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Mostrando postagens com o rótulo Plebiscito

Divisão do Pará: Deputado Giovanni Queiroz fará conferência na Escola Superior de Guerra

Tema: "Revisão Geopolítica do Estado do Pará – Um Instrumento de Desenvolvimento?
Data: 03 de outubro, segunda-feira.
Hora: 13h10 às 16h00.
Onde: Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro

Considerado o maior centro de altos estudos estratégicos do governo brasileiro, a Escola Superior de Guerra convidou o deputado federal Giovanni Queiroz – líder do PDT na Câmara dos Deputados e autor do PDC que autoriza a realização de plebiscito no Pará para a criação do Estado do Carajás, para ser o conferencista do tema "Revisão Geopolítica do Estado do Pará – Um Instrumento de Desenvolvimento?" aos estagiários participantes do CAEPE - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, seguido de debates.
A conferência terá a duração de 100 minutos seguida de 50 minutos de debates.
Quem são os estagiários participantes:
Cem (100) participantes, constando de civis (desembargadores, promotores de justiça, defensoes públicos, auditores fiscais da receita federal, pesquisadores, engenheiros, ad…

TSE vai realizar audiência pública sobre plebiscito no Pará

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em sua edição desta quarta-feira (13), convite para audiência pública sobre as instruções que irão regulamentar o plebiscito no Estado do Pará. Estão convidados a participar os partidos políticos registrados no TSE e demais interessados. A audiência foi marcada para o dia 5 de agosto, às 15 horas, e deve ocorrer no auditório do edifício sede do TSE, em Brasília.

As sugestões para as instruções – cujas minutas estarão disponíveis no site do TSE a partir de 27 de julho – deverão ser apresentadas por meio do endereço eletrônico asespplebiscitopara@tse.jus.br até o dia 4 de agosto. Essas sugestões poderão ser expostas oralmente durante a audiência, por até cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.

Para regulamentar o plebiscito, serão editadas dez instruções, que vão discorrer sobre escolha e o registro das frentes que atuarão nos plebiscitos; propaganda eleitoral; arrecadação e pres…

Carajás é Tapajós : 55 ou 77

O 55 ou 77?

O sorteio que definirá se será o 55 ou o 77 a correspondência para o SIM ou para o não será sorteada apenas em agosto. Portanto, não podemos confeccionar nenhum adesivo até o TSE sortear.

LEIAM o que diz a resolução:

Art. 2º Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas:
a) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
b) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
§ 1º Os números 55 e 77 corresponderão à manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.
§ 2º A ordem como as perguntas figurarão na urna eletrônica, bem como a correspondência positiva ou negativa das combinações numéricas de que trata o parágrafo anterior, serão sorteadas, no mês de agosto.

Regras do plebiscito só em agosto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem definir, nas próximas quatro sessões que restam até o recesso judiciário, o calendário eleitoral de 2012. Os políticos aguardam o prazo final para as filiações partidárias e os registros dos novos partidos. A Corte também deve decidir a data e a pergunta que será feita até dezembro no plebiscito sobre uma possível divisão do estado do Pará.

Câmara aprova plebiscito dos estados do Carajás e do Tapajós

Após a tentativa da liderança do governo na Câmara dos Deputados de retirar da pauta a votação dos decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós. Acaba de ser aprovado o mérito da matéria.
Após a Casa publicar o decreto, o TSE terá seis meses para notificar o TRE/PA, que marcará a realização de eleições no Pará para ouvir os eleitores se querem ou não a criação dos novos Estados.

Mozarildo apresenta relatório sobre plebiscito do Estado do Carajás

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou seu relatório que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal, de autoria de seu colega Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

O SF PDS 00052 2007está pronto para entrar na pauta da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.