Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Lei Seca nas Estradas

Lei seca nas estradas – mudanças fora de cogitação, diz Ministério da Justiça

Nenhum motorista pode ser preso por se recusar a fazer o teste do bafômetro, disse Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Segundo ele, o governo não deve mexer na tolerância zero ao álcool na direção, mas espera contestações na Justiça.
Abramovay espera que a margem de tolerância, temporariamente fixada em 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue, fique próxima da atual.

FOLHA - Como será aplicada a margem de tolerância?
PEDRO ABRAMOVAY - O objetivo da lei é punir quem ingeriu bebida alcoólica e só, não quem é diabético ou tomou remédio.

Com relação ao bombom de licor, o bafômetro foi feito para medir a concentração de álcool no sangue, não na boca [cita reportagem da Folha que mostra que bafômetro "flagra" motoristas que tenham acabado de comer dois doces]. Se você esperar 30 segundos depois do bombom, não vai dar essa concentração, porque aí não tem mais álcool na boca.

FOLHA - A margem de 0,2 é provisória?
ABRAMOVAY - É provisória enq…

Lei seca nas estradas – avanço

Para a presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), Analice Gigliotti, a nova lei que pune com mais severidade motoristas embriagados teve boa repercussão e é um sinal de que o Brasil começa a ter uma política sobre bebidas alcoólicas.
"O que a sociedade precisa entender é que a nova lei não está proibindo as pessoas beberem. A vida delas vai se adaptar -e não ser alterada. A partir de agora, passarão a ir de táxi para os bares."
Ela disse que a lei não é rígida demais ao estipular que o consumo de uma quantidade de álcool equivalente a dois chopes antes de dirigir é suficiente para a prisão do condutor.
"Muitas pessoas perdem o reflexo com essa quantidade de bebida, outras são mais resistentes. Só que não dá para fazer uma lei baseada no metabolismo individual."
Segundo ela, pode haver uma redução de empregos em bares e restaurantes. Contudo, a redução dos acidentes automobilísticos, afirma, será um ganho muito maior.

Lei seca nas estradas – inconstitucional

O ex-secretário de Justiça de São Paulo e professor de direito Hédio da Silva Júnior participou da reunião com os policiais civis daquele estado Chegou a uma conclusão simples: a lei seca nas estradas é inconstitucional. Ele reforçou os argumentos de que a lei pode ser questionada na Justiça. "A lei é problemática e eu não tenho dúvidas de que o Judiciário vai derrubá-la", disse o ex-secretário.

Já o juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas Wálter Fanganiello Maierovitch afirma que se o motorista se sentir coagido a fazer os exames pode alegar na fase processual da investigação que foi submetido aos testes à força. "Esse tipo de prova é considerada ilegal e acaba descartada do processo", disse ele.

A lei é mal feita e precisa de correções urgentes.

Padres não poderão rezar missas

Como é que os padres vão poder celebrar a santa comunhão na igrejas após a entrada em vigor da lei seca nas estradas?

Como eles farão? Após a celebração de uma missa numa igreja e o padre precisar celebrar em outra igreja, o que ele dirá se for pego numa blitz?

Lei seca nas estradas – não adianta chorar, o negócio é evitar

Quem mistura bebida e direção tem ficar atento para as duras medidas da resolução do Contran.

Apelidada de Lei Seca das Estradas, as penalidades são pesadíssimas.

Tire suas dúvidas se você for flagrado em uma blitz e as penalidades a que todos estão sujeitos.


1 - A nova lei permite o consumo de alguma quantidade de álcool?
Se o motorista for flagrado com até 2 decigramas de álcool por litro de sangue (ou 1 decigrama por litro de ar expelido), ele não sofrerá conseqüências. Esses valores são considerados uma margem de erro do bafômetro e não penalizam quem usa remédios à base de álcool ou come bombons de licor.

2 - Quanto posso beber para não ser multado?
Quase nada. Meio copo americano de cerveja já corresponde a esses valores.

3 - O que acontece se eu for flagrado com mais de 2 decigramas de álcool por litro de sangue?
Além de pagar multa de R$ 957, receberá sete pontos na carteira e terá o veículo retido. Além disso, ficará proibido de dirigir por 12 meses.

4 - Em que circunstâncias…

Lei seca nas estradas: uma opinião

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaça argüir no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da lei que endurece as penas para motoristas que bebem e depois saem por aí matando.

Para a OAB, o espetáculo de corpos sem vida nas estradas brasileiras deve continuar, em nome da impunidade.

Dá dó! Zé Povão, que nem se preocupa em ler a Carta Magna do país, e que não tem acesso fácil e barato à cara Justiça brasileira, aplaude de pé a prisão dos assassinos ao volante. Quer paz no trânsito.

Em sua sabedoria popular, sente orgulho ao ver rico sendo preso e não mais pagando mísera cesta básica quando põe fim à vida do semelhante.

O que a OAB deveria fazer era cobrar do Congresso Nacional um Código Penal mais rígido com crimes hediondos. Certamente nenhum membro da Ordem passou pela dor de ter um familiar estendido no chão, sem vida, e ver o motorista que o matou ir a uma delegacia, prestar pequeno depoimento e voltar pra casa.

É a banalização da vida.

A OAB precisa preservar a credib…

Lei seca nas estradas: uma lei mal feita

Os bêbados e o Estado embriagado
Luís Carlos Alcoforado


Advogado
Há pessoas que, imoderamente, consomem bebida alcoólica e se aferram à direção de veículos automotores: são motoristas bêbados e irresponsáveis, destinatários das novas regras de trânsito, modeladas com rigor punitivo, sem precedente na história do direito brasileiro.

As estatísticas recolhidas no cenário das vias por que trafegam os veículos brasileiros, certamente, exigiam resposta eficiente do legislador, para coibir a propagação de acidentes de trânsitos, com números alarmantes de vítimas da imprudência e da negligência de motoristas, drogados ou alcoolizados, que perseguem os resultados fatais, a um custo muito alto para a sociedade brasileira, sob a aferição material e espiritual.

Endureceu-se o regime jurídico para o enfrentamento da delinqüência no trânsito brasileiro, mediante a adoção e prescrição de remédios legais, festejados como a solução mais apropriada para combater a doença já infiltrada no tecido social, qua…

Quatro presos após vigência da lei seca nas estradas

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor na sexta-feira (20), já levou quatro pessoas para a prisão em Minas Gerais, Pará, Goiás e no Rio Grande do Sul. O texto determina que, se ficar comprovado que o motorista ingeriu qualquer quantidade de bebida alcoólica, ele terá de pagar multa de R$ 955, pode perder o direito de dirigir por até um ano e até ir para a cadeia. Em Ananindeua (PA), um motorista que havia sido denunciado à Polícia Rodoviária Federal foi preso. Ele havia "fechado" outro veículo na pista. Ele só poderá ser liberado com autorização judicial. Em Goiás, um policial rodoviário federal está de plantão em um hospital, nesta segunda-feira (23), e espera um motorista ter alta para dar voz de prisão. O motorista bateu o carro que dirigia no domingo, em Anápolis, em outro veículo parado no acostamento da BR-153. Dentro do automóvel estacionado estavam uma mulher e duas crianças, que morreram. No Rio Grande do Sul, pelo menos quatro casos de motoristas embriagado…