O quê foi aprovado pela Câmara na Reforma Eleitoral

Esses são os pricipais itens aprovados pela reforma eleitoral que irá para exame no Senado Federal que, se aprová-la, valerá para as próximas eleições de 2010. Confira.

Propaganda na mídia – o candidato poderá pagar até 10 anúncios num mesmo veículo impresso durante a campanha, mas deverá divulgar o valor pago. Na televisão, o nome dos suplentes deverá aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular do cargo.

Uso da internet – O projeto regulamenta o uso da internet nas campanhas. Os candidatos poderão usar e-mails, blogs, Orkut, Twitter e outras ferramentas para pedir votos. A proposta proíbe veiculação de anúncio pago dos candidatos na rede — com exceção de propagandas veiculadas em jornais impresssos reproduzidas na internet. A reforma prevê ainda direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos, além de mecanismos para evitar spams.

Registro – Pela reforma, o candidato poderá fazer campanha mesmo com o registro sub judice. O candidato também poderá ter o registro validado após o prazo final estipulado pelo tribunal eleitoral, desde que consiga liminar na Justiça. A medida beneficia, por exemplo, quem tem pendências em órgãos como o Tribunal de Contas da União.

Voto longe de casa – A reforma permite o voto em trânsito para presidente da República. Urnas especiais serão instaladas nas capitais para permitir que quem esteja fora do domicílio eleitoral possa escolher o novo chefe da nação.

Participação feminina – A reforma eleitoral prevê o uso de 5% do fundo partidário para programas destinados à formação de mulheres na política e 10% do tempo de rádio e televisão para as candidatas.
O texto original propunha mais: 10% e 20%, respectivamente.

Coligações – A reforma permite que partidos usem imagem e voz de candidatos de outras legendas coligadas em âmbito nacional, mesmo que não sejam aliadas regionalmente. Com isso, candidatos poderão, por exemplo, usar a imagem de Dilma Rousseff ou do presidente Lula mesmo que não sejam aliados do PT no estado.

Sem inaugurações – O projeto impede os candidatos de participarem de inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições. A regra, que hoje vale para candidatos a cargos no Senado e no Executivo, seria estendida a todos.

Contas de campanhas – Partidos que tiverem problemas nas contas terão a suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma proporcional. Se a pendência for insignificante, nem será considerada. Sobras de campanha não precisarão ser usadas exclusivamente nos institutos e fundações das legendas.

Propaganda na rua – O candidato não poderá fazer propaganda em pontes, viadutos, passarelas, postes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também ficam de fora árvores e jardins de áreas públicas, tapumes, muros e cercas.
As propagandas não poderão ter mais de 4m2 e todo o material deve ter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da tiragem.

Trios-elétricos – o texto proíbe o uso de trios-elétricos, a não ser para sonorização em comícios. Carreatas, caminhadas e passeatas, só até as 22h do dia anterior à eleição.

Justiça Eleitoral – Os pedidos de direito de resposta terão prioridade.
O projeto fixa em um ano o prazo para que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo a perda de mandato de eleitos.

Doações – O projeto veta doações de entidades esportivas, mas libera as de cooperativas privadas. Eleitores podem doar bens próprios de até R$ 50 mil. E continuam permitidas doações ilimitadas para partidos políticos — o que torna difícil saber para qual candidato vai o dinheiro.

Eleitor – Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar documento com foto e o título.