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Mostrando postagens com o rótulo #Senado Federal #Economia #Covid-19 #Congresso Nacional #Seguros

Seguradoras terão que incluir covid-19 na cobertura de suas apólices

Votação virtual no Senado. Foto: Agência Senado


Brasília— Em votação na virtual desta quarta-feira (20), os senadores aprovaram por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada segue para a apreciação e votação
na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, está vetado às seguradoras aumentar ou alterar o preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos…