Uma aula de ameaça à liberdade de expressão da Imprensa

Era para ser ficção, porém, neste país é assim que se dão as coisas. Os acertos. As intimidações nessa cena antalógica da novela O Bem Amado, do genial Dias Gomes.

Até quando será que estes hábitos dos políticos continuarão a prosperar?

Advogado do Estadão recorre contra censura imposta por Fernando Sarney

Jornal recorre de decisão de desembargador

O advogado do Grupo Estado Manoel Alceu Affonso Ferreira recorreu ontem ao próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra decisão liminar do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações referentes a Fernando Sarney, investigado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Ele é filho de José Sarney (PMDB-AP).
O recurso pede a nulidade da decisão de Vieira. O jornal também pede que o desembargador se declare suspeito.

O pedido foi encaminhado diretamente a Vieira. Se ele negar, poderá ser analisado por outros desembargadores. Dácio Vieira ocupava um cargo de confiança na gráfica do Senado antes de ser nomeado para o TJ-DF. Sua indicação para o tribunal teve apoio de José Sarney.

A façanha contra a censura de uma blogueira cubana

Essa é a minha heroína sem armas.

Greenhalg não respeita direitos constitucionais

Rasgar a Constituição para ter o direito de defender o direito de seus clientes é inaceitável.

Pois é exatamente isso que o advogado e ex-deputado federal Luis Eduardo Greenhalg -- enrolado no caso Daniel Dantas -- quer fazer.

ABI vê arbítrio em ação de Greenhalgh contra pedido de Greenhalg

Sindicato dos Jornalistas do DF diz que busca e apreensão de documentos do Araguaia em casa de repórter é inaceitável

Por Moacir Assunção e Roberto Almeida, de O Estado de São Paulo

As entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão reagiram com um misto de indignação e incredulidade à notícia de que o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pediu busca e apreensão na casa do repórter da Sucursal de Brasília do Estado Leonencio Nossa, para recolher documentos sobre a Guerrilha do Araguaia.

Todas concordaram em um aspecto: o pedido do advogado é inaceitável e combate frontalmente o princípio do sigilo da fonte, garantido pela Constituição, assim como a liberdade de imprensa. Ontem Greenhalgh emitiu nota para explicar o que pretende com sua iniciativa leia a nota abaixo).


"Há um arbítrio muito grande no pedido do advogado", reagiu o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. Para ele, o advogado está manchando sua biografia de defensor de presos políticos ao fazer tal solicitação à Justiça. "O pedido é estranho e contraditório no caso do advogado, que se notabilizou ao defender vítimas da ditadura. Em termos políticos e pessoais, a ABI lamenta que ele tenha tomado essa medida", completou o dirigente.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também criticou duramente a pretensão de Greenhalgh. "Esta proposta é um desatino do advogado. Todos os méritos ao jornalista, que cumpriu o seu papel, mas a postura de Greenhalgh é uma ameaça à liberdade de expressão", afirmou o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo. O dirigente se disse "muito preocupado" com o pedido do ex-parlamentar, mas acredita na Justiça que, em sua opinião, não permitirá que siga adiante.

"O advogado deve questionar as autoridades públicas para que revelem detalhes sobre a guerrilha, não um jornalista que investiga o assunto. É estranho o pedido partir de um profissional com o seu currículo", disse Murilo, que colocou a Fenaj à disposição do repórter.

Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também condenou a pretensão de Greenhalgh. "Temos acompanhado, nos últimos dias, a acertada decisão de um juiz paulista, Ali Mazloum, que proibiu a Polícia Federal (PF) de grampear jornalistas. O pedido do advogado tem matriz semelhante aos que defendiam escutas de repórteres e nos insurgimos contra esse tipo de tentativas de intimidação", disse o sindicalista.

Leia a íntegra da nota de Greenhalgh sobre caso Araguaia:

"Sr. editor,

Entro em contato para contestar a publicação nesta quarta-feira (26/11/08) pelo O Estado de S.Paulo, página A7, do texto cujo título é "Greenhalgh pede busca e apreensão na casa de repórter".

Inicialmente, porque o pedido judicial protocolizado à 1ª Vara Federal de Brasília (DF) "não é de busca e apreensão na casa de repórter", simplesmente. Por si só, esse fato já enseja correção do referido texto. Trata-se de requerimento para que se tomem providências judiciais necessárias à execução de decisão que condena a União a abrir os arquivos da ditadura referentes ao episódio denominado "Guerrilha do Araguaia".

Nesse sentido, o pedido é para que sejam ouvidos todos os que nos últimos anos revelaram-se portadores de informações que possam colaborar para a reconstrução dos acontecimentos que resultaram na morte e no desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia. Assim, pediu-se que o repórter Leonêncio Nossa seja ouvido, por ser autor de reportagens sobre o tema.

O objetivo do pedido é que o repórter preste esclarecimentos e auxílio aos autores da ação. O repórter tem condições de contribuir decisivamente com a história do país, ao colaborar com a localização e fornecimento ao Estado de documentos repassados por Sebastião Curió, autor de inúmeros delitos cometidos na "Guerrilha do Araguaia". A mencionada "busca e apreensão" só ocorreria no caso de o repórter recusar-se a prestar informações à Justiça.

Cumpre esclarecer aos leitores que qualquer pessoa que tenha conhecimento do mais ínfimo pormenor sobre o assunto tem a obrigação moral de relatá-lo às autoridades judiciais, porque se trata do processo de reconstrução da verdade histórica de nosso país, compromisso com o qual todos os cidadãos brasileiros têm. Esse é o meu compromisso desde antes de 1982, data de início da ação que pede a abertura dos arquivos. O próprio procurador da República manifesta-se na ação pelo entendimento de que pode incorrer em delito quem possui documentos públicos, como os da "Guerrilha do Araguaia", e não os informa.

Ademais, O Estado de S.Paulo contrariou o que preconiza como veículo de comunicação ao publicar um texto sem ouvir todas as personagens envolvidas. Tal procedimento configurava condição sine qua non para a publicação do texto, já que o jornal se baseou em "fontes do Judiciário". Note-se que fui procurado no telefone do local onde não está mais meu escritório. Ressalto também que nos últimos meses fui acionado por vários jornalistas de O Estado de S.Paulo, entre eles Marcelo Godoy e Fausto Macedo, o que revela novamente falta de interesse em aprofundar a apuração. Macedo, inclusive, conversou comigo na quinta-feira passada.

Outro ponto a ser refutado é o paralelo que se tenta traçar entre a petição e a investida do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz contra jornalistas no deflagrar da Operação Satiagraha. Não há qualquer relação entre os fatos, entre os pedidos e entre os objetivos dos pedidos.

Por fim, o jornal peca ainda ao tentar sustentar que eu "repassei a jornalistas documentos militares que supostamente constrangeriam" José Genoino com o intuito de roubar-lhe votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Isso é uma ignomínia. Genoino é meu amigo, com quem convivo há 30 anos e para quem advoguei. Falo com ele quase que semanalmente.

Vi com grande felicidade sua eleição para novo mandato como deputado. Somente quem não me conhece imaginaria que poderia fazer algo contra Genoino como o que a publicação relata. O Estado de S.Paulo poderia ter buscado saber de Genoino o que ele pensa sobre tais afirmações.

Certo de que minhas considerações serão publicadas, coloco-me à disposição para eventuais dúvidas.

Sem mais, LUIZ EDUARDO GREENHALGH".

Velhos costumes impunes

Abraji: agressão a repórter da Folha é atentado à democracia

clipped from www.aquidauananews.com A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considerou um atentado à liberdade de expressão e à democracia brasileira a agressão ao correspondente da Folha em Porto Alegre, Graciliano Rocha, no comitê de campanha do prefeito reeleito José Fogaça (PMDB) ontem à noite. Ao chegar à entrevista coletiva do prefeito, Rocha foi ameaçado por um dos militantes no local, que reclamou de uma reportagem publicada pela Folha anteontem. A reportagem em questão mostrou que, a menos de 48 horas da votação, a Prefeitura de Porto Alegre distribuiu bônus para a compra de casas a moradores afetados por um obra na periferia da cidade.

Deputados vão acompanhar investigações de jornalistas torturados no Rio

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai ao Rio de Janeiro acompanhar as investigações sobre tortura praticada por integrantes de uma milícia contra jornalistas na Favela do Batan, na zona oeste da capital fluminense. Uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal "O Dia" faziam uma reportagem sobre a atuação do grupo paramilitar que controla a região quando foram descobertos e torturados pelos milicianos.

O diretor de redação de O Dia, Alexandre Freeland, se manifestou, em nota divulgada pelo jornal, sobre a tortura e ameaças que sofreram três profissionais do diário há 14 dias. Nela, ele informa que a repórter, o fotógrafo e o motorista estão bem e a salvo, recebendo todo o apoio necessário da empresa.

Leia o comunicado:

"Uma repórter, um fotógrafo e um motorista do Jornal O DIA foram seqüestrados e torturados pela milícia da Favela do Batan, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, na noite de 14 de maio. A equipe fazia uma reportagem sobre a vida de moradores em regiões controladas por milicianos, conforme relata em detalhes matéria na edição deste domingo, 1º de junho, de O DIA.

Os três profissionais estão a salvo, em bom estado de saúde, em local seguro, e vêm recebendo irrestrito apoio da empresa, incluindo acompanhamento psicológico.

O fato, ocorrido há duas semanas, só foi divulgado agora para garantir a integridade física dos envolvidos.

O governador Sérgio Cabral e as autoridades policiais do Estado do Rio foram informados e estão acompanhando atentamente o caso. A investigação está a cargo do delegado Cláudio Ferraz, titular da Draco, que tem tido uma conduta exemplar.

O DIA reitera sua confiança no trabalho da polícia e tem a convicção de que os bandidos, que usam a farda para cometer crimes, serão presos e punidos na forma da lei.

Miro recorre ao STF para revogar Lei de Imprensa

Entulho autoritário

O Brasil se redemocratizou, revogou a Lei de Segurança Nacional, derrubou a Lei de Greve, mas ainda convive com a Lei de Imprensa na condição de um dos únicos países do mundo a impor restrições à liberdade de expressão, contrariando recomendação da ONU em prol da criação de leis que facilitem às sociedades o acesso à informação.

Cansado de tentar acabar com a lei via Congresso, o deputado Miro Teixeira entrará hoje no Supremo Tribunal Federal, em nome do PDT, com um pedido de revogação, alegando que a legislação, em vigor há mais de 40 anos, fere a Constituição de 1988 em diversos artigos que asseguram a liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação.

"É uma vergonha que o Brasil ainda conviva com algo que é produto de um Estado autoritário, instrumento violento de restrição das liberdades civis em geral e da liberdade de comunicação em particular."

A realidade política mudou, o processo de aperfeiçoamento das comunicações se acelerou, mas o Brasil ficou na contramão do mundo e da realidade atual.

O Congresso avaliza a situação. Há anos os parlamentares não só arrumam justificativas para mantê-la como, de quando em vez, aparece alguém querendo impor ainda mais restrições.

A razão, na opinião de Miro, primeiro ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio da Silva, é uma só: "Interessa às autoridades."

O deputado, na condição de advogado do PDT, apresenta uma "argüição de descumprimento de preceito fundamental" da Constituição porque não pode entrar com ação de inconstitucionalidade contra leis anteriores à Carta e a Lei de Imprensa foi editada em 1967, nos primórdios da fase mais dura do regime militar.

Ele preparou uma alentada petição de 50 páginas, onde cita juristas e votos já proferidos na Justiça sobre a caducidade da Lei de Imprensa frente à Constituição, invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demonstra como a legislação se mostra "imprestável" até mesmo para a resolução de conflitos decorrentes de agressão a outros direitos fundamentais.

A proteção a crimes contra a honra já está contemplada no Código Penal, sendo que a Lei de Imprensa prevê penas mais severas aos jornalistas que as previstas para o restante dos cidadãos.

Quanto às indenizações por danos morais, tampouco têm sido acolhidas na proporção das "tarifas" previstas pela Lei de Imprensa.

Miro Teixeira registra como preceito constitucional agredido pela Lei de Imprensa a figura da "exceção da verdade". Por esse instrumento, quem for processado por determinadas autoridades públicas, entre elas o presidente da República, não pode produzir provas de que disse a verdade. Pode, no máximo, se retratar ou se defender.

Isso - aqui o deputado cita Aliomar Baleeiro - "faz do presidente e de outros funcionários graúdos umas criaturas divinas e intocáveis, acima do bem e do mal, cujos crimes e fatos desabonadores, embora verdadeiros, não podem ser denunciados ou comentados".

Recorre também à lição de Nelson Hungria, que serve à perfeição para outras questões em pauta: "Nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância do cidadão em geral."

Por incrível que pareça nos dias de hoje, a Lei de Imprensa permite a apreensão e destruição de impressos, o que obviamente se configura censura prévia. Mesmo quando determinada pela Justiça, cujas decisões não estão livres do vício do arbítrio.

A anacrônica legislação também prevê penalidades para a "subversão da ordem política e social" a notícias ou publicações assim subjetivamente consideradas. Hoje juiz algum, em sã consciência, aplicaria esse dispositivo. Mas ele está lá, como assombração, podendo ser usado por eventuais insanos e inconscientes no tocante ao direito primeiro, não da imprensa, mero instrumento, mas do cidadão.

Por fim, no arremate da petição, Miro Teixeira diz que pode gerar estranheza um partido político recorrer à Justiça e não ao Congresso para revogar uma legislação.

Alega, porém, a dificuldade de resto exposta no fracasso das inúmeras tentativas de pôr o assunto na pauta do Legislativo e vai buscar a explicação em O Príncipe, de Maquiavel.

"Não há coisa mais difícil nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as antigas leis beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado das coisas." - Dora Kramer (O Estado de S. Paulo)

Usos e abusos da informação na internet

Goebbels inspira direita e esquerda na internet

Celso Lungaretti*

A internet fornece tribuna a todos os cidadãos, que podem espalhar à vontade suas opiniões, interpretações e informações (verdadeiras e falsas), seja assumindo honestamente a autoria, seja ocultando-se como anônimos ou fakes.

Num primeiro momento, houve quem saudasse essa nova realidade como uma quebra do monopólio da imprensa e um respiradouro para a opinião pública tomar conhecimento de verdades que estariam sendo sonegadas pelos barões da mídia.

Agora, entretanto, evidencia-se cada vez mais o outro lado da moeda: abriram-se possibilidades praticamente infinitas de manipulação das consciências. Não só para impingirem-se como verídicos os eventos mostrados no pega-trouxas cinematográfico A bruxa de Blair, como também para a massificação de propaganda política enganosa, na linha do nazista Joseph Goebbels (“Uma mentira mil vezes repetida se torna uma verdade”).

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Sugestões de leitura do Sidnei Liberal

Os textos abaixo foram enviados pelo amigo Sidnei Liberal e permitem ao leitor uma outra leitura sobre a polêmica Chavez x RCTV

Acompanhe o debate:

“(...) Déborah Thomé, interina da coluna Panorama Econômico, do Globo, foi de um didatismo exemplar na edição de terça-feira, 7/5. Para ela, "Chávez acusa o canal de ter participado da tentativa de golpe em 2002 - acusação, aliás, verdadeira, mas que não justifica tal medida censora". Ao que parece, uma emissora televisiva não só se autonomiza do poder concedente como a ele se sobrepõe. Esse é o pilar da democracia admitida pela família Marinho”. (Gilson Caroni Filho).

“(...) As imagens, usadas como justificativa para o golpe, de um grupo de militantes chavistas supostamente atirando em manifestantes numa ponte, são emblemáticas. A edição ampliada mostra o oposto: os apoiadores do presidente respondem ao fogo de franco-atiradores que disparavam contra a multidão”. (idem). Leia o debate aberto em: Carta Maior .

Veja mais nas matérias abaixo:

1. As freqüências de rádio e televisão constituem um bem público que deveriam servir aos interesses da maioria e não exclusivamente a pequenos grupos familiares.

2. Segundo (des)informa o decadente jornalismo brasileiro, tevês e rádios livres para fazer o que queiram são a medida da democracia e da legalidade. A Rede Globo, que denuncia e censura Chávez, empunhando o ideal democrático, desconsiderou o papel golpista da RCTV e não defendeu a Democracia quando o presidente venezuelano foi deposto em 2002.

3. As crises da imprensa no mundo têm feito encolher o pluralismo em favor da formação de umas poucas sociedades anônimas transnacionais que açambarcam a distribuição de notícias e opiniões. E apoderam-se da “Liberdade de Imprensa”.

EUA revogaram 141 concessões de TV e rádio. Cerceamento da Liberdade de Expressão?
A Administração Federal de Comunicações (FCC), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão (...). Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile (...). Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.

Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que “se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?”.

Clique AQUI para ler as informações completas de Ernesto Carmona.

JANIO DE FREITAS (inspiradíssimo): Os mais intocáveis
Canais de rádio e TV são propriedades das respectivas nações. Sua exploração por particulares é feita pelo regime de concessão. Não sendo resultado de compra ou doação recebida, a concessão está sujeita, mundo afora, às renovações(...). A necessidade de renovação contém, implicitamente, a possibilidade da não renovação. (...) Os princípios constitucionais brasileiros (...) vão mais longe: estabelecem a possibilidade de cancelamento, de cassação do canal sem depender de negar renovação. O ato administrativo praticado na Venezuela está de acordo, portanto, com o fixado pela própria Constituição brasileira.

As razões de Hugo Chávez contra uma TV documentadamente comprometida com um golpe de estado compõem outra ordem de discussão, política e ideológica, mas não a de agressão ou violação da democracia. O funcionamento de tevês não atesta, por si, a existência de democracia, assim como a liberdade de expressão não lhes dá o direito de fazerem do canal, concedido em nome do público, o uso que quiserem. O uso político/ideológico de um canal de propriedade da nação, embora de exploração particular, não será legítimo quando se volte contra as aspirações de uma parte significativa dos proprietários públicos do canal.

Leia aqui coluna completa de Jânio de Freitas na Folha de São Paulo de 03 de junho de 2007

Cai a ditadura de Chaves

Neste 5 de junho, a Suprema Corte do México anulou os quatro principais artigos da chamada Lei Televisa. Chantageados pelas duas maiores estações de tevê mexicana, Televisa e Ártica, os três maiores partidos, o PAN, o PRI e o PRD, a haviam aprovado na Câmara, em março de 2006, em sete minutos, com um acordo sem debate.

Caso se opusessem, os ilustres deputados poderiam contar com cobertura contrária, provavelmente sensacionalista, na campanha eleitoral que logo se iniciaria. Nesta, personagens de novelas mexicanas apoiaram abertamente o candidato do PAN, Felipe Calderón, que veio a ser eleito presidente por uma margem estreita e contestada.

A Suprema Corte decidiu que manter as “capitanias hereditárias eletrônicas” é violar os princípios de liberdade de expressão, igualdade, autoridade econômica do Estado sobre os bens públicos, uso social dos meios de comunicação e proibição de monopólios, além de distorcer o direito à informação ao fazer do dinheiro o critério determinante da concessão.

Leia aqui, em Carta Capital , a informação completa

UM BRINDE !: Clique AQUI e veja um imperdível duelo, com fuga, entre Condolência Rise e Nicolas Maduro, ministro das Relações exteriores da Venezuela.

Estas informações/opiniões não apareceram – ou não mereceram o devido destaque – nos “jornalões”, revistas semanais e blogs mais difundidos. O objetivo é fornecer, ou destacar, contrapontos à tendência ideológica da grande mídia. Assim, estimular o debate democrático do que acontece no mundo e no Brasil. (Favor manifestar-se caso não queira receber as próximas informações).

Indispensável

Liberdade de expressão

Contracorrente :: Luiz Gonzaga Belluzo

Carta Capital num. 0447

6/6/2007

Os titulares do direito à informação são os cidadãos, e não as empresas de comunicação Estão na ordem do dia as relações entre o Estado, a mídia e a opinião pública. O escândalo da hora é a decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a concessão do canal de televisão venezuelano RCTV, comprometido até a raiz dos cabelos com o golpe de Estado de 2002. A imprensa brasileira, ao tratar do episódio, caminha cautelosa, na ponta dos pés, quando se aproxima do compartimento de malfeitorias onde estão armazenados os despojos da tentativa golpista malsucedida. Este, diga-se, não é o primeiro episódio, na América Latina, de envolvimento dos senhores da grande mídia com movimentos civis e militares dispostos a violar a legalidade e coartar a liberdade de opinião dos adversários políticos. Ouço sempre com muita atenção e respeito os argumentos dos que combatem ardorosa e bravamente na defesa do direito à livre informação. Gente que, como eu, rejeitaria vigorosamente a decisão do presidente Chávez e os descaminhos sinalizados por ela, sem comprar pelo valor de face os protestos dos golpistas midiáticos venezuelanos. Mas gostaria de arriscar duas modestas observações. A primeira tem as virtudes e os defeitos do óbvio: os titulares do direito à informação e à livre manifestação do pensamento são os cidadãos em geral e não as empresas de comunicação e seus proprietários. Pode-se até dizer que, nos regimes republicanos, há uma delegação tácita do público a alguns cidadãos ou empresas para que prestem o serviço da informação. Para tanto, os que recebem a delegação devem respeitar certas normas de comportamento, todas elas, suponho, sobejamente conhecidas. A segunda observação diz respeito às relações entre democracia e informação. Acompanho, neste ponto, o americano Cristopher Lasch: “A democracia requer um debate público vigoroso, não apenas informação. É óbvio que a informação é importante, mas o tipo de informação exigido na democracia só pode ser gerado pelo debate. Não sabemos o que precisamos saber até que possamos formular as questões corretas e só podemos saber quais são as questões corretas se submetermos nossas próprias idéias sobre o mundo ao teste da controvérsia pública”. A questão da liberdade de informação e de opinião tornou-se ainda mais crucial para a democracia moderna na medida em que os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos dos negócios e da alta finança, como denunciou, em tom de alarme, o filósofo Jürgen Habermas, em artigo recente. No caso dos mídias, dada a peculiaridade da mercadoria colocada à venda, o objetivo natural e legítimo de ganhar dinheiro formou uma unidade inseparável e ameaçadora com o desejo de ampliar a influência e o poder sobre a sociedade e sobre a política. Esses grupos de comunicação colocam em risco a condição de instrumentos legítimos de circulação de informações, do exercício da crítica e de estímulo à controvérsia. A não aceitação intransigente, por parte dos meios de comunicação, do debate em torno de questão tão importante para o aperfeiçoamento da democracia pode ser interpretada como pretensão do exercício do controle social e político sobre a opinião e os direitos dos cidadãos. Numa sociedade encantada pela “inversão” de significados e pelo ilusionismo da liberdade de escolha, a construção da notícia, a censura da opinião alheia e a intimidação sistemática podem “aparecer” por algum tempo aos olhos do público como afirmação do direito de opinar, de informar e defender a comunidade. Mas é improvável que os valores mais caros ao projeto da Modernidade, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o avanço da autonomia crítica e da liberdade dos indivíduos. Neste início de século XXI, as sociedades modernas procuram avançar em relação às conquistas dos liberais. O problema não é mais, apenas, do direito e da liberdade de quem exerce de fato o direito de informar ou opinar. Há que abandonar as ilusões funestas dos regimes totalitários. É preciso deixar as pretensões de impor aos cidadãos um sistema unânime de valores, de sufocar toda a espontaneidade da vida e de proporcionar o falso conforto das certezas incontestáveis. Parece imperioso reconstruir os fundamentos da ordem social com a argamassa da igualdade, da liberdade, do respeito à pessoa e da proteção à espontaneidade do mundo e da vida. A democracia que dizemos prezar e defender só poderá avançar se for militante e esclarecida. Não há liberdade sem esclarecimento. Muitos ainda não compreenderam que o liberalismo é insuperável em sua crença de que a unidade pacífica da sociedade moderna não será alcançada sem o respeito e estímulo à experimentação livre. Mas outros ainda não aceitaram que a democracia moderna só sobreviverá se tiver a audácia de conciliar aqueles valores com o combate à desigualdade e ao particularismo destrutivo dos poderes não eleitos, hoje empenhados na espetacularização da política e na degradação do debate público.