Senador Eduardo Azeredo diz não entender críticas ao seu projeto
Cadastro de internautas pode ser excluído de projeto
Ag. Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento
No seminário, foram debatidas propostas de combate aos crimes virtuais.
O relator no Senado do projeto de lei que normatiza o uso da internet (PL 84/99), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira, durante seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que em nome do consenso deverá retirar do texto o dispositivo que prevê um cadastro para a identificação dos usuários da rede.Azeredo admitiu que esse ponto fique para ser discutido posteriormente, em outro projeto de lei específico. Dessa forma, o senador concordou com as ponderações dos deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Julio Semeghini (PSDB-SP), respectivamente o autor e o relator do projeto na Câmara. Segundo eles, o ideal é o Senado aprovar o projeto e deixar para depois o debate sobre a questão do cadastro, que é controversa.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ao abrir o seminário que a normatização é uma "demanda premente da sociedade", mas destacou que, ao mesmo tempo, é preciso garantir a liberdade de expressão e de acesso à rede. "A cada trinta dias, aparecem cerca de mil novos sites de pedofilia na Internet, e não podemos permitir que essa situação continue", advertiu.
Privacidade - Azeredo disse não entender a razão das críticas feitas ao seu substitutivo ao projeto. "Não há, no texto, nada que viole a privacidade ou a liberdade de expressão, nem qualquer obrigação de certificação digital", afirmou. "Chegaram a dizer que o Estado controlaria desde a conversa de dois adolescentes apaixonados até a troca de informações entres grandes empresas e clientes, mas não há nada disso no projeto", garantiu o relator, negando também que estudantes teriam de se cadastrar para usar a internet. "Isso não existe; porém, todo computador precisa estar cadastrado, senão vira anarquia", explicou o senador.
O deputado Luiz Piauhylino defendeu que a identificação do internauta saia do projeto por não ser consensual. "Aprendi que nesta Casa lutamos pelo ideal, mas atingimos o possível", argumentou. Ele disse que, quando elaborou o projeto, procurou evitar qualquer restrição ao livre acesso à rede e à liberdade de expressão. De acordo com Júlio Semeghini, o respeito à privacidade deve prevalecer como regra geral, e devem ser permitidos o rastreamento de computadores e a quebra de sigilo apenas em caso de determinações judiciais.
Ag. Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento
No seminário, foram debatidas propostas de combate aos crimes virtuais.O relator no Senado do projeto de lei que normatiza o uso da internet (PL 84/99), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira, durante seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que em nome do consenso deverá retirar do texto o dispositivo que prevê um cadastro para a identificação dos usuários da rede.Azeredo admitiu que esse ponto fique para ser discutido posteriormente, em outro projeto de lei específico. Dessa forma, o senador concordou com as ponderações dos deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Julio Semeghini (PSDB-SP), respectivamente o autor e o relator do projeto na Câmara. Segundo eles, o ideal é o Senado aprovar o projeto e deixar para depois o debate sobre a questão do cadastro, que é controversa.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ao abrir o seminário que a normatização é uma "demanda premente da sociedade", mas destacou que, ao mesmo tempo, é preciso garantir a liberdade de expressão e de acesso à rede. "A cada trinta dias, aparecem cerca de mil novos sites de pedofilia na Internet, e não podemos permitir que essa situação continue", advertiu.
Privacidade - Azeredo disse não entender a razão das críticas feitas ao seu substitutivo ao projeto. "Não há, no texto, nada que viole a privacidade ou a liberdade de expressão, nem qualquer obrigação de certificação digital", afirmou. "Chegaram a dizer que o Estado controlaria desde a conversa de dois adolescentes apaixonados até a troca de informações entres grandes empresas e clientes, mas não há nada disso no projeto", garantiu o relator, negando também que estudantes teriam de se cadastrar para usar a internet. "Isso não existe; porém, todo computador precisa estar cadastrado, senão vira anarquia", explicou o senador.
O deputado Luiz Piauhylino defendeu que a identificação do internauta saia do projeto por não ser consensual. "Aprendi que nesta Casa lutamos pelo ideal, mas atingimos o possível", argumentou. Ele disse que, quando elaborou o projeto, procurou evitar qualquer restrição ao livre acesso à rede e à liberdade de expressão. De acordo com Júlio Semeghini, o respeito à privacidade deve prevalecer como regra geral, e devem ser permitidos o rastreamento de computadores e a quebra de sigilo apenas em caso de determinações judiciais.
Comentários
Mas, tem sido louvável a postura do deputado Luis Eduardo Greenhalg para salvar as boas premissas inclusas no projeto do senador tucano. Exceto, evidentemente, essa imbecilidade do cadastro à moda do Big Brother.