Relatório aponta ação irregular na Amazônia Legal

clipped from jbonline.terra.com.br SÃO PAULO - Um relatório elaborado sob a coordenação do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, vinculado ao Ministério da Justiça, aponta a atuação irregular de ONGs na Amazônia Legal. O relatório diz que há 16.825 ONGs no País, sendo 690, nacionais e estrangeiras, credenciadas para atuar na Amazônia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O relatório aponta a atuação irregular de estrangeiros no local e, entre Ente as propostas para controlar a atuação das entidades, constam medidas para restringir a venda de terras a estrangeiros. Conforme o texto, há "deficiências ou ausência de controle das pessoas jurídicas sem fins lucrativos que atuam na região". O diagnóstico da Secretaria Nacional de Justiça, ainda segundo o jornal, aponta discrepância entre os dados da Funai e da Polícia Federal: de 127 autorizações concedidas a estrangeiros pela Funai, 81 não estão nos registros da PF.

O governo enquadra as ONGs

Finalmente o governo começa a dar um tratamento com a seriedade que o problema requeria à livre atuação das ONGs em atuação no país. As verde-amarelas e as que impunham outras colorações. As de reconhecido valor para para a sociedade e as picaretas que tripudiam onde atuam. Algumas chegando ao absurdo, não antes sem a leniência do governo, de ditar rumos de várias políticas estratégicas da nação.

Editorial ― O Estado de S. Paulo

O governo finalmente despertou para o problema da atuação indiscriminada de organizações não-governamentais (ONGs) no País, especialmente na região amazônica. O Ministério da Justiça baixou, na última sexta-feira, portaria fixando o prazo de 120 dias para que todas as ONGs estrangeiras se recadastrem na Secretaria Nacional de Justiça, informando seus objetivos, planos e métodos de trabalho, representantes legais com residência fixa nos locais onde atuam e fontes de financiamento. As ONGs também terão de apresentar cópia de seu estatuto devidamente registrado nos países onde têm sede.

A portaria foi inspirada por relatórios da Polícia Federal, Funai, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ibama e Ministério da Defesa sobre irregularidades que têm sido cometidas por essas entidades. A ONG internacional que não se recadastrar será automaticamente impedida de atuar no Brasil. Além disso, o governo prometeu expedir até o final de julho decreto tornando mais severas as regras para atuação das ONGs, inclusive as nacionais, em áreas indígenas e de proteção ambiental.

A medida foi tomada dez meses após a instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o repasse de dinheiro público para o chamado "terceiro setor". Um de seus objetivos era apurar eventuais irregularidades nos gastos de associações indígenas - assessoradas por ONGs - com aquisição de equipamentos e veículos para a execução de programas de saúde e melhoria sanitária. Leis mais rigorosas são uma antiga aspiração de entidades filantrópicas e fundações empresariais sérias, que há anos se queixam da proliferação de entidades criadas por espertalhões e oportunistas para obter recursos oficiais. Segundo as estimativas do governo, há cerca de 160 mil ONGs de todo tipo atuando no País.

Pela legislação em vigor, considerada excessivamente leniente, as ONGs que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social podem receber subvenção direta do poder público e são isentas da contribuição previdenciária patronal. Para tentar evitar gastos perdulários e malversação de recursos governamentais, em 1999 o então presidente Fernando Henrique sancionou a Lei 9.790, que criou a figura jurídica da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. E, em 2004, o presidente Lula instalou um grupo de estudo para propor uma nova regulamentação para o setor.

A portaria baixada na última sexta-feira tem como alvo as ONGs que atuam com tribos e organizações indígenas e movimentos de proteção ambiental na Amazônia, e as que atuam com programas de adoção internacional de crianças. Atualmente, estão cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça 167 ONGs estrangeiras, das quais 27 com atuação específica na região amazônica. Algumas entidades internacionais mantém vínculos com comissões pastorais da Igreja Católica e com grupos evangélicos. Outras trabalham em colaboração com órgãos públicos, como a Funai e a Fundação Nacional de Saúde.

Muitas têm propósitos vagos, fontes de financiamento nebulosas e algumas estão envolvidas em denúncias de invasão de terras, desmatamento, biopirataria e exploração ilegal de recursos naturais. "A portaria prevê uma prestação de contas e um certificado de regularidade. Cada mudança de objetivo, de área de atuação, de fonte de financiamento e de diretoria terá de ser comunicada à Secretaria Nacional de Justiça dentro do prazo de 30 dias. Sem isso as entidades estrangeiras não poderão permanecer no local onde atuam. Não é uma política contra as ONGs. Trata-se de um esforço para separar o joio do trigo. "A idéia é prestigiar as ONGs que prestam serviços relevantes, separando-as daquelas que não trabalham adequadamente", diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. "A finalidade é pôr ordem jurídica na região", conclui, referindo-se às ONGs que atuam na Amazônia.

As medidas que o governo está tomando para disciplinar a atuação das ONGs já deveriam ter sido postas em prática há muito tempo, principalmente na Amazônia, uma região vulnerável a aventureiros.

Palestra sobre o "Movimento Ambientalista-Indigenista, Conflitos de Quarta Geração e a Amazônia no Século XXI

"O Movimento Ambientalista-Indigenista, Conflitos de Quarta Geração e a Amazônia no Século XXI", é o título da palestra do jornalista Lorenzo Carrasco, do Conselho Editorial do Alerta em Rede, proferida no seminário “Amazônia, ameaçada e cobiçada ”, no Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro, em 27 de março de 2008.

Contexto estratégico
Para se analisar a atuação do movimento ambientalista-indigenista internacional como um instrumento geopolítico a serviço de interesses hegemônicos do eixo anglo-americano, nas últimas décadas, é preciso enquadrá-lo no contexto estratégico. De fato, a vasta mobilização desse aparato intervencionista de guerra irregular, a partir do final da década de 1980, ocorreu no âmbito do fim da Guerra Fria e da emergência da “globalização” financeira, como instrumentos para a pretendida consolidação da hegemonia unipolar anglo-americana.

Essa “nova ordem mundial”, pomposamente anunciada ao mundo pelo presidente George Bush pai por ocasião da Guerra do Golfo de 1991, tinha como um dos seus principais pressupostos a debilitação e neutralização dos Estados nacionais soberanos e a ascensão de atores não-estatais, como as organizações não-governamentais (ONGs), na orientação e determinação das políticas públicas internas e externas, estabelecendo as bases para regimes de soberania “restrita” ou “limitada”. Um desdobramento recente dessa estratégia foi o reconhecimento da “independência” da província sérvia do Kosovo – hoje, um protetorado de fato da OTAN – com base em critérios étnicos, o que representa um precedente perigoso para nações que têm concentrações de populações culturalmente diferenciadas em certas áreas geográficas (não por acaso, a Espanha não seguiu os seus pares da União Européia no reconhecimento do Kosovo).Entre as diretrizes da “nova ordem”, que deveriam ser seguidas por todos os governos, em especial os do setor em desenvolvimento, destacavam-se:

o afastamento do Estado do papel de indutor do desenvolvimento socioeconômico, o
qual deveria ser deixado a agentes privados;
a privatização de empresas estatais estratégicas, principalmente as ligadas aos recursos naturais e à infra-estrutura (como ocorreu na Rússia, proporcionando a apropriação das empresas estatais por uma estrutura ostensivamente mafiosa, e no Brasil, com a Cia. Vale do Rio Doce, os setores elétrico e de telecomunicações, a abertura do setor petrolífero e, agora, a pretendida privatização da exploração de minérios radioativos);
a debilitação das Forças Armadas, tanto por crescentes restrições orçamentárias, como pelo desmantelamento dos seus programas de tecnologias avançadas, como ocorreu de forma destacada no Brasil e na Argentina, entre outros países;
a imposição de um regime de “apartheid tecnológico” a esses países, sob o pretexto da não-proliferação de tecnologias de uso dual, como nas áreas nuclear e aeroespacial, por meio de acordos multilaterais discriminatórios, a exemplo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e outros.

Especificamente na área ambiental, esse impulso se direcionou para a imposição da falaciosa agenda malthusiana que está por trás do discurso ambientalista, cujo objetivo maldisfarçado é a limitação da industrialização e do desenvolvimento socioeconômico do planeta nos níveis atuais, cuja iniqüidade e injustiça são flagrantes.

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