O deputado federal João Dado(PDT-SP) apresentou na última terça-feira, 17 requerimento nº 4129 de 2009, pelo que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
Outros parlamentares devem reforçar o pedido do parlamentar trabalhista logo após o carnaval.
Se tudo correr bem e a pauta não estiver trancada por Medidas Provisórias do governo ― única razão que pode atrasar a votação dessa importante matéria ―, este blogger acredita na rápida aprovação da matéria que seguirá para exame no Senado.
Adesões para a inclusão na pauta da PEC que cria as polícias penintenciárias
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PEC 304,
Polícia Penintenciária
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