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Instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa

Foto: Val-André Mutran













Brasília ― Foi instalada nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, a comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição Nº 115-A, de 2007, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

Os trabalhos foram presididos pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), a comissão tem prazo de 40 sessões para elaborar o parecer que, caso aprovado, segue ao Plenário.

Através de votação secreta foi eleito presidente da comissão o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA) será o relator.

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Benedito de Lira PP/AL (Gab. 942-IV) Antonio Carlos Biscaia PT/RJ (Gab. 282-III)
Domingos Dutra PT/MA (Gab. 806-IV) José Eduardo Cardozo PT/SP (Gab. 719-IV)
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV) Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)
Francisco Praciano PT/AM (Gab. 803-IV) Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)
Ibsen Pinheiro PMDB/RS (Gab. 20-II) Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) 4 vagas
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV)
Vital do Rêgo Filho PMDB/PB (Gab. 833-IV)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Gustavo Fruet PSDB/PR (Gab. 821-IV) Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 368-III)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) Carlos Sampaio PSDB/SP (Gab. 207-IV)
Paulo Bornhausen DEM/SC (Gab. 708-IV) Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV)
Paulo Renato Souza PSDB/SP (Gab. 403-IV) 2 vagas
Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Flávio Dino PCdoB/MA (Gab. 654-IV) 2 vagas
Giovanni Queiroz PDT/PA (Gab. 618-IV)
PV
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV) 1 vaga
PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) Luciana Genro PSOL/RS (Gab. 203-IV)

Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa será instalada hoje

Será instalado hoje às 14h30, em cerimônia presidida pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), da Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Em seguida será realizado a eleição dos membros que a presidirão.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.

A PEC 115/07o, de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), tramita na Câmara e o tribunal terá como atribuição julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.

Paulo Renato Souza explica que a proposta busca atacar o ponto central do problema da corrupção, que, no seu entender, é a impunidade. "A corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com efetivo julgamento e eventual punição. Essa seqüência de eventos republicanos e democráticos não ocorre hoje na maioria dos casos, e, quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo", lamenta o deputado.

Pela PEC, o novo tribunal terá 11 ministros, indicados por 2/3 dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado.

Tramitação

A proposta foi aprovada pela Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados obteve unanimidade, em 18 de setembro do ano passado, com o parecer aprovado do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), em favor da PEC. A proposta seguirá para análise da comissão especial que será instalada hoje, depois, segue para o Plenário.

Conheça a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-115/2007

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