Lei seca nas estradas – inconstitucional

O ex-secretário de Justiça de São Paulo e professor de direito Hédio da Silva Júnior participou da reunião com os policiais civis daquele estado Chegou a uma conclusão simples: a lei seca nas estradas é inconstitucional. Ele reforçou os argumentos de que a lei pode ser questionada na Justiça. "A lei é problemática e eu não tenho dúvidas de que o Judiciário vai derrubá-la", disse o ex-secretário.

Já o juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas Wálter Fanganiello Maierovitch afirma que se o motorista se sentir coagido a fazer os exames pode alegar na fase processual da investigação que foi submetido aos testes à força. "Esse tipo de prova é considerada ilegal e acaba descartada do processo", disse ele.

A lei é mal feita e precisa de correções urgentes.