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Lei do carbono: primeira tentativa

Thomas L. Friedman - Colunista do New York Times

Há muito na lei de controle de emissões recém aprovada na Câmara dos EUA que eu odeio. Ela é bastante frágil em áreas fundamentais e muito complicada em outras. Um simples imposto de carbono teria feito muito mais sentido do que essa inovação técnica de Rube Goldberg. É espantoso ver tanto ser concedido aos poluidores. Ela fede. Ela é um negócio furado. Eu a detesto.

Agora vamos fazê-la ser aprovada no Senado e torná-la lei. Por quê? Porque, apesar de todas as falhas, esta lei é a primeira tentativa abrangente dos EUA para mitigar as mudanças climáticas pondo um preço nas emissões de carbono. Rejeitar essa lei teria sido visto pelo mundo como se os EUA estivessem votando contra a urgência das mudanças climáticas.

Minha intuição me diz que se o governo americano puser um preço no carbono, mesmo que baixo, ele vai formar uma nova mentalidade entre os consumidores, investidores, agricultores, inovadores e empresários que, com o tempo, fará uma grande diferença – assim como os primeiros alertas de que cigarros poderiam causar câncer. Na manhã seguinte ao alerta ninguém olhou para fumaça da mesma forma.

O mesmo ocorrerá se a lei passar. De agora em diante, toda decisão de investimento feita nos EUA – sobre como as casas são construídas, produtos fabricados ou a eletricidade gerada – levará em conta a opção de baixa emissão de carbono de menor custo. E amarrar as emissões de carbono a todas as decisões comerciais levará à inovação e ao emprego de tecnologias limpas a um nível totalmente novo, além de tornar a eficiência energética mais barata.

Agora que a lei está indo para o Senado, o ideal seria tentar melhorá-la, mas precisamos evitar, no mínimo, que ela piore ainda mais. Para fazer isso, precisamos da ajuda dos três maiores responsáveis pela fragilidade da lei: o partido republicano, o presidente Barack Obama e a ONG We The People.
Esta lei não é frágil porque seus criadores, os republicanos Henry Waxman e Ed Markey, quiseram dessa forma.

– Eles têm que cumprir os compromissos que firmaram – diz Dan Becker, diretor da Campanha Clima Seguro. – Porque quase todo republicano da Câmara votou contra a lei e não fez nada para tentar melhorá-la. Então, para fazer com que ela passasse, eles precisaram de todos os democratas de estados poluidores, e isso significou que eles tiveram que ceder em alguns pontos para convencê-los.

A meta dessa lei para reduzir as emissões de carbono dos EUA para 17% abaixo dos níveis de 2005 até 2020 não chega nem perto do que a ciência nos diz que precisamos para mitigar as mudanças climáticas. Mas ela também contém provisões significativas para evitar que novos prédios consumam muita energia, para tornar nossos produtos os mais eficientes do mundo quanto ao consumo de energia e para ajudar a preservar florestas em lugares como a Amazônia.

Também vamos ouvir mais sobre Obama. A forma como ele abordou a lei parece muito calculada, como se ele não quisesse sujar as mãos, como se ele estivesse pronto para fazer pressão nos bastidores, mas não a ponto de a lei ir por água abaixo e ele se queimar. Não há outra forma de lutar nessa guerra. Ele terá de mobilizar todo o país para pressionar o Senado. Se ele não estiver pronto para arriscar um fracasso dando o melhor de si, o fracasso será o resultado mais provável.

E ainda tem a ONG We The People. Atenção todos os jovens americanos: seu futuro climático está sendo decidido agora mesmo nas salas do Capitólio, onde o lobby do carvão é muito forte. Você quer fazer a diferença? Então saia do Facebook e apareça. Reúna um milhão de pessoas em frente ao Congresso pedindo para taxar o carbono.

Cooperativa paraense pode ser a pioneira em créditos de carbono

Reportagem: Val-André Mutran, 14/06/2007

Brasília – No Brasil ainda não se efetivou projetos de reflorestamento com foco no seqüestro de carbono. É um filão de centenas de milhões de dólares ainda não acessado pelos empresários que estão investindo no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) através do reflorestamento de espécies nativas e comerciais.
Mudas para reflorestamento
Um dos problemas mais evidentes é responsabilidade do próprio governo federal que ainda não definiu os parâmetros nacionais do negócio – uma intrincada exigência que tem que ser certificada por empresas especializadas e referendada pela ONU. Uma das mais atraentes possibilidades para contornar esse hiato, são os projetos de Sistemas Agro-florestais, comunitários ou não.

Como o filão está aberto, porém à espera de regulamentação, mesmo assim esse aparente obstáculo não desanimou um grupo de produtores rurais do Sul do Pará que organizou-se e criou a Cooperativa de Reflorestadores de Carajás.

Reflorestamento pronto para o corte
São 48 associados em Marabá e Redenção, abrangendo uma área de aproximadamente 20 mil hectares já antropizadas.

O presidente da cooperativa, Luciano Guedes e o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), mantiveram encontros no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com o presidente da Comissão Interministerial responsável pela aprovação de projetos voltados para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL´s). "Nos foi repassado quais os procedimentos a serem percorridos até a aprovação junto à ONU para obtenção de créditos de carbono advindos desses projetos", anunciou o parlamentar.

Assessoria – Luciano Guedes explicou que foi ao Rio de Janeiro e contatou a Organização Não Governamental Pró-Natura, ONG franco-brasileira que fará a assessoria da cooperativa na busca da implementação dos projetos até o processo de certificação. "Já mantivemos contatos como FINEP – Fundo de Financiamento de Projetos voltados para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo", adiantou Guedes.

A direção da cooperativa manteve encontro com a Embrapa Florestas-Pará, em busca de parceria para o desenvolvimento do processo exigido pelas certificadoras.

"É possível que o Pará seja o pioneiro no acesso aos créditos de carbono através de projetos de reflorestamento já instalados", acredita o deputado federal Giovanni Queiroz.
A expectativa da cooperativa é que sejam gerados aproximadamente 10 mil empregos diretos e 15 indiretos nos projetos.

Como funciona?
Na avaliação do consultor do Instituto Pró-Natura e membro do Observatório do Clima, Fernando Veiga. "Mais do que acumular carbono, é fundamental gerar o desenvolvimento sustentável", advertiu numa reunião pra discutir projetos sobre mudanças climáticas.

Estudos mais recentes estimam que 1 (hum) hectare seqüestra de 30 a 70 metros cúbicos de gás carbônico lançados na atmosfera por hectare ano.

"Qualquer projeto com componente de seqüestro de carbono que tenha uma certificação como o selo verde emitido pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal) é uma garantia a mais para o investidor", explica Veiga.

Outras possibilidades, mais discutíveis, também apontadas pelo consultor como captação de carbono é o do plantio direto de culturas como a soja, algodão e a cana-de-açúcar, a recuperação de reserva legal e o plantio de espécies exóticas. "O plantio direto não está previsto no Protocolo de Kyoto, mas é uma possibilidade. Apesar de serem monoculturas, pela técnica do plantio direto tem-se um ganho de fixação de carbono no solo", explica.

O consultor sinaliza com algumas possibilidades, apesar da falta do marco regulatório a ser definido pelo governo federal. A mais atraente, de acordo com Veiga, são os projetos de Sistemas Agro-florestais comunitários. "Projetos de SAFs têm grandes chances de serem reconhecidos pelo governo brasileiro para seqüestro de carbono", avalia. De acordo com ele, esses sistemas são ambientalmente corretos, geram renda durante todo o ano, além de ser uma forma de agricultura que gera vários empregos. "Essa é uma das poucas opções que o pequeno produtor tem de entrar no mercado de carbono, o que deve ser feito por meio de cooperativas", afirma.

Outra forma de investimento certo é o Manejo Florestal Sustentável, que se define como um conjunto de técnicas adequadas empregadas para garantir a extração dos recursos florestais, incluindo a madeira, causando o mínimo de impacto. Entre os benefícios estão a continuidade da produção e o aumento da rentabilidade.
Já em relação a recuperação, o consultor é ponderado. "Apesar da lei, existem muitos produtores que até hoje não recompuseram a área de Reserva Legal. Se ele puder contabilizar esse reflorestamento como captação de carbono, é um atrativo a mais para ele cumprir a lei e respeitar o meio ambiente. O importante é que o projeto seja adicional em relação a realidade existente", acredita.

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