Cessem as CPI´s, por favor

A CPI do Estado Policial não pune ninguém e recomenda chorumelas

CPI poupa Lacerda, Protógenes e Dantas

Ricardo Brito, do Correio Brazilense

CPI DOS GRAMPOS
Relator da comissão parlamentar deixa de pedir, por falta de provas, indiciamentos do ex-diretor da Abin, do delegado da PF e do banqueiro
Pellegrino, relator da CPI dos Grampos: “Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado apenas para marcar posição”

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos, apresentou ontem seu relatório final de mais de um ano e meio de trabalho com uma proeza: o texto é mais desidratado, em termos de sugestões de indiciamento, do que a primeira versão apresentada por ele, em 4 de março. No documento anterior, antes da última prorrogação por 60 dias, Pellegrino havia sugerido o indiciamento de seis pessoas. Desta vez, foram apenas quatro. Ficaram de fora, como no relatório anterior, os indiciamentos do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, do delegado Protógenes Queiroz, por falso testemunho, e do banqueiro Daniel Dantas, por quebra de sigilo ilegal.

“Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado”, justificou Pellegrino. “Aqui não se tem indiciamento para marcar posição”, reforça. Além disso, o relator disse não ter encontrado, nos três casos e mesmo depois da prorrogação, provas que respaldassem a decisão de indiciá-los. Mesmo tendo recebido o inquérito sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, ele manteve o entendimento anterior de que a cooperação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação da PF foi “inusual” e “atípica”. E que, quando depuseram sobre essa cooperação, minimizando-a, Protógenes e Lacerda não mentiram.

Espionagem
O relator disse que não encontrou provas de que Daniel Dantas tenha ordenado a empresa de espionagem Kroll que fizesse grampos ilegais na disputa pelo controle da Brasil Telecom, do qual o banqueiro era um dos controladores. Insatisfeitos com o texto do relator, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e os oposicionistas devem apresentar apresentar um texto paralelo propondo o indiciamento de Lacerda, Protógenes e Dantas. “Está claro que houve uma blindagem do governo”, afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), para quem houve falso testemunho dos dois. A comissão tem que votar, e aprovar o texto final, até 15 de maio.

No texto divulgado ontem, Pellegrino pediu o indiciamento de quatro pessoas: da delegada de Polícia Civil, Eneida Orbage de Brito Taguary, por escuta ambiental sem autorização legal; do detetive Eloy de Fria Lacerda e do policial civil Augusto Pena, por grampo ilegal; e do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo, por posse de material sigiloso — o único incluído entre os dois textos.

O relator excluiu da lista de sugestões de indiciamento o secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal e delegado aposentado da Polícia Civil, Durval Barbosa, e os policiais civis Edson Alves Crispim e Horácio Ferreira Rego por suposto grampo ilegal contra a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Pellegrino disse que cometeu um equívoco e mudou de posição para se manter fiel ao posicionamento de não indiciar quem já é investigado pelo mesmo fato. Entretanto, Durval, embora tenha sido investigado, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do DF. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) admitiu ter trabalhado para retirar o nome dos três do relatório de Pellegrino. O relator, contudo, negou ter recuado por pressão de Bessa. “Em absoluto. Tenho que usar o mesmo critério (dos outros casos)”, rebateu. Todos os casos serão encaminhados para o Ministério Público.

Apesar de ter sido criticado por causa pela ausência de indiciamentos de pessoas importantes, Pellegrino sugeriu a cassação do registro de funcionamento da Kroll no Brasil. O relator ressaltou que a CPI contribuiu para impedir a banalização das escutas telefônicas e forçar, indiretamente, um maior controle do Ministério Público e da Justiça sobre as escutas autorizadas. “A CPI avançou em questões estruturais”, avalia Fruet.
Colaborou Ana Maria Campos