Na terça-feira, 7, o deputado federal Jorginho Maluly (DEM-SP) apresentou na Mesa Diretora da Câmara dos Deutados, requerimento de inclusão na Ordem do Dia dos trabalhos, pedido de cotação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004 (PEC 308/2004), que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais.
A PEC, de autoria do deputado Neuton Lima - PTB/SP, têm como co-autores os seguintes deputados:
Zico Bronzeado - PT/AC
Nilson Mourão - PT/AC
Júnior Betão - PPS/AC
José Thomaz Nonô - PFL/AL
Rogério Teófilo - PPS/AL
Givaldo Carimbão - PSB/AL
Humberto Michiles - PL/AM
Átila Lins - PPS/AM
Dr. Benedito Dias - PP/AP
Gervásio Oliveira - PDT/AP
Davi Alcolumbre - PDT/AP
João Leão - PL/BA
Jonival Lucas Junior - PTB/BA
Coriolano Sales - PFL/BA
José Carlos Araújo - PFL/BA
José Rocha - PFL/BA
Antonio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA
Fernando de Fabinho - PFL/BA
Fábio Souto - PFL/BA
Robério Nunes - PFL/BA
Luiz Carreira - PFL/BA
Edson Duarte - PV/BA
Daniel Almeida - PCdoB/BA
Mauro Benevides - PMDB/CE
Almeida de Jesus - PL/CE
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE
Léo Alcântara - PSDB/CE
Rommel Feijó - PTB/CE
Wasny de Roure - PT/DF
Alberto Fraga - PTB/DF
José Roberto Arruda - PFL/DF
Tatico - PTB/DF
Nilton Baiano - PP/ES
Marcus Vicente - PTB/ES
Manato - PDT/ES
José Carlos Elias - PTB/ES
Marcelino Fraga - PMDB/ES
Renato Casagrande - PSB/ES
Feu Rosa - PP/ES
Rose de Freitas - PMDB/ES
Leonardo Vilela - PP/GO
Rubens Otoni - PT/GO
Leandro Vilela - PMDB/GO
Luiz Bittencourt - PMDB/GO
Barbosa Neto - PSB/GO
Pedro Chaves - PMDB/GO
Enio Tatico - PTB/GO
Sandro Mabel - PL/GO
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO
Eliseu Moura - PP/MA
Pedro Novais - PMDB/MA
Costa Ferreira - PSC/MA
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA
Edmar Moreira - PL/MG
Mário Heringer - PDT/MG
Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG
Odair - PT/MG
Leonardo Monteiro - PT/MG
César Medeiros - PT/MG
Romeu Queiroz - PTB/MG
José Militão - PTB/MG
Mauro Lopes - PMDB/MG
João Magalhães - PMDB/MG
Silas Brasileiro - PMDB/MG
Saraiva Felipe - PMDB/MG
Lincoln Portela - PL/MG
João Paulo Gomes da Silva - PL/MG
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG
Carlos Mota - PL/MG
Júlio Delgado - PPS/MG
Eliseu Resende - PFL/MG
Jaime Martins - PL/MG
Isaías Silvestre - PSB/MG
Leonardo Mattos - PV/MG
Eduardo Barbosa - PSDB/MG
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG
Osmânio Pereira - PTB/MG
Antônio Carlos Biffi - PT/MS
Nelson Trad - PMDB/MS
Geraldo Resende - PPS/MS
Amador Tut - PL/MT
Celcita Pinheiro - PFL/MT
Ricarte de Freitas - PTB/MT
Zé Lima - PP/PA
Zequinha Marinho - PSC/PA
Babá - S.PART./PA
Zé Geraldo - PT/PA
Josué Bengtson - PTB/PA
Ann Pontes - PMDB/PA
Asdrubal Bentes - PMDB/PA
Anivaldo Vale - PSDB/PA
Nilson Pinto - PSDB/PA
Carlos Dunga - PTB/PB
Wellington Roberto - PL/PB
Wilson Santiago - PMDB/PB
Philemon Rodrigues - PTB/PB
Inaldo Leitão - PL/PB
Pedro Corrêa - PP/PE
Fernando Ferro - PT/PE
Gonzaga Patriota - PSB/PE
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE
Luiz Piauhylino - PTB/PE
José Múcio Monteiro - PTB/PE
Marcelo Castro - PMDB/PI
Mussa Demes - PFL/PI
Paes Landim - PTB/PI
Júlio Cesar - PFL/PI
Átila Lira - PSDB/PI
B. Sá - PPS/PI
Nelson Meurer - PP/PR
Ricardo Barros - PP/PR
Iris Simões - PTB/PR
Max Rosenmann - PMDB/PR
Osmar Serraglio - PMDB/PR
Gustavo Fruet - PMDB/PR
Eduardo Sciarra - PFL/PR
Affonso Camargo - PSDB/PR
Jair Bolsonaro - PTB/RJ
Simão Sessim - PP/RJ
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ
Chico Alencar - PT/RJ
Luiz Sérgio - PT/RJ
Fernando Gabeira - S.PART./RJ
Vieira Reis - PMDB/RJ
André Luiz - PMDB/RJ
José Divino - PMDB/RJ
Carlos Rodrigues - PL/RJ
Carlos Nader - PL/RJ
Laura Carneiro - PFL/RJ
Reinaldo Betão - PL/RJ
Deley - PV/RJ
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ
Dr. Heleno - PP/RJ
Lavoisier Maia - PSB/RN
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN
Anselmo - PT/RO
Nilton Capixaba - PTB/RO
Confúcio Moura - PMDB/RO
Miguel de Souza - PL/RO
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR
Maria Helena - PPS/RR
Alceste Almeida - PMDB/RR
Luciano Castro - PL/RR
Júlio Redecker - PSDB/RS
Luis Carlos Heinze - PP/RS
Pompeo de Mattos - PDT/RS
Alceu Collares - PDT/RS
Kelly Moraes - PTB/RS
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Milton Cardias - PTB/RS
Darcísio Perondi - PMDB/RS
Paulo Gouvêa - PL/RS
Beto Albuquerque - PSB/RS
Yeda Crusius - PSDB/RS
Leodegar Tiscoski - PP/SC
Ivan Ranzolin - PP/SC
Vignatti - PT/SC
Paulo Bauer - PFL/SC
Cleonâncio Fonseca - PP/SE
Celso Russomanno - PP/SP
Dr. Hélio - PDT/SP
Roberto Gouveia - PT/SP
Luciano Zica - PT/SP
Vicentinho - PT/SP
Ricardo Izar - PTB/SP
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP
Nelson Marquezelli - PTB/SP
Wanderval Santos - PL/SP
Valdemar Costa Neto - PL/SP
Gilberto Nascimento - PMDB/SP
Dr. Evilásio - PSB/SP
Jovino Cândido - PV/SP
Paulo Kobayashi - PSDB/SP
Julio Semeghini - PSDB/SP
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP
Vanderlei Assis - PP/SP
Amauri Gasques - PL/SP
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP
Ildeu Araujo - PP/SP
Pastor Amarildo - PSC/TO
Osvaldo Reis - PMDB/TO
Darci Coelho - PP/TO
Homero Barreto - PTB/TO
Maurício Rabelo - PL/TO
Eduardo Gomes - PSDB/TO
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS
É uma ótima notícia.
O blog defende a aprovação desta PEC. O leitor, ao examiná-la com atenção, constatará sua importância para o avanço da segurança pública no país com a adoção das medidas nela previstas.
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CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS
Olá Deputados Federais nós os mais de 60.000 mil Agentes Penitenciários espalhados por este Brasil á fora estamos acompanhando já algum tempo o trabalho de Vossas Excelências, primeiro ouvimos todos os áudios da comissão especial a proferir parecer a nossa PEC 308/04 comissão especial essa que já findou e aprovou o relatório do Nobre Relator Deputado Arnaldo Faria de Sá que o fez com brilhantismo e competência como é peculiar de sua personalidade, que para nós de São Paulo já é o Patrono da Polícia Penal pelo seu empenho e dedicação á causa dos Agentes Penitenciários de todo o Brasil em especial em de São Paulo que é seu reduto eleitoral.
Acompanhamos também a CPI do Sistema carcerário que se empenhou em detectar os problemas do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um trabalho de amostragem e vários Estados e constataram que se existe um inferno na terra este se denomina Sistema Penitenciário Brasileiro, palavras do nobre relator Dep, Domingos Dutra que também junto com seus pares fizeram um trabalho nunca já mais visto e apresentou um relatório maravilhoso de uma dedicação impar, apontando problemas e soluções para a questão Penitenciária Brasileira.
SOLUÇÕES ESTAS QUE ENUMERAMOS ABAIXO.
CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO RELATÓRIO FINAL
A CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO AVALIA SER NECESSÁRIA A IMPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS:
1. Melhoria das condições de trabalho aos profissionais;
2. Aprovação da PEC 308/04 que cria a Polícia Penal;
3. Criação da Força Nacional de Intervenção Penitenciária;
4. Construção da Escola Penitenciária Nacional;
5. Programas de saúde e de habitação aos agentes penitenciários;
6. Criação e fortalecimento dos planos de carreira;
7. Participação dos representantes dos agentes penitenciários
No Conselho Nacional de Política Penitenciária.
Diante dos fatos expostos acima urge a necessidade de medidas efetivas por parte de Vossas Excelências no que tange a concretização das medidas já expostas, se não correndo o risco de perder todo um trabalho feito pelos Vossos próprios pares, o Sistema penitenciário Brasileiro ganhou um presente dos Deputados que participaram ativamente da CPI do Sistema Carcerário correndo até mesmo risco de vida para chegar nas conclusões que chegaram, não irei mencionar os nomes para não correr o risco de esquecer alguém, cabe agora fechar com chave de ouro colocando em votação as proposições indicadas pelos membros da CPI do Sistema Carcerário, chega de medidas provisórias votem o que interessa para a sociedade, sociedade esta que agoniza por falta de um apoio mais efetivo por parte daqueles que tem a responsabilidade de legislar e prol de uma sociedade mais justa fraterna e igual e bem administrada pelo Executivo, diante dos fatos expostos reiteramos nossos votos de estima e consideração á todos os Deputados e esperando a reflexão de cada um de Vossas Excelências para a solução dos problemas já mencionados.
Atenciosamente.
Edson Sanches
Agente Penitenciário á 20 anos em S/P
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