol. Peemedebistas garantem que estava sendo discutida a edição da MP, ao invés de mobilizar a base na Comissão da Amazônia para apreciar a matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, nega que tenha participado do acordo. (FO)

Fonte: Correio Braziliense

Análise de vetos do Executivo examina registro de jornalistas

LEGISLATIVO
Projeto que define regras para a imprensa é um dos 13 vetos em votação hoje. Ainda restam 885 na pauta, alguns há mais de dez anos

O Congresso pretende analisar hoje o veto presidencial ao projeto que transfere do Ministério do Trabalho à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de conceder registro profissional aos jornalistas. A proposta, do ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada pelos parlamentares em 1999, mas vetada no mesmo ano pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No veto, cuja mensagem foi enviada ao Senado em 20 de julho de 99, FHC argumenta que o projeto é inconstitucional. Ontem, os líderes partidários no Senado concordaram em incluí-lo na pauta de13 vetos selecionados entre 885 para serem votados hoje. Todos se concentram no governo de FHC e no do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora haja um acordo para manter as decisões presidenciais, nenhum senador explicou por que o projeto sobre jornalistas será apreciado. É, inclusive, o primeiro item da cédula de votação, que será secreta e contará com a participação dos senadores e deputados. Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta de cada Casa. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

A assessoria do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que ele escolheu as propostas "menos polêmicas" e que todas foram aceitas pelos líderes. "A sinalização que temos é para manter todos os vetos", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Vou votar no sentido de manter o veto", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que era o ministro do Trabalho na época do veto de FHC.

Uma sessão do Congresso foi convocada para hoje, a partir de 11h, somente para analisar vetos. O objetivo é limpar a enxurrada de decisões desse tipo que descansam no parlamento. Além do projeto relacionado ao exercício do jornalismo, o Congresso pretende apreciar temas ligados ao sistema nacional de habitação, código penal, atribuições das Forças Armadas, entre outras coisas.

(Correio Braziliense)