Regras devem permanecer como eram para as eleições deste ano

Site Congresso em Foco
Deve sair hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da reforma eleitoral para as eleições de outubro. O texto foi sancionado pelo presidente Lula no último dia 10.
Embora a decisão oficial ainda não tenha sido divulgada, o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, tem dito que as mudanças não valerão para este ano, pois ferem o princípio constitucional da anualidade. "Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano", observa.