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Câmara aprova MP 458 que regulariza terras na Amazônia

Foto: Rodolfo StuckertA MP votada nesta quarta-feira vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Medida deve alcançar 400 mil posses e beneficiar 1,2 milhão de pessoas, segundo o relator Asdrubal Bentes.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 458/09. Ela permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. Servidores públicos dos setores não ligados ao tema fundiário e pessoas jurídicas também poderão ser beneficiadas pela regularização, sob certas condições. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.

O texto é de autoria do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que fez várias mudanças na MP original. Uma delas permite que empresas participem de licitação para obterem a regularização de áreas por elas ocupadas, se não possuírem outro imóvel rural e explorarem a terra.

Limite

A regularização será feita sem licitação e de forma grat…

Relator da MP das Terras da Amazônia diz que quem é contra a medida vai prejudicar a região

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) adverte que poderá expor os nomes dos congressistas contrários à propostaBrasília (Agência Câmara) - O relator da medida provisória que regulamenta as propriedades rurais na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), participa na quarta-feira (15) de audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Nesse encontro, o ministro vai informar qual é a posição do governo em relação às mudanças feitas pelo relator na proposta original.A MP 458/09 autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. Nos casos de terras maiores, os proprietários terão de participar de licitação e pagar o excedente a preço de mercado.
Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária.
Desenvolvimento
A proposta permite também que os beneficiários vendam suas propriedades. De acordo com Asdrubal Bent…

EMBRAPA: Conclusão do estudo aponta inviabilidade do aumento na produção no Brasil

Conclusão do Estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista
Embora várias leis, decretos e resoluções visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Os resultados dessa pesquisa da Embrapa são inequívocos: em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.Nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu …