Mudanças na restrição de crédito agrada produtores
Segundo os produtores rurais, ainda não é o ideal mas, já houve uma avanço após o governo sinalizar que vai reabrir a discussão sobre a resolução do Banco Central, válida desde primeiro de julho e que bloqueia o crédito para os produtores rurais que desmatam a floresta.
Estes pontos foram acertados no dia 11/09 durante reunião dos governadores da Amazônia Legal com representantes de oito ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os pequenos produtores rurais – que têm propriedades rurais de até quatro módulos ou 300 hectares – não são os principais responsáveis pelo desmatamento, e que, na verdade, a única mudança é a alteração do documento a ser exigido destes pequenos produtores: ao invés do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), eles terão que apresentar agora apenas o Documento de Aptidão do Produtor (DAP). Ambos são emitidos pelo Incra, mas segundo Minc, o órgão federal não estava conseguindo dar vazão para a emissão do CCIR.
Em relação à criação de uma nova Agência para regularizar as terras na Amazônia, duas alternativas foram colocadas no debate: a primeira, fortalecer o Incra que, além da regularização fundiária, cuida também de assentamentos. A outra era criar uma autarquia federal para tratar somente da questão fundiária na Amazônia. “Optou-se pela Agência, por ser uma estrutura mais enxuta, mais ágil e que atuaria em conjunto com os governos estaduais”, explicou Mangabeira Unger, ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos.
Estes pontos foram acertados no dia 11/09 durante reunião dos governadores da Amazônia Legal com representantes de oito ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os pequenos produtores rurais – que têm propriedades rurais de até quatro módulos ou 300 hectares – não são os principais responsáveis pelo desmatamento, e que, na verdade, a única mudança é a alteração do documento a ser exigido destes pequenos produtores: ao invés do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), eles terão que apresentar agora apenas o Documento de Aptidão do Produtor (DAP). Ambos são emitidos pelo Incra, mas segundo Minc, o órgão federal não estava conseguindo dar vazão para a emissão do CCIR.
Em relação à criação de uma nova Agência para regularizar as terras na Amazônia, duas alternativas foram colocadas no debate: a primeira, fortalecer o Incra que, além da regularização fundiária, cuida também de assentamentos. A outra era criar uma autarquia federal para tratar somente da questão fundiária na Amazônia. “Optou-se pela Agência, por ser uma estrutura mais enxuta, mais ágil e que atuaria em conjunto com os governos estaduais”, explicou Mangabeira Unger, ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos.
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