Decreto de crime ambiental entra em vigor só em 2011

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem que será adiada a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais, previsto inicialmente para 11 de dezembro. Esse prazo será ampliado, disse. Minc não quis informar a nova data, mas o Valor apurou que o decreto deverá valer só a partir de junho de 2011. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que os produtores rurais vão necessitar de um financiamento de aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais para implementar medidas que reduzam as emissões de CO2.

Os dois ministros participaram ontem de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), especialmente convocada para discutir o ambiente e criticaram a decisão dos Estados Unidos e China de não definir metas de redução nas emissões de CO2.

As duas medidas anunciadas ontem fazem parte do conjunto de ações do governo federal que reforçarão o discurso ambiental brasileiro na cúpula do clima de Copenhague, marcada para o início de dezembro. Em relação à decisão de chineses e americanos, Minc disse que ela representa uma ducha de água quente (numa referência ao aquecimento global) na cúpula. Juntos, eles são responsáveis por metade das emissões do planeta, 25% cada um deles. Sem eles, obviamente, não há acordo consistente, disse o ministro.

Durante a reunião do Conselhão, foram debatidas as metas anunciadas na sexta-feira, em São Paulo, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A principal delas foi a redução das emissões de C02 brasileiras em nível entre 36,1% a 38,9%, tendo como base as emissões de 1990. Para Stephanes, é perfeitamente factível a contribuição do agronegócio nesse esforço de redução das emissões. A produção brasileira hoje necessita de um financiamento de R$ 80 bilhões aproximadamente. Com um aumento de 10% neste valor, os empresários têm condições de se adequar às novas exigência, afirmou.

Durante o evento, Stephanes garantiu que todas as medidas que cabem ao setor trarão benefícios para o produtor: o plantio direto, a integração lavoura-pecuária, a tecnologia de fixação do nitrogênio no solo, e a recuperação das áreas degradadas. Isto representa 166 milhões de toneladas/ano de redução, sem contar os 120 milhões de toneladas do plantio da floresta, que serviria como estoque, disse.

Minc prometeu uma definição, nos próximos dias, para o Código Florestal, em debate no Congresso Nacional. Além do adiamento no prazo do decreto que define crimes ambientais, o Código também deve permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rio e encostas de morros. Todos os envolvidos apresentaram suas propostas, que está sendo analisada pela assessoria jurídica do governo e será arbitrada pelo presidente Lula.

Valor.

Ninguem dá conta

Apreensões de madeiras este ano lotam dez mil caminhões. A bandidagem de madeireiros piratas só existe porque há comprador para os produtos.

O Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Polícia Federal e o meu vizinho sabem disso. Ocorre que as ações são desarticuladas antes mesmo de acontecerem por falta de inteligência no ataque onde está o problema: o receptador.

clipped from jbonline.terra.com.br BELÉM - Dez mil caminhões. Essa seria a quantidade necessária de veículos para transportar os 203 mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendidas no Brasil de janeiro até o último dia 31 de outubro. O Pará lidera o ranking de apreensões. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 70.655 m³ da madeira apreendida estava no Estado. Sendo 52.229 m³ em tora e 18.426 m³ de madeira serrada. Em seguida vem o Mato Grosso com 30.573 m³ e Rondônia com 8.775 m³. Pará, Mato Grosso e Rondônia, aliás, apareceram em todos os relatórios mensais divulgados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) entre os quatro Estados que mais desmataram a Amazônia Legal em 2008. É a partir dos indicativos de desmatamento dos satélites do Deter que as equipes de fiscalização do Ibama vão à campo apurar as irregularidades. São raras as vezes que o desmatamento não é comprovado. Mais aqui.

Decreto de crimes ambientais passará por ajustes

clipped from www.24horasnews.com.br O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acordou nesta quarta-feira (20) com parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara alterações no Decreto nº 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, para facilitar o enquadramento dos produtores rurais às exigências de reconstituição e manutenção da reserva legal. Minc acatou os argumentos dos ruralistas de que o decreto instituiu prazos muito exíguos e admitiu que, em algumas propriedades, será impossível fazer a recomposição exigida da vegetação nativa sem ocupar a área de produção. Essas dificuldades, no entanto, não eximem os produtores das exigências, que serão adequadas para ser cumpridas. "O miolo, o coração do decreto, não pode e não será mudado. O que faremos são pequenos ajustes para atender reivindicações justas dos proprietários rurais, que estão tendo dificuldades de cumprir a lei. Nós vamos superar essas dificuldades para que a lei possa ser cumprida", explicou Minc. Leia mais aqui.

Livre, leve, solto e curtindo adoidado

Encravada no meio de uma Floresta de preservação permanente na Terra do Meio, município de Altamira, a fazenda do Prefeito de Novo Progresso, conforme reportagem publicada no jornal Folha de Novo Progresso, revela uma seqüência de crimes que só aqueles que têm a certeza de que nunca serão alcançados pela Lei, podem ter a coragem de fazer.












Segundo a reportagem a fazenda é palco de orgias com meninas menores de idade, criação de boi e extração ilegal de madeira. De quebra, mantém uma pista de pouso clandestina. Tudo nas barbas das autoridades que nada fazem apesar das denúncias.

Avião de prefeito cai e revela escândalos

O que levaria a tal façanha do Prefeito Tony, em explorar áreas protegidas da Terra do Meio, foco da ação do Governo Federal na Amazônia, Tony que é ex gerente de Madeireira multi Nacional asiática (YSATAYTON) cometendo vários crimes ambientais por estar em área da Flota do Iriri, com derrubadas sem autorização do IBAMA, feitas recentemente conforme fotografias, e o que levaria também o Prefeito Tony construir uma pista de pouso.

Qual será o verdadeiro objetivo desta pista clandestina, vistoriada pelo Capitão Marcelo Honorato , chefe da equipe do SRPI (Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos) declarou que as condições da pista não são adequadas e a pista não é regulamentada, levando a crer que o objetivo deste investimento não é só para fazer orgias mais sim aprofundando bem queremos acreditar de que venha ser um refugio para a criação de gado irregular e extração da madeira existente em abundancia naquela região.

Sempre acompanhamos os atos do Prefeito e presenciamos recentemente a liberação de mais de R$: 3.000.000.00 (três milhões) feita pelo INCRA de Santarém,onde já acompanhamos por várias vezes o Superintendente do INCRA/Santarém, Sr. Pedro Aquino vindo a Novo Progresso e em outros Municípios com o avião do Prefeito Tony, sabendo que Pedro Aquino e o Prefeito Tony Fabio são apadrinhados do Deputado Federal Paulo Rocha, envolvido no escândalo do mensalão que dúvida que os mesmos estão nesta embarcada juntos, precisando assim que o MPF, investigue porque os recursos até agora liberados pela segunda vez para os assentamentos Nova Fronteira e Sta Julia e muito pouco foi feito .

Fotos: Folha de Novo Progresso



Avião do Prefeito Tony cai nas proximidades do Rio Curuá

Segundo informações, o monomotor de prefixo PT-KEB. Ao decolar na manhã da segunda-feira 07/01 o motor do avião sofreu uma pane e a aeronave caiu no rio. Por informações, o prefeito conseguiu sair do avião somente depois de quebrar o pára-brisa com tiros de sua arma , haja vista que o mesmo estava afundando. Tony sofreu ferimentos no rosto e viajou ainda nesta segunda-feira para Santarém onde foi internado e operado na clinica Particular ALBANI na avenida São Sebastião.

Testemunhas que presenciaram o pouso da aeronave no rio disseram que, além do Prefeito e do piloto, mais quatro mulheres estavam na aeronave, duas delas menores de idade e sem o conhecimento de seus pais. Não sabemos se também se feriram mais foi montado um forte esquema de recepção pelo hospital municipal com médicos enfermeiros e ambulância do Hospital de Novo Progresso.

Na tentativa de despistar a imprensa, a aeronave que transportou as mulheres, principalmente as menores de idade, sobrevoou a cidade e a informação de uma pessoa ligada ao prefeito Tony, era de que as Meninas seriam recambiadas para Itaituba ou Santarém, mas minutos depois a aeronave pousou numa pista próxima a BR-163 Provavelmente na Comunidade Alvorada da Amazônia a 35 KM de Novo Progresso. Nossa equipe de reportagem tentou registrar o momento em que a aeronave que transportava os feridos chegava ao aeroporto municipal de Novo Progresso, mas foram impedidos por seguranças que fizeram uma barreira no local. Nossa reportagem procurou a mãe de uma das menores, mas a mesma disse que só vai se pronunciar depois que ouvir a sua filha.

O monomotor, avaliado em cerca de R$ 500 mil, era usado constantemente pelo Prefeito Tony Fábio Rodrigues e segundo denuncias do ex-vereador Adecio Piran e ex- presidente do PDT em Novo progresso, que inclusive renunciou o cargo em junho de 2007, para que fossem apuradas as denuncias de corrupção por parte do referido prefeito, "o avião é do prefeito”, mas está em nome de laranja". Logo depois do acidente o prefeito confirmou que é dono do avião. Ainda segundo denúncia do ex-vereador,prefeito adquiriu o avião com dinheiro subtraído dos cofres públicos.

Fonte: Folha de Novo Progresso