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Municípios poderão legislar sobre radiodifusão comunitária

Foto: Ag. CâmaraPara Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal.

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlament…

O “cara” vai encarar a blogosfera

Planalto cria blog para Lula, ainda sem data de lançamento da Folha de S.Paulo, em Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar para o mundo digital. Sua assessoria está criando um blog para disponibilizar informações com linguagem mais descontraída e informal. A data de lançamento do blog depende ainda, segundo a Folha apurou, de o governo achar o tom ideal dessa linguagem e se familiarizar com a mídia. Ricardo Stuckert/Reuters/PRLula deve se inspirar no blog de Obama para criar o seu; Twitter está nos planosO pedido partiu de Lula em dezembro, quando entrou no ar o blog do governo de transição americano e, depois, o blog da Casa Branca. Segundo interlocutores do governo, os blogs de Barack Obama e do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, servem de modelo. O governo quer atingir o público que utiliza a internet como principal meio de informação. Antes de lançar o blog, os responsáveis estão fazendo pilotos, montando layouts, experimentando linguagens. O segundo passo …