Frente quer derrubar veto à lei da dívida agrícola

clipped from www2.camara.gov.br O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que os parlamentares se mobilizarão para derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo da Lei 11.775/08. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e prevê a renegociação da dívida agrícola de cerca de 85% dos produtores rurais do País. O veto presidencial trata de uma das principais mudanças feitas pela Câmara à MP 432/08, que originou a lei. Em agosto, ao aprovar a medida, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje fixada em 13,75%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP. Segundo Colatto, a Taxa Selic é extorsiva. "Ela prejudica o agricultor e inviabiliza o pagamento de seus débitos", analisou. A Lei 11.775 renegocia R$ 75 bilhões da dívida total de R$ 87,5 bilhões do setor rural. Leia mais.

Câmara aprova MP que renegocia 85% das dívidas rurais

clipped from www2.camara.gov.br O Plenário aprovou nesta quarta-feira a renegociação de cerca de 85% das dívidas rurais por meio da Medida Provisória 432/08. A repactuação atingirá cerca de 2,8 milhões de contratos. A MP agora será analisada pelo Senado. Na votação mais polêmica do dia, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje fixada em 13%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP. A mudança foi incluída no projeto de lei de conversão do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A alteração obteve o apoio de 264 parlamentares e os votos contrários de 128. A emenda também acaba com exigências a serem cumpridas pelos mutuários, como a confissão irrevogável do total dos débitos e a desistência de todas as ações judiciais sobre a dívida renegociada. Foi mantida a autorização, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para suspender as ações de cobrança contra quem aderir à renegociação. Continue lendo.

MP da dívida agrícola será melhorada no Congresso Nacional

Parte dos pleitos das cooperativas brasileiras será contemplada pela Medida Provisória do Endividamento. O presidente do Sistema Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski , que participou das negociações representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que algumas reivindicações não foram acatadas pelo governo. “Mas, ainda assim as medidas anunciadas são positivas para os produtores e cooperativas brasileiras. Traz avanços que possibilitam a renegociação e a liquidação de dívidas que vinham sendo um problema quase sem solução para milhares de agricultores”, afirma.

Segundo o presidente João Paulo Koslovski, MP 432/08 anunciada pelo governo traz avanços e abre caminhos para a solução do grave problema do endividamento agrícola, mas ainda deixa de fora alguns pontos importantes.

De acordo com Koslovski, que compareceu à solenidade em Brasília, o setor produtivo defendia que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, proposta não aceita pelo governo. “Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro a cinco anos, até 2011 para esta quitação. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, isto não foi levado em conta pelo governo”, lamentou o dirigente. Outra preocupação manifestada por Koslovski é que as renegociações estão centradas apenas aos bancos oficiais com garantias do Tesouro e dos Fundos Constitucionais. “Precisamos inserir nestas negociações os bancos privados e que atuam com crédito rural”, alertou.

Em contrapartida, Koslovski afirma que a criação do Fundo de Catástrofe, antigo pleito das cooperativas, “foi uma decisão importante que favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco como é a agricultura”.

Outra medida positiva para o dirigente é a efetiva instalação dos adidos agrícolas junto às embaixadas brasileiras, para a divulgação e ampliação do mercado para os produtos brasileiros. O dirigente representou o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Grupo de Trabalho, que reuniu representantes dos setores produtivos, parlamentares e o governo. Desde abril de 2007, foram realizadas dezenas de reuniões e discussões em torno de medidas que pudessem amenizar os impactos da crise que assolou o campo entre os anos de 2005 e 2007, com seguidas quebras de safras em conseqüência da estiagem, além de prejuízos causados por perdas cambiais. “A MP da renegociação é resultado de uma ação ativa do setor produtivo, com o apoio e o respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). É preciso destacar o empenho dos ministros Stephanes, da Agricultura, Mantega da Fazenda e Cassel, do Desenvolvimento Agrário em dialogar de forma objetiva em busca de consenso e entendimento”, enfatiza.

Segundo o presidente da Ocepar, embora algumas propostas tenham ficado de fora do documento final, a MP tem uma boa abrangência, incluindo dívidas de negociações antigas como a Securitização, Pesa e Recoop, e também contratos de custeio mais recentes negociadas nas safras 2003/04 a 2005/06. O montante total passível de renegociação pela MP chega a R$ 75 bilhões. “Os produtores terão agora melhores condições de quitar seus compromissos, o que faz justiça a um setor que tanto tem contribuído para o crescimento da economia brasileira. Mas alguns pontos não foram contemplados. É preciso manter-se organizado para prosseguir negociando e avançar rumo à implementação das Medidas Estruturantes, que prevêem, entre outras ações, uma política sólida de garantia de renda no campo. O Fundo de Catástrofe foi uma decisão acertada”, observa. Para Koslovski, as Medidas Estruturantes seriam “um passo fundamental para promover segurança, evitando novas crises e abrindo um novo horizonte para o desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil”, conclui.


Fonte: Samuel Z. Milléo Filho (OCEPAR) / Edição: Guida Gorga/Capadr) com Redação do blog.

Governo edita MP da dívida agrária

Confiram a íntegra da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008.

Comissão de Agricultura apresenta proposta do governo para equacionar dívida agrícola

A redução das taxa de juros (de 6,75% para 4%), a extensão do prazo de pagamento para até 2025, o recálculo do saldo das dívidas, a carência de um ano para início do pagamento e o tratamento dos contratos rurais inscritos na dívida ativa da União nas mesmas condições do crédito rural são os pontos principais da análise feita pelas entidades que representam o setor agropecuário (Comissão de Agricultura, CNA e OCB) sobre a proposta apresentada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda na última terça-feira (25) para equacionar o problema do endividamento agrícola.

Confira a análise da assesoria da Comissão de Agricultura sobre a proposta do Conselho Monetário Nacional - Renegociação de Dívidas Rurais:

* 20 de dezembro de 2007
* 6 de fevereiro de 2008

Desde 2004, o setor agropecuário passa por dificuldades financeiras. De lá para cá, o produtor rural brasileiro, sem nenhuma condição de pagamento, acumulou débitos de custeio, investimento e comercialização da ordem de R$ 40 bilhões, cujas cobranças foram postergadas, mas vencem nos próximos quatro anos. Esse valor corresponde, basicamente, ao passivo de sete culturas: algodão, arroz, cacau, café, milho, soja e trigo. A vencer até o ano de 2025, considerando as dívidas antigas, alongadas por 25 anos, são mais R$ 47 bilhões.

Juntamente com o levantamento do crédito rural, apresentado pelo governo, os técnicos da Capadr, CNA e OCB analisaram a capacidade de pagamento do setor. De acordo com o que foi apurado, a trajetória de recuperação da renda agrícola é ainda bastante tímida e, nesta safra (2007/2008) com a alta dos preços de algumas comodities, entre elas soja, milho e feijão, em algumas regiões, os produtores estão obtendo uma melhor rentabilidade. Mesmo assim, o dinheiro em caixa não é suficiente para reprogramar imediatamente pagamentos pendentes. “Essa situação de baixa rentabilidade vai exigir de nós e do governo uma dose extra de compreensão para criarmos condições para que o produtor obtenha renda na sua atividade. Afinal, qualquer atividade produtiva – seja em que área for – depende de rentabilidade para sobreviver e crescer, e com o setor agrícola não é diferente!”, afirmou o presidente da Comissão de Agricultura, Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

Fonte: Plantando Informações