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Editorial - Transparência ao fundo para se avaliar seus custos

Jornal Valor

O projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), enviado ao Congresso Nacional, na semana passada, para tramitar em regime de urgência, atribui a esse controverso instrumento quatro grandes missões: formar poupança pública; mitigar os efeitos dos ciclos econômicos; promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.

O fundo soberano trará, em seu bojo, um outro do qual será o único cotista, o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), de natureza privada, para onde irá o superávit primário adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - equivalente a R$ 14,24 bilhões - que o governo se comprometeu a realizar este ano, acima da meta de 3,8% do PIB de superávit. Não há, na proposta, qualquer compromisso de manter superávits adicionais para serem alocados ao fundo após este ano.

O projeto de lei é genérico e amplo, atribuindo a um decreto presidencial toda a tarefa de re…