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Governo precisa cortar gastos da máquina para consolidar queda da inflação

O Ministério da Fazenda com a faca na mão

Paulo Guedes

Artigo publicado na revista Época

Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012

As pressões de custos de energia e alimentos se infiltraram por toda a economia. No Relatório de Inflação divulgado na semana passada, o Banco Central (BC) admite que teremos mais inflação e menos crescimento em 2011. Pelas novas estimativas, a inflação saltará de 5% para 5,6%, e o crescimento cairá de 4,5% para 4% neste ano. É o reconhecimento pelo BC do fenômeno de cost-push – o aumento de custos que nasce nas mercadorias básicas e é empurrado na marra por toda a cadeia produtiva.

“No segundo semestre de 2010, nós e o mundo fomos apanhados de surpresa por um gigantesco choque de preços das commodities, que subiram 70% em apenas nove meses”, disse o diretor responsável pela divulgação do documento. O BC calcula em 2,5 pontos porcentuais adicionais o impacto final dessa explosão dos preços das matérias-primas sobre a taxa de inflação, dos quais 1,7 já estaria embutido na inflação corrente. Essas pressões teriam afastado a inflação atual do centro da meta de 4,5%. Faltaria ainda 0,8 ponto de impacto sobre a inflação futura, que seria empurrada contra o teto de 6% ao ano e poderia mesmo ultrapassá-lo nos próximos trimestres.

A principal tarefa do BC seria evitar os repasses automáticos dessas pressões de custo para os preços ao consumidor. É importante bloquear a propagação do choque de preços de comida e combustíveis para os demais setores da economia. O risco de repasses generalizados é a contaminação das expectativas inflacionárias, tornando improvável o arrefecimento dos reajustes de preços e a convergência para o centro da meta mesmo em 2012.

Há duas interpretações da atuação do BC nesse ambiente de cost-push. A primeira, favorável ao governo, é que a instituição trabalha em um novo contexto de cooperação com o Ministério da Fazenda, que estaria encarregado de apertar os parafusos da política fiscal afrouxados pelo expansionismo anticíclico de 2009-2010. O choque de preços das matérias-primas teria efeito transitório, e a maior cooperação da política fiscal permitiria ao BC uma ação menos contundente. Em outros tempos, sem o esforço de contenção de gastos pela Fazenda, o BC já teria disparado, há mais tempo e com maiores reajustes, o processo de alta de juros. Mas agora, sob nova orientação, o BC recorreu a medidas “macroprudenciais” para desacelerar a expansão de crédito na economia. A transitoriedade do choque, a cooperação fiscal e as medidas macroprudenciais garantiriam o arrefecimento da inflação.


Se ele cortar gastos públicos com firmeza, ainda teremos alguma chance de conter a alta da inflação até 2012
A outra leitura da atuação do BC é bastante desfavorável ao governo. A admissão de ter sido apanhado de surpresa é uma confissão de que o BC está, no jargão dos mercados financeiros, “behind the curve” – ou seja, perdendo o bonde, atrasado em relação às expectativas de mercado. E, pior ainda, esse seria um sinal de capitulação do BC às exigências políticas de juros mais baixos, e não de maior coordenação com uma política fiscal contencionista. Pois a credibilidade do aperto fiscal é ainda muito baixa. Estaríamos em uma perigosa trilha que já nos conduziu ao desastre no passado, com o abandono de uma bem-sucedida rota de autonomia do BC no combate à inflação. Haveria ameaças crescentes às expectativas inflacionárias favoráveis, que predominaram até recentemente pelo compromisso do BC com o cumprimento do regime de metas, mesmo sem o apoio fiscal.

O cost-push estará conosco ao longo de 2011-2012. Seus efeitos sobre a inflação, o crescimento e os empregos dependem agora do Ministério da Fazenda. Se ele cortar gastos com firmeza, abrirá mais chances de que prevaleça a interpretação favorável. Isso conteria os repasses de custos, reforçaria o trabalho do BC, estimularia expectativas favoráveis e aumentaria a chance de a inflação refluir em 2012. Mas se, ao contrário, prevalecer o afrouxamento fiscal até agora dominante, a atuação do BC seria desmoralizada, os repasses de preços se tornariam generalizados e aumentaria a probabilidade de a inflação permanecer alta. Seria uma facada em nosso histórico recente de estabilidade do poder de compra da moeda.

Governo recua e não vai mexer nas contas-poupança dos pequenos

Quem disse que Deus não existe?

Bem, pelo menos em ano eleitoral, acreditar em sua existência passa a ser algo crível, mesmo sem provas contundentes, digo, materiais de sua existência.

O governo, compadecido com os pequenos poupadores, decidiu recuar da decisão de mexer nas taxas que regulam a Cadernete de Poupança.

“Quando a bondade é grande, o Santo desconfia”.

Santos existem?

Governo vai taxar poupança acima de R$ 50 mil em 2010

Brasília - Agora é oficial: o governo vai mesmo mexer na poupança. A partir do ano que vem, será taxada a rentabilidade das cadernetas de poupança que ultrapassarem o saldo de R$ 50 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Com a mudança, quem tiver um depósito de R$ 60 mil, por exemplo, pagará imposto sobre os rendimentos dos R$ 10 mil excedentes do teto. Em princípio, a taxação vai incidir sobre 20% dos ganhos da aplicação, de acordo com a tabela do Imposto de Renda (IR).
Guido Mantega informou ainda que a medida para implementar a mudança será enviada ao Congresso e que só entrará em vigor se a Selic, taxa básica de juros, ficar abaixo de 10,5%. Se a Selic ficar igual ou abaixo de 10%, o percentual dos rendimentos a ser tributado pode aumentar.

Outros casos
As pessoas que só investem na caderneta de poupança e recebem (salário, aposentadorias e outros) dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em R$ 1.434,59 por mês) só terão caderneta de poupança tributada, se o saldo superar R$ 850 mil. Para os valores menores, quem é isento do IR na fonte também ficará livre no imposto na caderneta.

"Não se mexe na poupança em 2009. Só entrará em vigor em 2010, depois de aprovada no Congresso", afirmou Mantega.

Fundos de investimento
O ministro anunciou ainda que haverá uma redução da alíquota máxima de imposto de renda sobre a rentabilidade de todos os fundos de investimento de 22,5% para 15%. Se a Selic superar 10,5%, o benefício de redução do imposto de renda para essas aplicações será reduzida. Já o calculo da TR, a Taxa Referencial usada para corrigir a cadeneta
"Para evitar uma migração de outras aplicações financeiras para a poupança, vamos reduzir o imposto de renda sobre aplicações além da poupança", disse Mantega.

Gastança governamental está no limite

A polêmica maldisfarçada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) em torno da política fiscal e seus efeitos inflacionários ganhou ontem a intervenção de um ex-membro da equipe econômica. O economista Armínio Fraga, presidente do BC no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o crescimento dos gastos públicos é um sério obstáculo para a redução da taxa de juros e a expansão sustentada da economia brasileira a taxas maiores. Para ele, o corte nas despesas do governo precisa ser feito urgentemente.

“Estamos chegando ao limite. É preciso, com urgência, adotar providências estruturais definitivas para conter o crescimento dos gastos públicos e da carga tributária, que está asfixiando a economia. Se isso for feito, tenho certeza de que os resultados serão excelentes”, afirmou Fraga num seminário sobre política monetária na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Dessa forma, o ex-comandante do BC se alia à posição defendida internamente pelo seu sucessor, Henrique Meirelles, que defende o corte de gastos como forma de diminuir as pressões inflacionárias.

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