PSDB é contra a PMV

Zenaldo ingressa no STF e especula visita de Hugo Chávez

Val-André Mutran (Brasília) — O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), disse há pouco, que o seu partido dará entrada no Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Governo do Estado do Pará, aprovada na Assembléia Legislativa, de iniciativa da Governadora, do PT, que criou uma milícia estadual, com o apelido de Polícia Militar Voluntária (PMV), e abriu 4 mil vagas, sem concurso público, para que militantes políticos sejam empregados na guarda de quartéis, de prédio públicos estaduais, armados e sem concurso público.
Coutinho especulou, ainda, quais seriam os motivos da visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez na capital do Pará, previsto para a próxima quinta-feira, 27.

Segundo o parlamentar, em muitos Estados se criou a figura do voluntário nas polícias, mas para trabalho eminentemente burocrático, exatamente para retirar de dentro dos estabelecimentos públicos aqueles policiais que estavam cumprindo apenas funções burocráticas e administrativas, levando-os para a rua, onde o combate ao crime necessita de pessoas qualificadas.

"Essa foi uma idéia adotada por muitos Estados e está sendo desvirtuada no Pará", reclamou Coutinho.

"Querem contratar, insisto, sem concurso público, quatro mil homens. Até me surpreendi em relação à Governadora: mesmo com a criação dessa lei, as mulheres são discriminadas, no meu entendimento, outra eiva de inconstitucionalidade. Quer dizer, as mulheres não poderão ser voluntárias, apenas os homens?", questionou o tucano.

"Eles vão ser selecionados pelos critérios do Governo. Obviamente, critérios políticos. Imaginem espalhar pelo Pará 4 mil homens selecionados apenas por um Governo, sem critério objetivo, para serem empregados, armados, nos quartéis! E ainda mais: com definição de hierarquia."

Coutinho disse que: "Esses militares voluntários contratados, apadrinhados e afilhados terão hierarquia dentro do quartel. Vão ser considerados soldados. Soldados sem concurso, sem as prerrogativas e os requisitos necessários de que todos aqueles que ingressam na polícia Militar precisam."

Inconstitucional
Para o deputado, "em primeiro lugar a Lei fere a Constituição ao estabelecer como regra aquilo que deveria ser a exceção da exceção, o contrato temporário. Segundo, utilizam-se critérios nada claros na própria lei: de que maneira vai haver o recrutamento desse pessoal? Terceiro, concede-se-lhes armamento para ser utilizado na guarda de quartéis e próprios públicos estaduais. Quarto, discriminam-se as mulheres", acusou.

Para Zenaldo Coutinho é uma lei absurdamente inconstitucional e agressiva à democracia e aos primados da própria administração pública. Por essa razão, o PSDB ingressará amanhã, às 15h, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na expectativa de ver, de imediato, essa lei ter suspensos os seus efeitos e, em conseqüência, declarada inconstitucional.

"Nosso entendimento é que também isso é uma agressão à própria corporação militar. Ora, todos os policiais militares, desde o soldado até o coronel, tiveram que se submeter a concurso público e a concursos para ascensão funcional, promoção, mudança de classe e de cargos dentro da corporação e, de repente, são surpreendidos com esses policiais militares, chamados voluntários, remunerados com dois salários mínimos o que também é uma discriminação, porque receberão menos do que o policial em início de carreira. Ou seja, terão hierarquia definida por essa lei; receberão soldo com apelido de remuneração indenizatória, para fugir aos encargos trabalhistas e deixar de pagar os direitos legítimos ao trabalhador que será contratado", esbravejou o líder.

Hugo Chávez só leval o mal onde passa
Na opinião do parlamentar paraense a lei que criou a PVM é tão absurda que sua expectativa é que o Supremo Tribunal rapidamente a declare inconstitucional, no sentido de não seja oficializada uma milícia armada, política, dentro do Estado, que virá distorcer ainda mais o que chamou de "tão grave insegurança pública dentro do Estado do Pará, que se espraia pelo Brasil inteiro."

Em referência a visita oficial de um dioado presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Coutinho disse que a oficialização da Lei é para coincidir com a visita do líder que se autoproclamou criador da nova revolução bolivariana. "Ao mesmo tempo em que essa lei começa a entrar em execução, a Governadora receberá, na quinta-feira, o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Estado do Pará.

Não sei que interesse o Presidente Hugo Chávez tem para levar ao Estado do Pará. Certamente não é coisa boa, porque ele não tem conseguido levar coisa boa para lugar algum, porque tem sempre se utilizado dos holofotes para tentar levar sua revolução bolivariana — que ninguém sabe o que é isso — para a América do Sul. "Por rechaçarmos as iniciativas desse ditadorzinho da América do Sul, também enfatizamos nossa indignação por essa visita desnecessária, absurda, sem nenhum compromisso com o Estado do Pará ou com o seu desenvolvimento. Trata-se de uma visita apenas para fazer proselitismo político. De outro lado também quero rechaçar essa lei absoluta e absurdamente inconstitucional lá apresentada", criticou.

PSDB ingressa no STF contra a Lei que cria a Polícia Militar Voluntária do Pará

O PSDB ingressa amanhã as 15h00 com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual de autoria do Executivo paraense que criou a Polícia Militar Voluntária.

No próximo post o áudio e o texto na íntegra do líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).