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O nepotismo

PRERROGATIVAS

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de editar súmula vedando a prática do nepotismo na administração dos Três Poderes, afirmou que respeita a decisão e que cabe ao Legislativo avaliar se o tribunal estaria ou não interferindo na competência do Congresso de legislar. Genro disse que, do ponto de vista do conteúdo, “não há dúvida” de que a Constituição impede a prática do nepotismo, mas o ministro evitou avaliar se o STF, ao editar a súmula, está ou não agindo “dentro de suas prerrogativas”.

No Legislativo 15 projetos que proíbem a prática de nepotismo tramitam na Câmara 5 propostas foram apresentadas no Senado

Súmula do Supremo é abrangente
Mirella D´Elia

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem a súmula vinculante que proíbe a prática do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além de vedar a contratação, sem concurso, de parentes no serviço público, os ministros decidiram pôr fim ao chamado nepo…