Crise política põe em risco votação de reforma eleitoral

SENADO PARALISADO

Falta de consenso em torno de Sarney já ameaça novas regras para 2010
Principal aposta do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para os trabalhos legislativos do Congresso este ano, a aprovação da minirreforma eleitoral corre o risco de não vigorar em 2010 por força da crise no Senado.

A turbulência política no parlamento, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), reconhece que a crise, aliada às investigações da CPI da Petrobras, pode comprometer a reforma. Na semana passada, o parlamentar afirmou que esse assunto já é polêmico e que existem pontos em que aliados e oposição ainda não chegaram a um consenso. A reforma está sendo avaliada com cuidado.

– O problema é que temos até o fim do mês para aprová-la, e há o risco de as novas regras não passarem a valer em 2010 – afirma Argello.

Caso os senadores façam qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria ainda retorna para nova apreciação pelos deputados.

Líderes do DEM, PSDB e PDT já afirmaram que, com o impasse criado com a permanência de Sarney no comando do Senado, dificilmente se vota alguma coisa. Na semana passada, nada foi apreciado pelo plenário. Foram registradas discussões acaloradas sobre o arquivamento das representações e denúncias contra Sarney pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e a ofensiva do PMDB contra o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

Outra iniciativa dos partidos e parlamentares que defendem o afastamento de Sarney e as investigações de denúncias contra ele pelo conselho será a apresentação de recursos para que a decisão de arquivamento seja votada pelo colegiado e, se for o caso, pelo plenário do Senado, com voto aberto.

Nesse quadro, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem afirmado que enquanto José Sarney estiver “sentado na cadeira de presidente” não há qualquer condição de se votar nada na Casa.

O projeto de reforma altera regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais e a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014.

O que os deputados aprovaram

DOAÇÕES OCULTAS
Se o Senado fizer alterações, o projeto retornará para a Câmara
- Continuarão permitidas as doações para campanhas via partidos políticos nas quais se perde o vínculo entre doador e beneficiado
- Doações de entidades esportivas ficam proibidas, enquanto as de cooperativas privadas serão permitidas. Doação de bens próprios passa a ser permitida, até R$ 50 mil

PROPAGANDA DE RUA
- Será vedado o aluguel de muros para publicidade

PROPAGANDA IMPRESSA
- Candidato poderá veicular até 10 propagandas num mesmo veículo na campanha, estampando o preço pago pelo anúncio

NORMAS DE VOTAÇÃO
- Fica proibido o porte de telefone celular e máquinas fotográficas dentro da cabine de votação
- O eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto
- Será permitido o voto em trânsito para presidente em todo o país

PRÉ-CAMPANHA
- Serão permitidas aos candidatos participação em programas de TV e rádio, realização de encontros em ambiente fechado e prévias partidárias antes mesmo do início oficial da campanha

PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÕES
- Será proibida para todos os candidatos no período de três meses que antecede a eleição

PROPAGANDA DE TV
- O nome de candidatos a vice ou a suplente deve aparecer com maior destaque, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular

PUNIÇÕES E FISCALIZAÇÕES
- Partidos que apresentarem problemas na prestação de contas das campanhas apenas terão suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma considerada “proporcional ou razoável”

DÍVIDAS DE CAMPANHA
- Acaba a inelegibilidade de candidatos que terminarem a campanha com dívidas

JUDICIÁRIO
- Apenas as resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5 de março do ano eleitoral terão validade no pleito subsequente
- Os processos de cassação de mandato passarão a ganhar prioridade de parte da Justiça. Além disso, terão prazo máximo para sua conclusão fixado em até um ano depois do pleito

O quê foi aprovado pela Câmara na Reforma Eleitoral

Esses são os pricipais itens aprovados pela reforma eleitoral que irá para exame no Senado Federal que, se aprová-la, valerá para as próximas eleições de 2010. Confira.

Propaganda na mídia – o candidato poderá pagar até 10 anúncios num mesmo veículo impresso durante a campanha, mas deverá divulgar o valor pago. Na televisão, o nome dos suplentes deverá aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular do cargo.

Uso da internet – O projeto regulamenta o uso da internet nas campanhas. Os candidatos poderão usar e-mails, blogs, Orkut, Twitter e outras ferramentas para pedir votos. A proposta proíbe veiculação de anúncio pago dos candidatos na rede — com exceção de propagandas veiculadas em jornais impresssos reproduzidas na internet. A reforma prevê ainda direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos, além de mecanismos para evitar spams.

Registro – Pela reforma, o candidato poderá fazer campanha mesmo com o registro sub judice. O candidato também poderá ter o registro validado após o prazo final estipulado pelo tribunal eleitoral, desde que consiga liminar na Justiça. A medida beneficia, por exemplo, quem tem pendências em órgãos como o Tribunal de Contas da União.

Voto longe de casa – A reforma permite o voto em trânsito para presidente da República. Urnas especiais serão instaladas nas capitais para permitir que quem esteja fora do domicílio eleitoral possa escolher o novo chefe da nação.

Participação feminina – A reforma eleitoral prevê o uso de 5% do fundo partidário para programas destinados à formação de mulheres na política e 10% do tempo de rádio e televisão para as candidatas.
O texto original propunha mais: 10% e 20%, respectivamente.

Coligações – A reforma permite que partidos usem imagem e voz de candidatos de outras legendas coligadas em âmbito nacional, mesmo que não sejam aliadas regionalmente. Com isso, candidatos poderão, por exemplo, usar a imagem de Dilma Rousseff ou do presidente Lula mesmo que não sejam aliados do PT no estado.

Sem inaugurações – O projeto impede os candidatos de participarem de inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições. A regra, que hoje vale para candidatos a cargos no Senado e no Executivo, seria estendida a todos.

Contas de campanhas – Partidos que tiverem problemas nas contas terão a suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma proporcional. Se a pendência for insignificante, nem será considerada. Sobras de campanha não precisarão ser usadas exclusivamente nos institutos e fundações das legendas.

Propaganda na rua – O candidato não poderá fazer propaganda em pontes, viadutos, passarelas, postes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também ficam de fora árvores e jardins de áreas públicas, tapumes, muros e cercas.
As propagandas não poderão ter mais de 4m2 e todo o material deve ter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da tiragem.

Trios-elétricos – o texto proíbe o uso de trios-elétricos, a não ser para sonorização em comícios. Carreatas, caminhadas e passeatas, só até as 22h do dia anterior à eleição.

Justiça Eleitoral – Os pedidos de direito de resposta terão prioridade.
O projeto fixa em um ano o prazo para que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo a perda de mandato de eleitos.

Doações – O projeto veta doações de entidades esportivas, mas libera as de cooperativas privadas. Eleitores podem doar bens próprios de até R$ 50 mil. E continuam permitidas doações ilimitadas para partidos políticos — o que torna difícil saber para qual candidato vai o dinheiro.

Eleitor – Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar documento com foto e o título.

Mantido uso de carros de som em campanhas eleitorais

Plenário mantém carros de som nas campanhas eleitorais

O Plenário rejeitou um destaque do PSDB ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais. O projeto muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet para pedir votos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Os deputados analisam agora um destaque do PPS que caracteriza a contratação de cabos eleitorais como compra de votos ("captação ilícita de sufrágio"), ressalvadas as contratações de pessoal para as atividades administrativas de campanha, como jornalismo, contabilidade, limpeza e assessoramento direto do candidato.

Após aprovação do substitutivo, Plenário vota destaques da reforma eleitoral

O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet.

Os deputados começam a analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O presidente Michel Temer informou que está garantida a votação nominal de um DVS por partido, mas ela poderá ser simbólica caso haja concordância dos partidos.