Deputado Jorge Maluly apresenta requerimento para votação em Plenário da PEC que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais

Na terça-feira, 7, o deputado federal Jorginho Maluly (DEM-SP) apresentou na Mesa Diretora da Câmara dos Deutados, requerimento de inclusão na Ordem do Dia dos trabalhos, pedido de cotação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004 (PEC 308/2004), que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais.

A PEC, de autoria do deputado Neuton Lima - PTB/SP, têm como co-autores os seguintes deputados:
Zico Bronzeado - PT/AC
Nilson Mourão - PT/AC
Júnior Betão - PPS/AC
José Thomaz Nonô - PFL/AL
Rogério Teófilo - PPS/AL
Givaldo Carimbão - PSB/AL
Humberto Michiles - PL/AM
Átila Lins - PPS/AM
Dr. Benedito Dias - PP/AP
Gervásio Oliveira - PDT/AP
Davi Alcolumbre - PDT/AP
João Leão - PL/BA
Jonival Lucas Junior - PTB/BA
Coriolano Sales - PFL/BA
José Carlos Araújo - PFL/BA
José Rocha - PFL/BA
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA
Fernando de Fabinho - PFL/BA
Fábio Souto - PFL/BA
Robério Nunes - PFL/BA
Luiz Carreira - PFL/BA
Edson Duarte - PV/BA
Daniel Almeida - PCdoB/BA
Mauro Benevides - PMDB/CE
Almeida de Jesus - PL/CE
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE
Léo Alcântara - PSDB/CE
Rommel Feijó - PTB/CE
Wasny de Roure - PT/DF
Alberto Fraga - PTB/DF
José Roberto Arruda - PFL/DF
Tatico - PTB/DF
Nilton Baiano - PP/ES
Marcus Vicente - PTB/ES
Manato - PDT/ES
José Carlos Elias - PTB/ES
Marcelino Fraga - PMDB/ES
Renato Casagrande - PSB/ES
Feu Rosa - PP/ES
Rose de Freitas - PMDB/ES
Leonardo Vilela - PP/GO
Rubens Otoni - PT/GO
Leandro Vilela - PMDB/GO
Luiz Bittencourt - PMDB/GO
Barbosa Neto - PSB/GO
Pedro Chaves - PMDB/GO
Enio Tatico - PTB/GO
Sandro Mabel - PL/GO
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO
Eliseu Moura - PP/MA
Pedro Novais - PMDB/MA
Costa Ferreira - PSC/MA
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA
Edmar Moreira - PL/MG
Mário Heringer - PDT/MG
Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG
Odair - PT/MG
Leonardo Monteiro - PT/MG
César Medeiros - PT/MG
Romeu Queiroz - PTB/MG
José Militão - PTB/MG
Mauro Lopes - PMDB/MG
João Magalhães - PMDB/MG
Silas Brasileiro - PMDB/MG
Saraiva Felipe - PMDB/MG
Lincoln Portela - PL/MG
João Paulo Gomes da Silva - PL/MG
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG
Carlos Mota - PL/MG
Júlio Delgado - PPS/MG
Eliseu Resende - PFL/MG
Jaime Martins - PL/MG
Isaías Silvestre - PSB/MG
Leonardo Mattos - PV/MG
Eduardo Barbosa - PSDB/MG
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG
Osmânio Pereira - PTB/MG
Antônio Carlos Biffi - PT/MS
Nelson Trad - PMDB/MS
Geraldo Resende - PPS/MS
Amador Tut - PL/MT
Celcita Pinheiro - PFL/MT
Ricarte de Freitas - PTB/MT
Zé Lima - PP/PA
Zequinha Marinho - PSC/PA
Babá - S.PART./PA
Zé Geraldo - PT/PA
Josué Bengtson - PTB/PA
Ann Pontes - PMDB/PA
Asdrubal Bentes - PMDB/PA
Anivaldo Vale - PSDB/PA
Nilson Pinto - PSDB/PA
Carlos Dunga - PTB/PB
Wellington Roberto - PL/PB
Wilson Santiago - PMDB/PB
Philemon Rodrigues - PTB/PB
Inaldo Leitão - PL/PB
Pedro Corrêa - PP/PE
Fernando Ferro - PT/PE
Gonzaga Patriota - PSB/PE
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE
Luiz Piauhylino - PTB/PE
José Múcio Monteiro - PTB/PE
Marcelo Castro - PMDB/PI
Mussa Demes - PFL/PI
Paes Landim - PTB/PI
Júlio Cesar - PFL/PI
Átila Lira - PSDB/PI
B. Sá - PPS/PI
Nelson Meurer - PP/PR
Ricardo Barros - PP/PR
Iris Simões - PTB/PR
Max Rosenmann - PMDB/PR
Osmar Serraglio - PMDB/PR
Gustavo Fruet - PMDB/PR
Eduardo Sciarra - PFL/PR
Affonso Camargo - PSDB/PR
Jair Bolsonaro - PTB/RJ
Simão Sessim - PP/RJ
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ
Chico Alencar - PT/RJ
Luiz Sérgio - PT/RJ
Fernando Gabeira - S.PART./RJ
Vieira Reis - PMDB/RJ
André Luiz - PMDB/RJ
José Divino - PMDB/RJ
Carlos Rodrigues - PL/RJ
Carlos Nader - PL/RJ
Laura Carneiro - PFL/RJ
Reinaldo Betão - PL/RJ
Deley - PV/RJ
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ
Dr. Heleno - PP/RJ
Lavoisier Maia - PSB/RN
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN
Anselmo - PT/RO
Nilton Capixaba - PTB/RO
Confúcio Moura - PMDB/RO
Miguel de Souza - PL/RO
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR
Maria Helena - PPS/RR
Alceste Almeida - PMDB/RR
Luciano Castro - PL/RR
Júlio Redecker - PSDB/RS
Luis Carlos Heinze - PP/RS
Pompeo de Mattos - PDT/RS
Alceu Collares - PDT/RS
Kelly Moraes - PTB/RS
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Milton Cardias - PTB/RS
Darcísio Perondi - PMDB/RS
Paulo Gouvêa - PL/RS
Beto Albuquerque - PSB/RS
Yeda Crusius - PSDB/RS
Leodegar Tiscoski - PP/SC
Ivan Ranzolin - PP/SC
Vignatti - PT/SC
Paulo Bauer - PFL/SC
Cleonâncio Fonseca - PP/SE
Celso Russomanno - PP/SP
Dr. Hélio - PDT/SP
Roberto Gouveia - PT/SP
Luciano Zica - PT/SP
Vicentinho - PT/SP
Ricardo Izar - PTB/SP
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP
Nelson Marquezelli - PTB/SP
Wanderval Santos - PL/SP
Valdemar Costa Neto - PL/SP
Gilberto Nascimento - PMDB/SP
Dr. Evilásio - PSB/SP
Jovino Cândido - PV/SP
Paulo Kobayashi - PSDB/SP
Julio Semeghini - PSDB/SP
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP
Vanderlei Assis - PP/SP
Amauri Gasques - PL/SP
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP
Ildeu Araujo - PP/SP
Pastor Amarildo - PSC/TO
Osvaldo Reis - PMDB/TO
Darci Coelho - PP/TO
Homero Barreto - PTB/TO
Maurício Rabelo - PL/TO
Eduardo Gomes - PSDB/TO
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

É uma ótima notícia.

O blog defende a aprovação desta PEC. O leitor, ao examiná-la com atenção, constatará sua importância para o avanço da segurança pública no país com a adoção das medidas nela previstas.

Adesões para a inclusão na pauta da PEC que cria as polícias penintenciárias

O deputado federal João Dado(PDT-SP) apresentou na última terça-feira, 17 requerimento nº 4129 de 2009, pelo que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

Outros parlamentares devem reforçar o pedido do parlamentar trabalhista logo após o carnaval.

Se tudo correr bem e a pauta não estiver trancada por Medidas Provisórias do governo ― única razão que pode atrasar a votação dessa importante matéria ―, este blogger acredita na rápida aprovação da matéria que seguirá para exame no Senado.