O governo e a oposição fecharam há pouco um acordo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta noite, em sessão do Congresso que deve ser iniciada em instantes.
O governo cedeu nos dois pontos levantados pela oposição: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.
Em relação ao custo de obras, volta a redação que está em vigor na LDO atual (Lei 11.768/08), que estabelece que os preços das obras públicas serão "iguais ou menores" à media das tabelas de insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborada pela pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em relação à execução orçamentária sem existência da lei, o governo concordou em retirar a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano.
Pelo acordo, depois da LDO serão votados projetos de créditos adicionais.
As informações foram divulgadas pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, e pelo líder da Minoria no colegiado, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
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Atualizada às 19h32
DEM diz que governo voltou atrás e oposição vai obstruir a LDO
O deputado Claudio Cajado (BA), representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, disse que o governo voltou atrás do acordo fechado há menos de 20 minutos e quer manter no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano na ausência da lei orçamentária.
Cajado disse que, dessa forma, a oposição vai obstruir a votação da LDO hoje na sessão do Plenário do Congresso.
O deputado João Leão (PP-BA)) relator da LDO em Planário começará, em instantes, a ler o seu relatório e esclarecer os questionamentos dos parlamentares’, visto que, várias questões de ordem estão sendo apresentadadas desde o início da sessão com a abertura da Ordem do Dia.
