O óbvio ululante

É só aplicar a lei

Em boa hora a oposição conseguiu "ressuscitar" a CPI do MST, graças à chocante exibição, em todos os telejornais do País, do vandalismo praticado na fazenda da Cutrale. Espera-se, assim, que ? apesar dos obstáculos a serem colocados pela maioria governista da Comissão ? a CPI consiga apurar os repasses diretos ou disfarçados de verbas públicas para uma entidade deliberadamente fora da lei. Mas a verdade é que nada disso seria necessário se a lei vigente no País fosse cumprida. Bastaria aplicá-la, com o necessário rigor, para que o Movimento dos Sem-Terra (MST) fosse impedido de desrespeitar, sistematicamente os direitos individuais e de propriedade ? e, mais ainda, de receber verbas públicas por interpostas entidades que acabam financiando suas afrontosas operações de esbulho e depredações.

Após participar da abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que existem instrumentos para coibir os repasses de dinheiro público a invasores de propriedades. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências; todo esse aparato legal deveria ser aplicado", afirmou o ministro. Ele considera que a atuação irregular de bandos como o MST pode ser combatida com as leis criminais, a sustação de repasses e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários. Em seu entender, o País tem legislação "suficiente" sobre as questões agrárias nas áreas civil, penal e administrativa.

"É preciso que ela seja devidamente aplicada", disse ele.

Quando indagado se o governo está sendo leniente em relação ao MST, Gilmar Mendes observou: "As pessoas têm de fazer a avaliação de suas responsabilidades. Agora, se eventualmente alguém se omite, há um sistema de controle." Por outro lado, ele não acha que esteja havendo uma tentativa de "criminalização" dos movimentos sociais, mas sim a exigência de que o ato criminoso praticado por qualquer pessoa ? pertença a que entidade ou movimento seja ? deva ser tratado, efetivamente, como crime.

O ministro considera que o País não precisa de novas leis para o campo. "O que é preciso é que as leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", afirma Mendes. Mas o que se assiste no Brasil dos últimos anos é o oposto disso. No campo dos conflitos fundiários e, especialmente, nas mobilizações dos movimentos ditos "sociais", como o MST, o que se vê é a ousadia cada vez maior dos militantes e o concomitante recuo das autoridades, que se omitem do dever de fazer respeitar a lei e a ordem pública.

Mesmo depois daquelas cenas chocantes de tratores destruindo laranjais, que deram margem a reações indignadas da sociedade, um ministro de Estado falou de "ondas persecutórias" que estavam se formando contra um "movimento social". Nisso ele sintetizou toda a complacência que tem levado os militantes emessetistas ? e de grupos assemelhados ? a não respeitar limite algum ao invadir e ocupar fazendas produtivas, destruindo cercas, matando animais, arrasando plantações, colocando empregados rurais em cárcere privado, além de saquear cabines de pedágio, interditar rodovia, ocupar prédios públicos e outras violências semelhantes.

Lembrando que a competência constitucional para fazer a reforma agrária é do governo federal, o secretário estadual de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, que participava do mesmo evento, observou: "Há declarações conflitantes no governo federal, de diferentes setores e autoridades. Uns repudiam a violência, outros passam a mão na cabeça dos movimentos que invadem e destroem." Acrescentaríamos a essa observação o fato de a segurança pública estar a cargo dos governos estaduais e de suas respectivas forças policiais, quando se trata da prática de crimes, por quem quer que seja, ou do cumprimento de determinações da Justiça. No entanto, há Estados em que as ordens de reintegração de posse são simplesmente ignoradas pela polícia local, seguindo "ordens superiores".

Não é apenas o governo federal que fecha os olhos ao esbulho e afaga a cabeça dos criminosos.

Investigação expõe racha na aliança pró-Dilma

A disputa política em torno da CPI do MST no Congresso causa uma forte preocupação ao governo para acomodar os variados interesses partidários em sua aliança. O governo precisa evitar um racha entre os partidos da base e o rompimento com parte da bancada ruralista na Câmara e no Senado. Os desafios serão equilibrar a composição da comissão que investigará os repasses federais e refrear os ânimos já exaltados por causa de outros embates, como a reforma do Código Florestal e a revisão dos índices de produtividade rural.

Maior partido do Congresso, o PMDB deve contar com maioria ruralista entre seus representantes na CPI. "Não concordamos com essa política de repasses do governo. E se o PT ficar na linha de defender radicais, vai ter resistência de um grupo forte do PMDB", afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Um dos principais líderes ruralistas no Congresso, Colatto dá o tom das disputas futuras. "Pedi para compor essa CPI para tratar a questão de forma séria. Não vou esconder nada de ninguém. Nessa questão, não tem conversa", diz.

No lado do PT, os parlamentares rejeitam a chamada "criminalização" dos movimentos sociais e avisam que a busca de uma postura de "equilíbrio" pelo governo pode complicar a situação. "Essa CPI vai ser governo contra oposição. Se botar ruralista no comando, vai dar muito o que falar", prevê o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado Assis do Couto (PR). "Não sei se tem receita para o governo, mas é um momento para o governo reconhecer o papel da agricultura familiar. Não podemos contribuir com o desejo da CNA de ofuscar esse papel", afirma Couto. Ele identifica uma tentativa da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) de "desmerecer" os avanços da produção familiar destacados nos resultados do Censo Agropecuário 2006, divulgados há um mês.

A CPI pode precipitar uma reação do governo aos ruralistas dos partidos de oposição. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que a atualização dos índices de produtividade no campo, em debate no governo desde 2003, pode ser beneficiada pelas disputas políticas da CPI. "Talvez, a CPI impulsione os índices. O governo não vai se encolher", diz.

Responsável no governo pela reforma agrária, Cassel também aposta que a CPI abrirá espaço para reabilitar algumas ONGs. "A Caritas, por exemplo, está impedida dos convênios só porque uma responsável pelas assinaturas assinou um manifesto em favor do MST", afirma, em referência à rede da Igreja Católica composta por 162 entidades.

Na condição de principal investigado, o MST também não ajudará os operadores políticos do governo a manter a serenidade na CPI. Os sem-terra apontam uma tentativa deliberada da bancada ruralista em "criminalizar" o movimento. "Os latifundiários querem usar a CPI apenas para atacar os movimentos sociais. Essa ofensiva pretende anular os avanços dos índices de produtividade e da recomposição dos recursos para a reforma agrária", diz o coordenador nacional do MST, José Batista de Oliveira.

Fonte: Valor.

MST: meio mundo de saco cheio

Distantes e desgastadas, as relações do governo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pioraram depois da invasão aos laranjais da Cutrale no interior paulista. O episódio foi fundamental para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre repasses de verbas federais a cooperativas ligadas ao MST, instrumento com potencial para deixar o governo sob pressão em ano eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não recebe a direção do movimento há dois anos, considerou "primária" a ação do MST, uma "gota d'água" para manter a relação institucional "na geladeira". As reivindicações dos sem-terra têm sido tratadas pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "O humor dele já era ruim e piorou ainda mais", relata um ministro. "O presidente está de saco cheio com eles". Lula também está irritado com as reiteradas críticas do MST, consideradas "tática do passado".

Mais aqui.

Mendes mira nos invasores

O Estado de Minas

Questão agrária

Presidente do Supremo prega punição para crimes praticados por sem-terra, dá respaldo à CPI do MST e vai na contramão do governo e do PT, que condenam a "criminalização"

Gilmar Mendes avalia que não há necessidade de novas leis para a violência no campo

Brasília – Enquanto o Congresso inicia as atividades desta semana em meio às articulações dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista destinada a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a conduta dos integrantes da entidade abre divergências entre Executivo e Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que os crimes praticados pelo movimento devem ser punidos com a aplicação das leis já existentes e que cabe aos órgãos competentes adotar providências para que os responsáveis por atos criminosos sejam devidamente submetidos às penas previstas.

“A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências”, declarou o ministro. “Não acredito que haja preocupação com a criminalização dos movimentos sociais. Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime”, acrescentou. As declarações do presidente da Suprema Corte vieram na contramão do que defendem os governistas. No domingo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou a criminalização dos movimentos sociais e disse que não se pode tratar casos e atos dessas entidades como sendo de polícia.

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), segue o tom da ministra e até ironizou ontem as declarações de Gilmar Mendes sobre os movimentos sociais. Em sua página de Twitter, o parlamentar insinuou que o ponto de vista do ministro só iria servir para causar mais polêmica na CPI que está prestes a entrar em funcionamento no Congresso. “O presidente do STF advertiu para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terras. Disse que ‘não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais’. É uma questão de ‘aplicar a lei de forma normal’. Mas quem proíbe o Judiciário ou o Ministério Público de agir? Portanto, a quem serve tal advertência? Para engrossar o caldo da CPI?”, escreveu o presidente do PT .

Mais normas Ao defender a aplicação das leis, o presidente do STF afirmou também que não faz sentido a discussão de que o país precisa de uma legislação mais rigorosa. De acordo com ele, se os órgãos competentes aplicarem as punições já previstas nas normas existentes será possível perceber que não há necessidade de edição de mais leis para controlar e punir práticas referentes às questões agrárias. “Não precisamos de leis mais duras. Elas são suficientes. Mas, precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes”, ressaltou.

Mendes disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem discutido formas de acelerar a resolução dos conflitos agrários e afirmou que a ideia de criar uma vara especial para tratar desses temas não será suficiente para resolver os impasses em torno do assunto.

A polêmica sobre a criminalização ou não dos atos praticados por integrantes de movimentos sociais se intensificou no início do mês, quando famílias ligadas ao MST invadiram uma fazenda no interior de São Paulo e destruíram cerca de sete mil pés de laranja. A fazenda, que pertence ao grupo Crutale, se localiza há 320 quilômetros de São Paulo. Apesar das imagens gravadas com cenas dos atos de depredação, o MST nega envolvimento com o fato.
"Ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime"
Gilmar Mendes, presidente do STF

O que disseram os lados da disputa sobre a instalação ou não da CPMI do MST

Matemática não é o bastante

Danielle Santos para o Correio Braziliense

Questão agrária

Ruralistas reúnem número folgado de assinaturas para criar a CPI do MST, mas não descartam nova manobra governista

Ivan Valente (PSol-SP) articula para “esvaziar” a ofensiva da oposição

O Congresso presenciou ontem mais um capítulo no embate em torno da criação da chamada CPI do MST, cujo objetivo é investigar os repasses de recursos do governo e de organismos internacionais aos sem terra. Até o fim da noite de ontem, a bancada ruralista havia conseguido o número suficiente de assinaturas para criar a comissão —185 na Câmara, 14 a mais que o necessário, e 35 no Senado, oito além do mínimo. Mas se o placar era claramente desfavorável aos governistas, a vitória era incerta.

O temor da oposição é que se repita a manobra ocorrida durante a primeira tentativa de emplacar a investigação, no fim do mês passado. Na ocasião, 45 parlamentares retiraram seu nome do pedido na última hora. Um a um, eles teriam sido convencidos pela base aliada do governo a mudar de ideia. Para evitar uma nova debandada, os oposicionistas adotaram uma estratégia ousada: constrangir os eventuais “vira-casacas”, divulgando seus nomes na internet. “Nossa investida provou que os deputados estão preocupados com o ano pré-eleitoral e não querem desagradar a suas bases com uma atitude dessas”, adiantou Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A denúncia de que o governo negociou com os parlamentares para a desistência da CPI constrangeu o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que esteve na Comissão de Agricultura da Câmara e preferiu não se meter na polêmica. “Não quero opinar sobre isso porque é um problema do Congresso e não compete a mim comentar”, justificou.

Batata quente

Depois de defender os sem terra na tribuna pelos atos praticados durante a última ocupação, ocorrida há quase um mês, no interior de São Paulo, com prejuízos de R$ 1 milhão para os proprietários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) preferiu se abster da leitura do requerimento em plenário e passou a responsabilidade ao 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS).

Engajado em minar a lista de adesões, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acredita que a base aliada do governo será novamente bem-sucedida. “Na pior das hipóteses, podemos fazer um trabalho de conscientização para que os parlamentares esvaziem a CPI mesmo depois de criada. Trata-se de um factoide inventado pelos ruralistas com único objetivo de criminalizar os movimentos sociais e impedir a reforma agrária”, acusou.

“Temos que avançar com esse tema porque o agronegócio merece respeito e é responsável pela balança comercial da nossa economia. Precisamos investigar aqueles que são ilegais e que tomam dinheiro público para praticar o crime e trazer insegurança ao país”, rebateu Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Precisamos investigar aqueles que tomam dinheiro público para praticar o crime e trazer insegurança ao país”

Onyx Lorenzoni, deputado do DEM

O coitadinho do MST

A quem interessa a desestabilização da produção no campo?

Certamente não interessa ao penalizado trabalhador brasileiro.

Tal movimento é o interesse maior de um grupo que se autodenominou MST -- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O MST dese sua criação granjeou Brasil e mundo afora, simpatizantes e financiadores do que seria a luta permanente pela realização da reforma agrária no país.

Braço oculto de membros revolucionários da Igreja Católica, os "executivos" do MST em nada lembram as lideranças rurais que fizeram história no Brasil em busca da democratização da terra.

Inaceitável insistir que a nação brasileira aceite passivamente a perpetuação do latifúndio, da grilagem, pistolagem e o chamado trabalho escravo na produção de alimentos em pleno século XXI.

Mas a questção, obviamente, não é tão simples como parece.

A luta há muito saiu do campo e ganhou notoriedade em outro campo, o ideológico.

Lideranças como José Rainha Jr. e João Pedro Stédile são satanizados por uns e ungidos como semideuses por outros tantos.

Declarações ontem, de parte a parte do embate político expõem ao ridículo o mimetismo da grave situação que já está afetando, efetivamente a queda nos níveis de produtividade do campo. Quer seja da agricultura familiar revelada por pesquisa do Ibope que traça um perfil dos Assentamentos já instalados no país - 98% criados por exigência do MST. Quer seja da agricultura profissional. Aqui uma nota. A crise internacional que abalou o mundo não aplaca a fome do ser humano e o Brasil segue sem conseguir equacionar o problema do direito a propriedade e terra para quem sabe e quer trabalhar.