Pular para o conteúdo principal

Vigor da Lei 11.300/2006: Talvez amanhã

Do Site do TSE











Brasília - O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio (foto), afirmou, após a abertura do Encontro de diretores-gerais, secretários judiciários e de informática da Justiça Eleitoral, que o Tribunal deve apreciar, na próxima semana, se os preceitos da lei 11.300/2006 (reforma eleitoral) são aplicáveis ou não às eleições 2006.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, "nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa, porque quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com antecedência mínima de um ano, um ano consideradas as eleições". O ministro ressaltou, no entanto, que a validade ou não das alterações na legislação eleitoral será decidida pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Se as regras não forem consideradas válidas para a eleição deste ano, o ministro Marco Aurélio afirmou que, se contribuírem para o aprimoramento do processo eleitoral, serão regulamentadas para as eleições de 2008. O presidente definiu aprimoramento como "a busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa. Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor".

O signatário deste blog acabou de falar com a Chefia de Comunicação Social do TSE, que não deu segurança se a matéria entra na pauta de amanhã (18/05) para apreciação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AI 5 digital tucano é depenado

O projeto do AI 5 digital, de autoria do ex-senador e atualmente deputado federal tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi drásticamente reduzido há pouco menos de quatro artigos da proposta original em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovada nesta quarta-feira (23) , mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta reduzindo-o a 4 artigos.

O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.

De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão …

Marconi Perillo e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco

Ag. Senado




















Certos apadrinhamentos políticos têm que ser defininitivamente desterrados da prática política republicana brasileira.

A justiça eleitoral do país tem nas mãos um caso em que a cassação e perda dos direitos políticos do senador e ex-governador por dois mandatos de Goiás Marconi Perillo é a punição exemplar a altura que o mau político merece após a revelação do escandaloso envolvimento com a desembargadora Beatriz Figueiredo, sua indicada ao desembargo no Tribunal de Justiça daquele estado.

Igualmente, a desembargadora tem que responder e ser for provado sua participação, punida exemplarmente. Um caso típico que deve ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, caso a alta corte goiana faça corpo mole, como o fez a paraense no caso da juíza que se enrolou no caso da menor presa com homens numa cela pelo período de quase um mês.
Perillo e Franco foram pilhados em gravações autorizadas pela justiça as quais a revista Época teve acesso a trechos prá lá de comprometedores.

Num pr…

Porque Jânio Quadros condecorou Che Guevara

FUNDO DO BAÚ Blog do Chico Dias

A história vai do jeito que me foi contada por um ex-deputado do grupo janista. Que, por sua vez, a ouviu do ex-ministro Saulo Ramos, seu amigo, num momento de descontração e reminiscências.

Jânio acabava de assumir a Presidência da República e almoçava no Alvorada com José Aparecido, Carlos Castelo Branco e Saulo Ramos, seus assessores mais próximos. No meio do almoço seu ajudante-de-ordens veio lhe dizer que havia um importante telefonema dos Estados Unidos. O presidente vai até seu gabinete, demora alguns minutos e volta com uma expressão mais enigmática do que a de sempre. Diante da curiosidade indisfarçável dos três assessores, resolve abrir o jogo:

-Era o presidente Kenedy e queria me pedir um favor. Acho que vou atendê-lo.
O telefonema foi resumido assim. Kenedy explicou a Jânio que estava tentando aprovar no Congresso americano um projeto chamado Aliança Para o Progresso, mas que estava encontrando uma resistência muito grande.

Por isso pedia ao pres…