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Mostrando postagens com o rótulo Crimes na Internet

AI 5 digital tucano é depenado

O projeto do AI 5 digital, de autoria do ex-senador e atualmente deputado federal tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi drásticamente reduzido há pouco menos de quatro artigos da proposta original em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovada nesta quarta-feira (23) , mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta reduzindo-o a 4 artigos.

O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.

De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão …

Tipificado crimes na internet

O Senado aprovou projeto de lei que tipifica 13 crimes cometidos na área da informática, incluindo delitos que passaram a existir somente a partir da popularização da internet. Na lista de novos crimes, está a distribuição por meio eletrônico de fotos pessoais sem autorização. A sessão de ontem foi acompanhada pela família da estudante Maria Cláudia Del’Isola que, no início do ano, sofreu com uma situação desse tipo. Por e-mail, os Del’Isola receberam fotos da necropsia realizada no corpo da moça assinada em 2004. “Entramos na luta para evitar que outras pessoas passem por essa situação absurda”, comentou Cristina, mãe da estudante. Os responsáveis pela distribuição das fotos foram encontrados, mas não receberam punição porque não havia legislação sobre o tema.

Antes de virar lei, o projeto que tipifica os crimes cibernéticos voltará para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões prometem prolongar o debate. Criada em 2003, a proposta de criar regras para a internet recebeu dezenas…