Análise de vetos do Executivo examina registro de jornalistas

LEGISLATIVO
Projeto que define regras para a imprensa é um dos 13 vetos em votação hoje. Ainda restam 885 na pauta, alguns há mais de dez anos

O Congresso pretende analisar hoje o veto presidencial ao projeto que transfere do Ministério do Trabalho à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de conceder registro profissional aos jornalistas. A proposta, do ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada pelos parlamentares em 1999, mas vetada no mesmo ano pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No veto, cuja mensagem foi enviada ao Senado em 20 de julho de 99, FHC argumenta que o projeto é inconstitucional. Ontem, os líderes partidários no Senado concordaram em incluí-lo na pauta de13 vetos selecionados entre 885 para serem votados hoje. Todos se concentram no governo de FHC e no do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora haja um acordo para manter as decisões presidenciais, nenhum senador explicou por que o projeto sobre jornalistas será apreciado. É, inclusive, o primeiro item da cédula de votação, que será secreta e contará com a participação dos senadores e deputados. Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta de cada Casa. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

A assessoria do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que ele escolheu as propostas "menos polêmicas" e que todas foram aceitas pelos líderes. "A sinalização que temos é para manter todos os vetos", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Vou votar no sentido de manter o veto", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que era o ministro do Trabalho na época do veto de FHC.

Uma sessão do Congresso foi convocada para hoje, a partir de 11h, somente para analisar vetos. O objetivo é limpar a enxurrada de decisões desse tipo que descansam no parlamento. Além do projeto relacionado ao exercício do jornalismo, o Congresso pretende apreciar temas ligados ao sistema nacional de habitação, código penal, atribuições das Forças Armadas, entre outras coisas.

(Correio Braziliense)