MEC finaliza estudos para mudança de regras de professores
Ideia é permitir que docentes com dedicação exclusiva possam incorporar ao salário remuneração por serviço privado
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo discute mudanças na carreira dos professores das universidades federais. A ideia é enviar projeto de lei ao Congresso definindo regras para a atuação dos docentes contratados em regime de dedicação exclusiva. Uma das propostas é permitir que esses profissionais incorporem a seus salários, dentro do limite constitucional de R$ 24.500, qualquer remuneração por serviços que prestem a empresas privadas e órgãos governamentais.
Quem optar por trabalhar na universidade em regime de dedicação exclusiva poderá ganhar uma nova gratificação.
O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Sindicatos de professores e reitores também já foram consultados.
A iniciativa de disciplinar a dedicação exclusiva, conhecida pela sigla DE, tem origem em acórdão do Tribunal de Contas da União que disciplina a relação das universidades federais com suas fundações de apoio.
Atualmente, é comum que professores contratados em regime de DE participem de projetos de pesquisa intermediados pelas fundações de apoio. Desse modo, eles recebem uma remuneração extra via fundação. Para o TCU, a situação é irregular.
O tribunal concluiu que muitos projetos são contratados sem aprovação nas instâncias acadêmicas das universidades, numa total falta de transparência que abre brechas para desvios.
O TCU entende que o Ministério da Educação já paga um valor adicional por ter professores em DE.
Uma das propostas é que os professores em DE disponham de oito horas semanais para dedicar a projetos externos e incorporem a remuneração à folha de pagamento das universidades, o que daria mais transparência ao processo.
Outra proposta previa que, nesse caso, os professores perderiam o status de DE e seriam contratados pelo regime de 40 horas semanais.
Mudanças no ensino médio ainda provocam dúvidas
Quem acompanha a discussão diz que essa proposta foi abandonada e que o debate está verde: — Estamos num momento de diálogo. Não há uma decisão — disse um dos participantes do debate sobre o assunto.
As mudanças no ensino médio aprovadas anteontem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda provocam dúvidas entre especialistas. A doutora Maria Sylvia Simões Bueno, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), criticou ontem o MEC por querer implantar o projeto, inicialmente, em cem escolas de todo o país, que receberão entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões do governo federal.
— Vão financiar apenas cem escolas. Só aqui em São Paulo temos mais de 5 mil escolas de ensino médio. Eles falam no texto que não serão escolas-modelo, que é para começar uma experiência.
Esse tipo de projeto me cheira a politicagem.
Miriam Abramovay, coordenadora de pesquisa da Rede de Informação Tecnológica LatinoAmericana (Ritla), disse que falta à escola entender o que os jovens pensam e falam: — Acho que é a primeira vez que está se tentando dar voz à juventude. Eles (os alunos) podem escolher 20% das matérias, mas os professores têm que estar preparados para entender quem são esses jovens. Senão, eles escolhem as matérias, mas a escola continua chata.
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