No 5.a Emenda: Convocação Geral!
Pela advogada, jornalista e blogueira Franssinete Florenzano, sob o título Vigília Cívica.
Proponho que todos os blogueiros, sites, portais, jornais e emissoras de rádio e TV se irmanem numa vigília cívica, amplificando o clamor social por Justiça, num veemente apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Rômulo Nunes, e aos Desembargadores membros das Câmaras Criminais Reunidas - Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Albanira Lobato Bemerguy, Milton Nobre, Rosa Portugal Gueiros, Therezinha Martins Fonseca, João Maroja, Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Raimundo Holanda Reis, Brígida Gonçalves dos Santos, Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva e Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, todos pais e avós amorosos e comprometidos com o efetivo cumprimento dos direitos humanos e de cidadania e empenhados no rigoroso combate à pedofilia, para que coloquem o processo 200930049265 em pauta na reunião da próxima segunda-feira, 1º de junho, e cassem o Habeas Corpus concedido a Luiz Afonso Sefer, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criancinha de 9 anos, até os seus 12 anos. A impunidade - ninguém ignora -, servirá como estímulo a tantos outros que, de forma monstruosa, roubam os sonhos e até muitas vezes a vida de tantas criancinhas.
Com a reforma efetivada pela Emenda Constitucional n° 45, o Judiciário tem enorme responsabilidade social a cumprir, até mesmo para resgatar sua imagem, abalada pela morosidade que deixa impunes criminosos monstruosos e permite que apodreçam na cadeia presos sem julgamento nem condenação. Quem paga esse elevado custo social? Vidas destruídas, infâncias roubadas, degradação, exploração e vitimização infanto-juvenil, tráfico de pessoas. Para os desvalidos, o Judiciário tem, historicamente, oferecido lentidão e desamparo. Para os poderosos, ainda persiste a agilidade e o tratamento especial. Essa criança, estuprada sucessivamente ao longo de 4 anos, vítima de atos medonhos, de terror sob formas inimagináveis, já está condenada a ser uma adolescente desajustada social e psicologicamente, uma adulta marcada de forma atroz. Ao invés de estudar, passear e conversar com amigas, ter o colo da família para suas confidências e descobertas, foi uma criança explorada; agora é uma adolescente que, por ter a coragem de denunciar, tem que viver escondida, com medo e tendo sua reputação enxovalhada da forma mais torpe e repugnante pelo seu agressor, que circula lépido e fagueiro usufruindo de seu dinheiro e poder. Onde a Justiça? Onde as garantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal? Onde a Carta dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão?
A concretização da cidadania ampla se impõe como tarefa constitucional ao Judiciário, em especial os direitos da criança e do adolescente, das mulheres e dos idosos. Os horrores sofridos por essa pobre criança aconteceram por absoluta ausência do Estado e da garantia de um dos mais basilares princípios, o da dignidade humana, contemplado pela nossa Constituição Federal e na prática ignorado. Clamo aos Céus para que Deus ilumine e abençoe os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJEPA, para que cassem de imediato o HC e façam valer a Justiça, a fim de que, um dia, nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos de fato respeitados e não precisem recorrer ao Judiciário para que pelo menos penalize quem as massacrou em seus sonhos, sua dignidade, suas esperanças.
