Corpo jurídico: Vale consegue acordo para não pagar indenizações trabalhistas

Deu no Consultor Jurídico

Para não pagar indenização de R$ 300 milhões, a mineradora Vale assinou um acordo judicial no qual aceita arcar com direitos trabalhistas que ela nunca antes havia pago para seus funcionários da maior mina de ferro do mundo, em Carajás, no Pará. Pelo acordo, assinado na última semana, a mineradora terá de implementar ações sociais na região no valor mínimo de R$ 26 milhões. A informação é do jornal DCI.

Frente Parlamentar quer aposentadoria especial para garimpeiros

Mineração

Instalada no último dia 9, a Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros vai lutar pela aprovação de uma aposentadoria especial para os garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os remanescentes do garimpo de Serra Pelada, a partir dos 50 anos de idade.

O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, está otimista quanto à viabilização dessa importante conquista dos garimpeiros. “A Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros está demonstrando grande interesse em atender às reivindicações da classe e temos a certeza de que os garimpeiros conseguirão seus objetivos”, afirmou Gessé.

O coordenador da FPDG é o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA). O coordenador junto ao Senado é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). A secretária geral é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Há ainda como integrantes da Frente o senador João Ribeiro (PR-TO) e os deputados José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz PDT-PA), Márcio Jungueira (DEM-RR) e Carlos Brandão (PSDB-MA).

A aposentadoria especial e a pensão vitalícia serão propostas através de uma emenda ao Estatuto do Garimpeiro, apresentada pelo deputado Cleber Verde.
O presidente da Coomigasp disse que está preocupado com a questão do contrato que foi assinado pela direção anterior da Cooperativa com a Colossus, que faz os serviços de sondagem em Serra Pelada.

Ele adiantou que vai a Toronto (Canadá) discutir com a empresa uma mudança no contrato, pois do jeito que está os garimpeiros correm risco de perder direitos. “Não podemos deixar que direitos da classe sejam tirados. Por isso, vou a Toronto para discutir com a Colossus sobre o contrato”, afirmou Gessé.

Brizola Neto apresenta proposta que regulamenta atividades de DJs e VJs

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2631/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que regulamenta a profissão dos disc-jóqueis (DJ) e video-jóqueis (VJ). Pela proposta, só poderão exercer as atividades os profissionais habilitados por cursos profissionalizantes oficialmente reconhecidos.

O deputado ressalta que só no estado do Rio de Janeiro há mais de 100 mil profissionais e a maioria ganha a vida de maneira informal, sem direitos trabalhistas e com remuneração menor.
O texto define como atribuições de DJs e VJs a animação de festas populares, shows, eventos e espetáculos; as improvisações para divertir o público, bem como as apresentações de programas de músicas eletrônicas; os comentários e locuções de publicidades para rádio, televisão, cinema e internet; e a operação e o monitoramento dos sistemas de sonorização, gravação, edição e mixagem de discos, fitas, vídeos e filmes para a criação de novas versões.

Fonte: Câmara dos Deputados