Conforme o blog adiantou, o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi à Tribuna do Senado para rebater as críticas feitas pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) sobre pronunciamento abordando a suspensão da Lei de Incentivos Fiscais do Estado do Pará, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Ribeiro, conforme adiantado pelo espaço estava ausente do plenário, e o Líder Arthur Virgílio, em virtude de um telefonema seu, disse à Senadora que eu responderia ao pronunciamento dela, cumprindo a promessa.
Flexa Ribeiro começou esclarecendo dois pontos da questão, segundo seu ponto de vista.
Disse que “lamentavelmente a Senadora Ana Júlia teve que viajar para Belém, para o Pará, e não pode estar aqui (Tribuna), mas, de qualquer maneira, farei os comentários a respeito do pronunciamento de S. Exª que, com muita ênfase, acusou o Governo do Estado do Pará que teria sido incompetente e agido de má fé ou de forma irresponsável ao propor à Assembléia Legislativa do Estado uma lei inconstitucional.”
O senador prosseguiu lamentando a falta de conhecimento da Senadora nesse aspecto, mesmo porque não é da sua atividade permanente a geração de emprego. A Senadora não deve ter gerado, ainda, nas suas atividades nenhum emprego e não sabe que a lei encaminhada à Assembléia Legislativa não é inconstitucional; ela se torna ou se tornou inconstitucional e como tal foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal por não ter sido referendada pelo Confaz, que é o secretário de fazenda de todos os Estados brasileiro.
Segundo o senador, essas leis que incentivam a atração de investimento para qualquer Estado brasileiro, não é só para o Pará, e que não é exclusividade do Pará, tornam-se constitucionais quando referendadas pelo Confaz. A aprovação, tem de ser por unanimidade. Por causa da lamentável guerra fiscal, não há consenso no Confaz para suas aprovações. Então, todas as leis em vigor, não só as do Estado do Pará, são inconstitucionais. O que é lastimável - e aí, sim, é irresponsabilidade, é má-fé - não é dizer que quer se colocar nas parlamentares do Pará, a Vereadora Suely Morgado e a deputada Araceli Lemos, que entraram com a Adin, para tornar a lei inconstitucional, que elas têm de responder pela ação que fizeram, colocando em risco a produção de centenas de empresas que foram incentivadas pela lei. Mas disse ainda a Senadora aqui que o Governo do Estado estava perdendo receita em função da lei, que era incompetência do Governo. Não é não, Senadora Ana Júlia! Disse o senador.
O Governo do Estado tem sido competente e rigoroso na aplicação da lei, tanto é que já atraiu, ao longo da sua existência, mais de R$ 6 bilhões de investimentos para o Pará, incentivando 167 empresas e gerando mais de 150 mil empregos.Flexa disse que a isenção dada é sobre receita futura, são impostos que não existem no Estado, que passarão a existir no futuro, e que o Governo do Estado abre mão, a sociedade paraense abre mão, para que possa, no futuro, ter aumento de arrecadação. Mesmo assim, com todos esses incentivos dados, a arrecadação própria do Pará tem crescido ao longo desses dez anos, passando de R$ 40 milhões, quando o Governador Almir Gabriel assumiu o Estado, em 1995, para a margem de R$ 300 milhões por mês, em 2005.
Portanto, houve um aumento de mais de doze vezes, ou seja, houve um incremento da receita do Estado de 1.200%, desde a assunção do governo do PSDB até hoje.
A Senadora Ana Júlia Carepa, continuou o senador Flexa Ribeiro, sabe que o Estado do Pará, ao longo do mandato do PSDB, ao longo desses 11 anos, triplicou o seu PIB, passando de R$ 10 bilhões para R$ 30 bilhões.
Em aparte, o senador Leonel Pavan (PSDB - SC) disse que ontem, a Senadora Júlia Carepa estava equivocada. Ela sentiu isso, porque um Senador ou um Deputado deve defender o seu Estado, a sua gente, a criação de empregos, a geração de renda. O discurso de S. Exª foi totalmente equivocada. V. Exª deu uma demonstração de amor ao Pará, até porque Almir Gabriel e Simon Jatene foram dois grandes Senadores - e o Governador Jatene continua sendo. V. Exª, que aqui defende o Pará, o Brasil, a geração de empregos e quer fazer com que o Pará continue crescendo, mostra, com transparência, o que deseja para o seu Estado, inclusive convidou a Senadora para o debate. Porém, S. Exª sentiu que cometeu um erro, que houve um equívoco em seu pronunciamento. Certamente, S. Exª voltará à tribuna para concordar com o que V. Exª está abordando. V. Exª dá uma demonstração de amor ao Pará, pois realmente quer que as empresas produzam mais emprego e renda para aquele importante Estado.
Ao retomar a palavra, Flexa Ribeiro lembrou que a população do Pará sabe, de forma clara e transparente, da verdade a respeito da Lei de Incentivos Fiscais.
A situação é lamentável. Ontem, houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará para discutir a Lei dos Incentivos Fiscais, mas a autora da Adin, a Deputada Araceli, e também o PT, o PCdoB e o P-SOL não compareceram à audiência pública para debater com a sociedade organizada do Estado e com a Assembléia Legislativa a questão que aflige o Pará.
A situação é lamentável. Ontem, houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará para discutir a Lei dos Incentivos Fiscais, mas a autora da Adin, a Deputada Araceli, e também o PT, o PCdoB e o P-SOL não compareceram à audiência pública para debater com a sociedade organizada do Estado e com a Assembléia Legislativa a questão que aflige o Pará.