Fotos: J. Sobrinho/SECOM
Objeto de desgate após anunciar que o recolhimento do lixo urbano e hospitalar de Marabá seria terceirizado, o prefeito de Marabá anunciou hoje um acordo que promete por fim à polêmica. Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Marabá, na manhã de hoje, o prefeito Maurino Magalhães anunciou que, durante reunião realizada com o Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira, foi assinado um Termo de Audiência Extrajudicial onde a prefeitura fica responsável por apresentar cronograma (planilha) para realizar a licitação que selecionará empresa apta para executar o serviço público de limpeza urbana, seguindo os preceitos da Lei 8987/95.
O prazo para que a prefeitura entregue a planilha é de dez dias e se encerra em 07 de maio. Na ocasião da entrega, será assinada pelas partes um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para regularizar a situação da limpeza urbana em Marabá enquanto o processo licitatório é realizado.
O Ministério Público do Trabalho indicou, ainda, que fossem estipulados prazos determinados para cada etapa da licitação como forma de realizar um constante acompanhamento do TAC.
Nesse ínterim, a Prefeitura de Marabá está autorizada a contratar os trabalhadores sem o risco de pagar multa e sem descumprir a lei. "Estamos chegando a uma solução graças a sensibilidade dos procuradores do Ministério Público do Trabalho e pela compreensão que eles tiveram no sentido de contribuir para que a cidade fique limpa", declarou o prefeito já na manhã desta quarta-feira no Ginásio Olímpico da Folha 16, ocasião em que ele reuniu boa parte dos 659 garis da prefeitura.
Falando para uma arquibancada lotada de servidores, Maurino Magalhães disse que este é o primeiro passo concreto para a realização de seu projeto de tornar Marabá a cidade mais limpa do Estado.
Com SECOM/PMM.
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