Caso Jango
O embaixador dos Estados Unidos deve ser intimado para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso envolvendo indenização à família do presidente deposto no golpe de 1964, João Goulart. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão em que prevaleceu o voto médio do ministro Aldir Passarinho Junior, determinou ontem que o processo volte à vara de origem, para que se proceda à prévia intimação. Com essa decisão, o processo retornará à 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A maioria dos ministros classificou o caso como um ato de império e a intimação será uma preliminar para que os EUA decidam se aceitam responder por possíveis danos morais ou materiais decorrentes do golpe de 1964. A viúva Maria Thereza Fontella Goulart e seus filhos, ajuizaram ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA.
Fonte: Correio Braziliense.
