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Agricultura aprova indenização para ocupante de terra indígena

O deputado Valdir Colatto apresentou parecer favorável ao projeto.A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 3764/08, da deputada Angela Portela (PT-RR), que garante o direito, ao agricultor que ocupa terra indígena, de permanecer na propriedade até receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização integral pelas benfeitorias feitas por ele.

A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para ele, o projeto inova ao reconhecer os direitos dos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, expressão usada pela Funai para designar os agricultores que se instalam em áreas antes de sua identificação e demarcação.

De acordo com Colatto, a garantia da saída somente após o pagamento permitirá que o agricultor se estabeleça em um novo local em melhores condições. Ele disse que são comuns os relatos de agricultores expulsos sem qualquer…