Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2631/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que regulamenta a profissão dos disc-jóqueis (DJ) e video-jóqueis (VJ). Pela proposta, só poderão exercer as atividades os profissionais habilitados por cursos profissionalizantes oficialmente reconhecidos.
O deputado ressalta que só no estado do Rio de Janeiro há mais de 100 mil profissionais e a maioria ganha a vida de maneira informal, sem direitos trabalhistas e com remuneração menor.
O texto define como atribuições de DJs e VJs a animação de festas populares, shows, eventos e espetáculos; as improvisações para divertir o público, bem como as apresentações de programas de músicas eletrônicas; os comentários e locuções de publicidades para rádio, televisão, cinema e internet; e a operação e o monitoramento dos sistemas de sonorização, gravação, edição e mixagem de discos, fitas, vídeos e filmes para a criação de novas versões.
Fonte: Câmara dos Deputados
