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MPF quer anular concessão de TV de Jader Barbalho

Última InstânciaO Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta segunda-feira (16/7) ação civil pública, com pedido de liminar, para anular a transferência de concessão de outorga entre as emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão e Sistema Clube do Pará de Comunicação, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA). Segundo o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório realizado.O MPF afirma que, de acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga para exploração de serviços de radiodifusão devem ser aprovados pelo poder Executivo e pelo Congresso Nacional.Mas, no caso da RBA, a apreciação do pedido de renovação de concessão pelo Congresso foi impedida por uma manobra política do governo, que solicitou a devolução de 225 processos que tramitavam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados ao Ministério das Comunicações, em junho do ano passado.Segundo o procurador da República Rômulo M…

Deputado Vic Pires pede informações sobre RBA

O deputado federal Vic Pires Franco (DEM-PA) acaba de pedir ao ministro das Comunicações Hélio Costa, que participa de audiência pública neste momento, assista ao vivo as informações denunciadas pela revista Veja sobre a sinecura concedida ao Grupo de Comunicação RBA que pertence ao colega Jader Barbalho (PMDB-PA) e sócios (todos parentes de 1º grau).