Crise política põe em risco votação de reforma eleitoral

SENADO PARALISADO

Falta de consenso em torno de Sarney já ameaça novas regras para 2010
Principal aposta do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para os trabalhos legislativos do Congresso este ano, a aprovação da minirreforma eleitoral corre o risco de não vigorar em 2010 por força da crise no Senado.

A turbulência política no parlamento, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), reconhece que a crise, aliada às investigações da CPI da Petrobras, pode comprometer a reforma. Na semana passada, o parlamentar afirmou que esse assunto já é polêmico e que existem pontos em que aliados e oposição ainda não chegaram a um consenso. A reforma está sendo avaliada com cuidado.

– O problema é que temos até o fim do mês para aprová-la, e há o risco de as novas regras não passarem a valer em 2010 – afirma Argello.

Caso os senadores façam qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria ainda retorna para nova apreciação pelos deputados.

Líderes do DEM, PSDB e PDT já afirmaram que, com o impasse criado com a permanência de Sarney no comando do Senado, dificilmente se vota alguma coisa. Na semana passada, nada foi apreciado pelo plenário. Foram registradas discussões acaloradas sobre o arquivamento das representações e denúncias contra Sarney pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e a ofensiva do PMDB contra o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

Outra iniciativa dos partidos e parlamentares que defendem o afastamento de Sarney e as investigações de denúncias contra ele pelo conselho será a apresentação de recursos para que a decisão de arquivamento seja votada pelo colegiado e, se for o caso, pelo plenário do Senado, com voto aberto.

Nesse quadro, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem afirmado que enquanto José Sarney estiver “sentado na cadeira de presidente” não há qualquer condição de se votar nada na Casa.

O projeto de reforma altera regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais e a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014.

O que os deputados aprovaram

DOAÇÕES OCULTAS
Se o Senado fizer alterações, o projeto retornará para a Câmara
- Continuarão permitidas as doações para campanhas via partidos políticos nas quais se perde o vínculo entre doador e beneficiado
- Doações de entidades esportivas ficam proibidas, enquanto as de cooperativas privadas serão permitidas. Doação de bens próprios passa a ser permitida, até R$ 50 mil

PROPAGANDA DE RUA
- Será vedado o aluguel de muros para publicidade

PROPAGANDA IMPRESSA
- Candidato poderá veicular até 10 propagandas num mesmo veículo na campanha, estampando o preço pago pelo anúncio

NORMAS DE VOTAÇÃO
- Fica proibido o porte de telefone celular e máquinas fotográficas dentro da cabine de votação
- O eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto
- Será permitido o voto em trânsito para presidente em todo o país

PRÉ-CAMPANHA
- Serão permitidas aos candidatos participação em programas de TV e rádio, realização de encontros em ambiente fechado e prévias partidárias antes mesmo do início oficial da campanha

PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÕES
- Será proibida para todos os candidatos no período de três meses que antecede a eleição

PROPAGANDA DE TV
- O nome de candidatos a vice ou a suplente deve aparecer com maior destaque, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular

PUNIÇÕES E FISCALIZAÇÕES
- Partidos que apresentarem problemas na prestação de contas das campanhas apenas terão suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma considerada “proporcional ou razoável”

DÍVIDAS DE CAMPANHA
- Acaba a inelegibilidade de candidatos que terminarem a campanha com dívidas

JUDICIÁRIO
- Apenas as resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5 de março do ano eleitoral terão validade no pleito subsequente
- Os processos de cassação de mandato passarão a ganhar prioridade de parte da Justiça. Além disso, terão prazo máximo para sua conclusão fixado em até um ano depois do pleito