O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que os parlamentares se mobilizarão para derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo da Lei 11.775/08. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e prevê a renegociação da dívida agrícola de cerca de 85% dos produtores rurais do País.
O veto presidencial trata de uma das principais mudanças feitas pela Câmara à MP 432/08, que originou a lei. Em agosto, ao aprovar a medida, os deputados substituíram a
Taxa Selic (hoje fixada em 13,75%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP.
Segundo Colatto, a Taxa Selic é extorsiva. "Ela prejudica o agricultor e inviabiliza o pagamento de seus débitos", analisou. A Lei 11.775 renegocia R$ 75 bilhões da dívida total de R$ 87,5 bilhões do setor rural.
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