Ag. Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento
No seminário, foram debatidas propostas de combate aos crimes virtuais.O relator no Senado do projeto de lei que normatiza o uso da internet (PL 84/99), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciou nesta terça-feira, durante seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que em nome do consenso deverá retirar do texto o dispositivo que prevê um cadastro para a identificação dos usuários da rede.Azeredo admitiu que esse ponto fique para ser discutido posteriormente, em outro projeto de lei específico. Dessa forma, o senador concordou com as ponderações dos deputados Luiz Piauhylino (PDT-PE) e Julio Semeghini (PSDB-SP), respectivamente o autor e o relator do projeto na Câmara. Segundo eles, o ideal é o Senado aprovar o projeto e deixar para depois o debate sobre a questão do cadastro, que é controversa.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ao abrir o seminário que a normatização é uma "demanda premente da sociedade", mas destacou que, ao mesmo tempo, é preciso garantir a liberdade de expressão e de acesso à rede. "A cada trinta dias, aparecem cerca de mil novos sites de pedofilia na Internet, e não podemos permitir que essa situação continue", advertiu.
Privacidade - Azeredo disse não entender a razão das críticas feitas ao seu substitutivo ao projeto. "Não há, no texto, nada que viole a privacidade ou a liberdade de expressão, nem qualquer obrigação de certificação digital", afirmou. "Chegaram a dizer que o Estado controlaria desde a conversa de dois adolescentes apaixonados até a troca de informações entres grandes empresas e clientes, mas não há nada disso no projeto", garantiu o relator, negando também que estudantes teriam de se cadastrar para usar a internet. "Isso não existe; porém, todo computador precisa estar cadastrado, senão vira anarquia", explicou o senador.
O deputado Luiz Piauhylino defendeu que a identificação do internauta saia do projeto por não ser consensual. "Aprendi que nesta Casa lutamos pelo ideal, mas atingimos o possível", argumentou. Ele disse que, quando elaborou o projeto, procurou evitar qualquer restrição ao livre acesso à rede e à liberdade de expressão. De acordo com Júlio Semeghini, o respeito à privacidade deve prevalecer como regra geral, e devem ser permitidos o rastreamento de computadores e a quebra de sigilo apenas em caso de determinações judiciais.
2 comentários:
Ninguém duvida que ele não entenda as críticas ao projeto. Afinal, transformar a internet - o território mais livre, rápido e desburocratizado do mundo - em um cipoal de cadastros a preencher em cada acesso é idéia de quem, definitivamente, não faz a menor idéia do que está falando. Sejamos pacientes com o senador.
E intolerantes, professor!
Mas, tem sido louvável a postura do deputado Luis Eduardo Greenhalg para salvar as boas premissas inclusas no projeto do senador tucano. Exceto, evidentemente, essa imbecilidade do cadastro à moda do Big Brother.
Postar um comentário