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Mostrando postagens com o rótulo PEC 300/2008

PECs não irão a votação nas próximas 3 semanas na Câmara dos Deputados

Os líderes partidários da Camara dos Deputados decidiram nesta quarta (10) ,criar uma comissão para analisar as 63 propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão prontas para serem analisadas em Plenário. O grupo, que será formado apenas por líderes, definirá os critérios de votação.Em reunião também foi acertada a suspensão das votações de PECs, dentre elas a PEC 300 nas próximas três semanas.Na próxima terça-feira, os líderes se reunirão para definir os projetos prioritários deste semestre e estabelecer um calendário de votação.O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300,  foi, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territór…

Petistas querem desfigurar PEC 300/2008

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC ter…

Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Comissão especial votará proposta no dia 17 de novembro. Para ser aprovado, o texto também precisará ser votado pelo Plenário.

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativo…

PEC 300/2008 pode ser votada na Câmara esta semana

A proposta discute o aumento salarial de PMs e Bombeiros

Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados.

Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira.

Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC que também contempla o Corpo de Bombeiros é acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês.

No Nordeste, o Ceará a…

Temer cria por Ato da Presidência Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300/2008

Finalmente após a pressão dos parlamentares que apóiam a aprovação da PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer atendeu requerimento nº 4751/2009 apresentado pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à referida PEC.ATO DA PRESIDÊNCIANos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente,…