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MEC finaliza estudos para mudança de regras de professores

Ideia é permitir que docentes com dedicação exclusiva possam incorporar ao salário remuneração por serviço privado

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo discute mudanças na carreira dos professores das universidades federais. A ideia é enviar projeto de lei ao Congresso definindo regras para a atuação dos docentes contratados em regime de dedicação exclusiva. Uma das propostas é permitir que esses profissionais incorporem a seus salários, dentro do limite constitucional de R$ 24.500, qualquer remuneração por serviços que prestem a empresas privadas e órgãos governamentais.

Quem optar por trabalhar na universidade em regime de dedicação exclusiva poderá ganhar uma nova gratificação.

O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Sindicatos de professores e reitores também já foram consultados.

A iniciativa de disciplinar a dedicação exclusiva, conhecida pela sigla DE, tem origem em acórdão do Tribunal de Contas da União que disciplina…