MP da dívida agrícola será melhorada no Congresso Nacional

Parte dos pleitos das cooperativas brasileiras será contemplada pela Medida Provisória do Endividamento. O presidente do Sistema Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, João Paulo Koslovski , que participou das negociações representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que algumas reivindicações não foram acatadas pelo governo. “Mas, ainda assim as medidas anunciadas são positivas para os produtores e cooperativas brasileiras. Traz avanços que possibilitam a renegociação e a liquidação de dívidas que vinham sendo um problema quase sem solução para milhares de agricultores”, afirma.

Segundo o presidente João Paulo Koslovski, MP 432/08 anunciada pelo governo traz avanços e abre caminhos para a solução do grave problema do endividamento agrícola, mas ainda deixa de fora alguns pontos importantes.

De acordo com Koslovski, que compareceu à solenidade em Brasília, o setor produtivo defendia que os acordos de renegociação comprometessem no máximo 5% da renda anual do agricultor, proposta não aceita pelo governo. “Os prazos dados pelo governo para quitação de aproximadamente R$ 30 bilhões ficaram muito curtos, os produtores terão entre quatro a cinco anos, até 2011 para esta quitação. Nossa proposta era de que este pagamento ficasse atrelado à renda dos produtores, isto não foi levado em conta pelo governo”, lamentou o dirigente. Outra preocupação manifestada por Koslovski é que as renegociações estão centradas apenas aos bancos oficiais com garantias do Tesouro e dos Fundos Constitucionais. “Precisamos inserir nestas negociações os bancos privados e que atuam com crédito rural”, alertou.

Em contrapartida, Koslovski afirma que a criação do Fundo de Catástrofe, antigo pleito das cooperativas, “foi uma decisão importante que favorece a expansão do seguro rural, uma cobertura imprescindível para uma atividade de risco como é a agricultura”.

Outra medida positiva para o dirigente é a efetiva instalação dos adidos agrícolas junto às embaixadas brasileiras, para a divulgação e ampliação do mercado para os produtos brasileiros. O dirigente representou o Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Grupo de Trabalho, que reuniu representantes dos setores produtivos, parlamentares e o governo. Desde abril de 2007, foram realizadas dezenas de reuniões e discussões em torno de medidas que pudessem amenizar os impactos da crise que assolou o campo entre os anos de 2005 e 2007, com seguidas quebras de safras em conseqüência da estiagem, além de prejuízos causados por perdas cambiais. “A MP da renegociação é resultado de uma ação ativa do setor produtivo, com o apoio e o respaldo da Comissão de Agricultura da Câmara e do Senado, da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). É preciso destacar o empenho dos ministros Stephanes, da Agricultura, Mantega da Fazenda e Cassel, do Desenvolvimento Agrário em dialogar de forma objetiva em busca de consenso e entendimento”, enfatiza.

Segundo o presidente da Ocepar, embora algumas propostas tenham ficado de fora do documento final, a MP tem uma boa abrangência, incluindo dívidas de negociações antigas como a Securitização, Pesa e Recoop, e também contratos de custeio mais recentes negociadas nas safras 2003/04 a 2005/06. O montante total passível de renegociação pela MP chega a R$ 75 bilhões. “Os produtores terão agora melhores condições de quitar seus compromissos, o que faz justiça a um setor que tanto tem contribuído para o crescimento da economia brasileira. Mas alguns pontos não foram contemplados. É preciso manter-se organizado para prosseguir negociando e avançar rumo à implementação das Medidas Estruturantes, que prevêem, entre outras ações, uma política sólida de garantia de renda no campo. O Fundo de Catástrofe foi uma decisão acertada”, observa. Para Koslovski, as Medidas Estruturantes seriam “um passo fundamental para promover segurança, evitando novas crises e abrindo um novo horizonte para o desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil”, conclui.


Fonte: Samuel Z. Milléo Filho (OCEPAR) / Edição: Guida Gorga/Capadr) com Redação do blog.