A brutal queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aos governos estaduais acentuaram a cobrança ao Ministério da Fazenda pelo pagamento de R$ 1,3 bilhão em compensações da Lei Kandir referentes a 2007. Os Estados exportadores estão literalmente com o “pires na mão” após a forte queda da atividade industrial e mineradora. Minas e Pará são exemplos disso.
O primeiro sente menos o baque em razão de sua diversificada economia; já o Pará a conversa é diferente: a redução das operações da Vale; a série de invasões de terras com evidente reflexo na capacidade operacional dos frigoríficos; a iminente quebra do setor guseiro no Distrito Industrial de Marabá e o caminho acelerado rumo à derrocada do setor madeireiro colocam o Pará de joelhos diante do governo federal.
O mesmo governo, lembre-se, que havia se comprometido em honrar a dívida caso registrasse superávit no ano passado. “O superávit foi de R$ 29 bilhões e até agora não se pagou um centavo”, protesta o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), um dos porta-vozes do pleito.
O governo diante da penúria de seus entes federados estuda uma solução que não comprometa ainda mais o seu cada vez mais capenga caixa. O crescimento previsto para o PIB brasileiro não passará de 2% na melhor das hipóteses, apostam os economistas.
E segue os malefícios da obra tucana: a Lei Kandir.
