Atualmente falar em desenvolvimento sustentável, especialmente se pronunciado por políticos e ambientalista soa como algo de extrema relevância aos incautos, e é, não fosse as distorções do nobre conceito.
A imensa maioria das pessoas com média informação sequer tem idéia o que é o conceito da frase.
É preocupante tal constatação, visto que a utilização do têrmo está virando sinônimo de tudo menos o que realmente é o seu significado real.
Tentaremos colocar um faísca de luz nesse tema no intúito de esclarecer ao contigente cada vez maior de alienados que sequer sabem o que estão falando ao pronunciar a frase "desenvolvimento sustentável".
No ano passado foi "comemorado" * 20 anos de um dos documentos oficiais mais importantes da história e certamente o mais influente na área de desenvolvimento sustentável. Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento formada pela Organização das Nações Unidas divulgava seu relatório "Nosso Futuro Comum" ou relatório Brundtland (devido a sua organizadora, a ex-primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland).
A comissão era formada por mais de quarenta especialistas de vários países, incluindo o brasileiro Paulo Nogueira Neto, na época presidente da Secretária Especial de Meio Ambiente (SEMA).
O "Nosso Futuro Comum" popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável: "Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades".
O relatório questionava idéias vindas desde a década de 1960. Primeiro, ele questionava que crescimento econômico e proteção ambiental não são incompatíveis e podem acontecer ao mesmo tempo. Isto é hoje chamado de ecoeficiência ou eco-eficácia. Segundo, a pobreza e as questões sociais, e não só as econômicas, devem ser incorporadas ao debate ambiental.
Terceiro, devemos levar em conta, nas conseqüências das nossas ações não só a geração atual, mas também as futuras. Os problemas ambientais podem afetar de forma mais contundente as gerações futuras.
Apesar de haver um consenso sobre a necessidade de um desenvolvimento sustentável (não conheço ninguém que se diga contra ele), existe um enorme abismo na interpretação de sua implementação. Todos dizem que estão fazendo desenvolvimento sustentável, mas a situação da Terra continua cada vez mais insustentável. Talvez por ser uma expressão muito popular (todos gostam), falta-lhe uma maior definição prática. Assim os grandes desafios do século XXI são relacionados a implementabilidade do desenvolvimento sustentável. A popularidade já conseguimos, faltam os resultados.
*José Antonio Puppim de Oliveira — Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) e pesquisador associado do Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável (Cids) da Fundação Getulio Vargas (FGV)}
Aqui no Brasil, lamentávelmente o governo federal, à moda de uma Ditadura Ambiental, insiste num modêlo de comando e contrôle protagonizado pelo Ministério do Meio Ambiente que entende que desenvolvimento sustentável é "colocar um tampão" na exploração da Floresta com força policial e dane-se quem mora na Amazônia.
São ridículos os resultados até agora testados para a mudança do atual modêlo para a implantação de políticas reconhecidamente autosustentáveis que gerem emprego e renda aos habitantes do Bioma Amazônia.
Infelizmente não há a edição em português do Nosso Futuro Comum (foi publicado pela editora FGV, mas com edição já esgotada), mas ele está disponível em inglês no site: http://habitat.igc.org/open-gates/wced-ocf.htm.
O PII (Projeto de Implementação Internacional) apresenta quatro elementos principais do Desenvolvimento Sustentável — sociedade, ambiente, economia e cultura.
Sociedade: uma compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.
Ambiente: a conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.
Economia: sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.
Cultura: é geralmente omitido como parte do DS (Desenvolvimento Sustentável). Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do DS e uma das bases da EDS (Educação para o Desenvolvimento Sustentável).
Da conceituação à prática a distância é enorme no Brasil. A busca de um efetivo desenvolvimento sustentável passa por consensos que o governo brasileiro não consegue articular.
Tomemos o exemplo do desmatamento. O desmatamento criminoso pode ser comparado ao tráfico de drogas, à exploração infantil, ao contrabando, à pedofilia. Desmatamento é uma célula do crime, do desvio de finalidade, do dinheiro fácil associado ao crime organizado em última instância.
Nunca se mitigará esse e os demais tentáculos do crime organizado que opera em constante estado de reaglutinação somente com ações de caráter repressivo.
O papel de um governo na busca de um consenso nesse e em outros temas, exige vontade política para enfrentar o problema de maneira sensata e eficiente a partir do momento que consolidar marcos de pactuação, não somente com a instrumentalização de medidas legais coercitivas, como também, quebrar o paradigma de que esse governo vive, ad eternum, num ambiente de plenárias que nada decidem.
Penso que o que realmente pode surtir efeitos à curto prazo, seria um conjunto de medidas compensatórias apontando caminhos que deixem claro as vantagens da migração do crime ao desejável caminho da legalidade. Status negado para quem decidiu e insiste em buscar a legalidade por absoluta incompetência do próprio governo.
É um escândalo a exsitência de 100 fiscais do IBAMA para cobrir suas funções numa área com 1.247.689,515 de km² (IBGE), que é a extensão territorial do Pará.
Quando apenas uma dezena de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará dará conta de analisar, indeferir ou liberar, as centenas de Planos de Manejo Florestal que se acumulam — anos à fio — nos escaninhos da burocracia; essa sim, outro braço do crime, desta feita do Estado?
Portanto, caros leitores, os efeitos desse dilema, superam, em muito, as causas decorrentes da inoperância de nossos governantes num crime de lesa à Pátria. Um crime de proporções globais ao equilíbrio de sua sustentabilidade.
Nota: os grifos são deste blogger.
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